Desembargador Hélio Maurício Amorim

O desembargador Hélio Maurício Amorim divulgou a produtividade do mês de agosto na última sexta-feira (3/9). Foram  proferidos 450 atos, destes 114 despachos, 129 decisões monocráticas, 84 acórdãos, 31 manifestações liminares e 102 votos.

O 16º Centro de Pacificação Social é instalado em Bom Jardim

Em solenidade realizada no início da tarde desta quinta-feira (8/9), o município de Bom Jardim de Goiás, distrito judiciário de Aragarças, recebeu o Centro de Pacificação Social (CPS), que está localizado na Avenida Maria Antunes Teixeira, no Centro da cidade, e conta com recepção e salas destinadas para a conciliação de conflitos, para o Conselho Tutelar, para a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e para o módulo de segurança.

“Já realizamos em Bom Jardim duas edições da Justiça Ativa, com resultados altamente satisfatórios. Hoje não tenho como conter a minha felicidade ao entregar o CPS para a comunidade, que sempre atendeu aos nossos apelos”, delcarou o juiz Vinícius Caldas da Gama Abreu, diretor do Foro de Aragarças. “Esta é a casa do entendimento e da amizade, fruto da parceria do Poder Judiciário com a Prefeitura e com a sociedade. Aqui serão solucionadas as demandas reprimidas que nunca chegam à Justiça e aquelas questões que podem ser resolvidas com o diálogo franco. E vamos resolver os problemas pela raiz,  acabando com os litígios, diminuindo as demandas do fórum, semeando a amizade e a paz social”, frisou.

Presidente da Câmara Municipal, Calixto Pereira, falando em nome de todos os vereadores, agradeceu a iniciativa do juiz Murilo Vieira de Faria, coordenador estadual do Centro de Pacificação Social; ao trabalho do juiz Vinícius Abreu e ao desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que sempre incentivou os juízes goianos e interagir efetivamente com a comunidade. “A Câmara Municipal está à disposição do Judiciário goiano nesta ação bonita e fundamental para a paz social”, disse.

Murilo Vieira recebe elogios pelo CPS do prefeito de Bom Jardim, Cleudes Bernardes da Costa

Acompanhado pela primeira-dama, Eliene Magalhães Bernardes, o prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa, destacou que o CPS é um projeto humanista, com objetivo verdadeiramente social, aproximando a sociedade da conciliação e, consequentemente, erradicando os conflitos do convívio social. “Sabemos que a demanda do Judiciário é grande e que por maior que seja o esforço do juiz é impossível atender aos queixumes da população no prazo que ela gostaria. Isso é tarefa sobrehumana. Neste sentido, o CPS torna-se uma ferramenta importante na manutenção da ordem e da harmonia social, favorecendo o crescimento ordenado e pacífico de nossa comunidade”.

Durante a solenidade de instalação do CPS em Bom Jardim, Murilo Vieira, representando o presidente Paulo Teles, fala dos procedimentos para a comunidade procurarem o Centro

Ao destacar as instalações do CPS de Bom Jardim, que deve entrar em funcionamento nas próximas semanas, assim que os conciliadores voluntários concluírem o treinamento, Murilo Vieira lembrou que vai longe o tempo em que o juiz tomava suas decisões de dentro de seu gabinete. “Hoje o juiz está lado a lado com a comunidade. Com o Centro de Pacificação Social é hora de a comunidade mostrar que também está ao lado da Justiça. É hora de deixar de lado as intransigências e as inimizades e se abrir para um novo tempo, de equilíbrio, de diálogo, de paz social”, afirmou. “Em nome do Tribunal de Justiça, agradeço a todos os parceiros, em especial à Prefeitura Municipal, que abrigou o CPS, a Faculdade Cathedral, de Barra do Garças, que autorizou a participação de estudantes de Direito atuando como mediadores, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados, que entenderam a proposta e estão colaborando”.

Também participaram da solenidade a juíza Coraci Pereira da Silva, da Comarca de Piranhas;  Vânia Marçal, promotora de Justiça da Comarca de Aragarças; Roni César Camilo Motta, coordenador do curso de Direito, e Leonardo André da Mota, diretor de Convênio das Faculdades Cathedral; major Carlos Galdim e sargento Santana, da PM local; além de alunos da Escola Municipal Dimas Nasser.

Texto: Alaor Félix
Fotos: Aline Caetano

Banda do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás

Em clima de alegria, o encerramento da solenidade em comemoração à Semana da Pátria, realizado na manhã desta sexta-feira (10/9), na entrada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contou com a apresentação musical da banda do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBM-GO) e solenidade cívica de hasteamento da bandeira. A banda tocou grandes sucessos de músicas populares brasileiras e encantou servidores e visitantes, que pararam para prestigiá-la.

“É tão maravilhoso esse momento”, afirmou a servidora Marli Bitencourt sobre a apresentação musical dos bombeiros. Para ela, momentos lúdicos como este deveriam ser realizados com mais frequência pois trazem alegria e anima o dia dos servidores. “É uma pena que só acontece uma vez por ano”, disse.

Servidores e visitantes do TJGO prestigiam solenidade

Prestigiaram a apresentação o assessor militar do TJGO, major Carlos Eduardo Belelli, o secretário-geral da Presidência, Marllus Naves Ávila, o diretor financeiro do Tribunal, Eusébio Ribeiro, assessora jurídica da Presidência, Carmem Béia e a secretária de Gestão Estratégica, Eunice Machado Nogueira.

Texto: Mikaelle Braga

Centro de Pacificação de Piranhas é o 15º instalado pelo TJ

“O Centro de Pacificação Social aproxima o Poder Judiciário da comunidade com a intenção de resolver os problemas amigavelmente, antes que eles virem um processo e congestione ainda mais os cartórios do fórum. É com satisfação que entregamos esta obra singela, mas de grande alcance social, e que será a casa da amizade e da conciliação de nossa cidade”, afirmou a juíza Coraci Pereira da Silva, diretora do Foro local, na manhã desta quinta-feira (8/9), durante solenidade de inauguração do CPS da cidade de Piranhas.

O juiz Murilo Vieira no ato representou o presidente do TJ, desembargador Paulo Teles

Em uma breve intervenção, Maria Moreira dos Santos Rodrigues, primeira-dama do município e secretária de Promoção Social, lembrou que o CPS de Piranhas foi construído em tempo recorde, a partir da união de esforços do Município e do poder Judiciário. “Agradeço aos servidores, que trabalharam com empenho, inclusive no feriado de 7 de setembro, para transformar o projeto em realidade, e aos esforço da juíza Coraci Silva, tudo com o propósito de colaborar com o desenvolvimento e a harmonia de nosso povo”.

Murilo Vieira ressalta que a idéia de criar o Centro de Pacificação Social foi dele e de toda comunidade e fica feliz em saber que o projeto é aceito e recomendado

Texto: Alaor Félix
Fotos: Aline Caetano

De acordo com a Portaria Conjunta nº 01/2010, a interdição foi feita considerando que a cadeia sujeita os detentos a condições degradantes, está em precário estado de conservação, inclusive de aeração e higiene, e o tratamento dispensado aos presos incita-os à rebelião e fuga, o que ameaça a segurança dos moradores vizinhos e funcionários do presídio.

Foi determinado que a cadeia terá o prazo máximo de 15 dias para transferir os presos para Nova Crixás, sede da comarca, com exceção dos que estão cumprindo prisão civil. As pessoas que forem presas em flagrante serão levadas normalmente para a cadeia de Mundo Novo e encaminhadas para o presídio de Nova Crixás no decorrer de, no máximo, três dias. A prisão ficará interditada enquanto durar a reforma ou construção de outra cadeia pública no município.

Texto: Mariana Cristina

De acordo com o Ministério Público (MP), vítima e ré eram amigas e sócias em um bar no Setor Campinas, quando Ivanilda contratou, para trabalhar no bar, o menor C.M.O, que passou a manter relacionamento amoroso com as duas amigas, gerando ciúmes e desavenças entre elas. O relacionamento entre as duas piorou quando C.M.O falou para Ivanilda que Carmem fazia pequenos furtos no estabelecimento.

No dia do fato, Carmem passou a tarde na casa da mãe de Ivanilda e, por volta das 19h30, foi para o ponto de ônibus quando C.M.O apareceu, dizendo que tinha ido até lá cobrar uma dívida. Quando a vítima se distraiu, o menor atirou, fugindo do local em seguida. Carmem, mesmo ferida, conseguiu pronunciar o apelido de C.M.O.

Texto: Natália Garcês

O Ministério Público (MP) pediu a condenação do réu pela prática de homicídio qualificado, enquanto a defesa apresentou a tese de homicídio privilegiado, quando o acusado comete a infração por relevante valor social ou moral, ou se está sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. A defesa também pediu a retirada da qualificadora de uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O Conselho de Sentença, ao votar a série de quesitos, reconheceu a materialidade das lesões e a autoria do crime. O réu foi condenado, porém os jurados acolheram a tese de homicídio privilegiado sustentada pela defesa e rejeitaram a qualificadora apresentada. Foi fixada a pena-base de nove anos de reclusão, sendo reduzido um terço da pena em virtude do homicídio privilegiado. Ao final, foi dada condenação de seis anos em regime semiaberto.

Segundo dados do MP, Edvaldo Clementino, em companhia de Petrônio de Albuquerque Lins e de um terceiro acusado, chamado Gileno, espancaram brutalmente Agamenon Neriz Moreira, que desmaiou após as agressões. Josenaide, conhecido como “Gonho”, tentou intervir na briga. Então, os três acusados partiram para cima de Josenaide com facas, cadeiras e outros objetos e o espancaram, até que apareceu um rapaz, chamado “Luiz Douro” e que, dando tiros para o alto, assustou os agressores. A vítima foi levada a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Texto: Mariana Cristina

O réu Edson Rosa de Jesus

Edson Rosa de Jesus foi condenado nesta quinta-feira (9/9), pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a nove anos de reclusão em regime fechado, na Penitênciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, por homicídio contra Elias Silva de Jesus, no dia 25 de junho de 2005. O julgamento, realizado na Faculdade Uni-Anhanguera, foi presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara.

O Ministério Público (MP) requereu a condenação do acusado por homicídio consumado em relação à Elias e por homicídio tentado contra Fernando Silva de Jesus, mas pleiteou a absolvição do réu em relação a tentativa de homicídio contra Elias. A defesa, por sua vez, solicitou a absolvição de Edson, segundo tese de legítima defesa.

O Conselho de Sentença, referente à tentativa de homicídio contra Elias, reconheceu que foram efetuados disparos contra ele, mas negou ser o réu o autor. No entanto, os jurados entenderam que os tiros posteriormente disparados contra Elias foram efetuados por Edson, rejeitando o quesito absolutório.

Em relação à tentativa de homicídio contra Fernando, os jurados entenderam que Edson foi o autor dos disparos, iniciando um crime de homicídio, que não aconteceu por circunstâncias alheias à sua vontade. O réu foi condenado em relação ao homicídio contra Elias e absolvido pelas tentativas de homicídio contra Elias e Fernando.

Sessão do Júri na Uni-Anhanguera

O magistrado alegou que os motivos e as circunstâncias do crime não lhe são desfavoráveis, pois já havia uma inimizade entre os dois e também que o comportamento do réu pode ser considerado provocativo. Jesseir Coelho afirmou ainda que Elias aguardará o trânsito em julgado da sentença em liberdade, em razão de ter endereço fixo e comparecer a todos os chamamentos judiciais, não atrapalhando o andamento do processo.

De acordo com o MP, o fato ocorreu por volta das 23h, em uma festa junina na Rua Cláudio, Vila Romana. João Batista Rosa de Jesus e Elias estavam na festa quando um rapaz tentou entrar, sendo impedido pelo segurança, então Edson atirou para o alto. Nesse momento, Elias saiu da festa e disse aos irmãos: “eu dou tiro é na cara, não é no chão não”. Edson e João então agrediram a vítima com socos e pontapés e Edson tentou atirar em Elias, que fugiu do local sendo perseguido pelos irmãos.

Mais tarde, ao retornar para a festa, Elias foi convencido por amigos a ir embora. Alertados da partida dele, os irmãos o seguiram em uma motocicleta. Os dois alcançaram Elias e seu sobrinho Fernando Silva de Jesus e acertaram dois tiros em Elias, que morreu no local. Fernando fugiu e não foi atingido pelos disparos.

João Batista foi a júri popular no dia 15 de abril de 2010, na Faculdade Sul-Americana (Fasam), e foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de homicídio e absolvido da imputação do crime de tentativa de homicídio.

Texto: Natália Garcês

Segundo o Ministério Público (MP), no dia 22 de julho de 1994, a vítima entrou na mercearia “Morada do Sol”, localizada no Setor Morada do Sol e de propriedade do acusado e seus irmãos. Edimar queria comprar algumas balinhas, mas foi ignorado por Geraldo, que atendia outro freguês. Ofendido, Edimar disse alguns palavrões e saiu indignado do estabelecimento, sendo seguido pelo réu. Os dois discutiram durante um tempo e, após o fim da discussão, a vítima foi embora para casa e no caminho foi atingida por dois tiros nas costas, disparados por Geraldo.

O MP pediu a condenação do réu por homicídio simples e a defesa requereu a absolvição do acusado. O Conselho de Sentença, ao votar a série de quesitos, reconheceu a materialidade das lesões, a autoria do crime e condenou o réu. A juíza fixou pena de 15 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, que deverão ser cumpridos na penitenciária Odenir Guimarães.

Texto: Mariana Cristina

Texto: Mariana Cristina

Paulo Teles fala sobre o Centro de Pacificação Social

Em palestra proferida na noite desta quarta-feira (8/9), para alunos da Faculdade do Sudeste Goiano (Fasug), em Pires do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, garantiu aos presentes que a comarca receberá, em breve, um Centro de Pacificação Social (CPS). O anúncio foi realizado depois que a coordenadora do curso de Direito, Helena Beatriz Moura Bele, e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), Flávia Fornali, solicitaram ao desembargador que disponibilizasse à faculdade um serviço da Justiça que pudesse servir de prática profissional aos alunos.

Teles foi convidado pelo diretor da Fasug, Pedro Martins, para falar aos alunos dos cursos de direito, contabilidade e administração, sobre os novos meios de pacificação social desenvolvidos e apoiados pelo TJGO. Além do Centro de Pacificação, o presidente falou ainda sobre as Cortes Arbitrais e Bancas Permanentes de Conciliação. Segundo Paulo Teles, tanto a Fasug quanto a prefeitura de Pires do Rio demonstraram interesse em abrigar o CPS, o que deverá ser decidido junto com o juiz diretor do foro, Hélio Antônio Crisóstemos de Castro. A Fasug deverá receber ainda sessões do Tribunal do Júri, a serem coordenadas também pelo diretor da comarca.

Constantemente presente nas academias, Paulo Teles avaliou como positiva a participação dos alunos na palestra. “Acredito ser de grande importância essa aproximação com os alunos e a população de uma forma geral. Todos se mostraram interessados, participativos. Penso que precisamos criar mais oportunidades para aprendermos com os alunos e para que eles também aprendam sobre o trabalho que desenvolvemos”, analisou. O diretor da Fasug agradeceu a presença do desembargador-presidente e disse aguardá-lo, em breve, para a instalação do CPS na comarca.

Paulo Teles com coordenadoras da Fasug

Texto: Thaís Romão
Fotos: Wagner Soares

De acordo com o juiz da comarca, José Augusto de Melo Silva, responsável pela execução penal, a reincidência dos criminosos é conseqüência, dentre outros fatores, de uma conhecida lei da física – a lei da ação e reação. “Ao cometer um crime, o cidadão pratica uma ação que tem como resposta uma reação da sociedade organizada, que é a pena. Agora, ao permitir que o preso cumpra a pena em condições degradantes, a sociedade pratica uma ação que terá como reação a desumanização do preso, em razão da qual este volta a delinqüir, inclusive praticando crimes mais graves contra a sociedade”, esclarece.

O magistrado ressalta que o objetivo do programa Cumprindo Pena com Dignidade, responsável pela inauguração do pavilhão, é romper o ciclo de violência que leva os condenados à reincidência. O programa visa humanizar o cumprimento da pena privativa de liberdade, fazendo com que a ação da sociedade no cumprimento da sanção seja de respeito, o que gerará por parte dos condenados uma ação idêntica, de comprometimento com a ressocialização, uma busca efetiva de abandono ao crime.

Além do espaço para receber os reeducandos do regime semi-aberto, a obra inaugurada conta com uma cozinha, onde os próprios presos prepararão as refeições servidas aos detentos de todos os regimes, espaço para oficina de serralheria e fábrica de tijolos ecológicos, onde os detidos poderão diminuir a pena pelo trabalho. O juiz ainda informa que, em breve, será instalado o Projeto Agroecológico Integrado e Sustentável (Pais), uma horta ecologicamente correta, onde serão produzidas hortaliças para o consumo na cadeia.

A pavilhão conta ainda com sala para o Conselho da Comunidade, escritório, onde ficarão arquivadas as informações de cada reeducando, e ainda uma sala para a direção da unidade. As novas instalações para o regime semi-aberto é a primeira fase do programa. Em um segundo momento, serão inauguradas novas celas para os presos do regime fechado, algumas delas no sistema de módulo de respeito. A expectativa dos idealizadores do programa é que a mobilização em prol de um cumprimento de pena com dignidade chegue a toda comunidade, iniciando uma ampla rede de voluntariado, inclusive com o trabalho de faculdades e empresários da região, visando a socialização efetiva dos condenados. A obra inaugurada começou em março de 2010.

Segundo Tatiane, o motorista a destratou publicamente ao impedí-la de seguir viagem e dizer que ela “deveria ter pensado antes de comer desse tanto”. Por isso, ela só conseguiu embarcar muito tempo após a primeira tentativa, motivo pelo qual pediu indenização a empresa de transporte para reparar os prejuízos morais suportados, considerando o abalo emocional que sofrera.

Segundo a Constituição Federal, a todo indivíduo é assegurado a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua intimidade, de sua vida privada, de sua honra ou imagem, surgindo, portanto, o direito à indenização, sempre que da atuação do agente, de forma voluntária, ou não, for ocasionado um prejuízo material ou moral à vítima.

De acordo com o juiz, as testemunhas ouvidas no processo corroboraram as informações da requerente e entendeu que Tatiane realmente passou por grande constrangimento por parte do funcionário da Viação Araguarina, que deveria ser cortês com os usuários do transporte coletivo. Além disso, o fato foi noticiado pela TV Serra Dourada, aproximadamente 25 dias após o acontecido  e dois meses antes  do início do processo, “o que demonstra que não foi a requerente quem chamou a imprensa de forma a ser beneficiada, visando futuro ajuizamento da ação”.

“Contudo, tem-se que a requerente, desde o fato, sente-se envergonhada com a conduta da empresa requerida, a qual lesionou a dignidade da autora, ofendendo sua honra, bem como, sua integridade psicológica, prejuízos que se entranharam em sua psiquê, abalando seu cotidiano”, esclarece Corrêa.

O magistrado ainda frisa que o comportamento do funcionário da empresa constitui-se em ato ilícito por meio de conduta comissiva, “evidenciando-se a culpa e a relação de causalidade entre uma e outra, que causou danos à requerente, haja vista a situação vexatória a que foi exposta, considerando as ofensas verbais, bem como, o impedimento de viagem por parte do condutor do ônibus”.

Texto: Carolina Zafino

Atuarão no esforço concentrado de São Simão, que conta com cerca de cinco mil processos em tramitação, os juízes Lilian Maria de Souza (Cachoeira Alta), Mábio Antônio Macedo (Goiânia), Leonys Lopes Campos da Silva (Quirinópolis), Ricardo Luiz Nocoli e Wagner Gomes Pereira (Rio Verde), Ana Maria de Oliveira (Caçu), Fernando Ribeiro de Oliveira (Senador Canedo), Hugo Gutemberg (Goiandira) e Pedro Silva Correia (Inhumas). Pelo Ministério Público participarão Giordani Alves Naves (Cachoeira Alta), Daniela Lemos Salge (Paranaiguara) e Rafael Machado de Oliveira (São Simão).

Texto:Lílian de França

O evento foi realizado no Colégio Estadual Olga Aguiar Mohn e contou com os juízes Alano Cardoso de Castro (Planaltina), Flávia Cristina Zuza (Cristalina), Renata Teixeira Rocha (Cidade Ocidental), Lívia Vaz da Silva (Itapuranga), Everton Pereira dos Santos (Catalão), Alessandro Pereira Pacheco (Goianésia), Poliana Passos Carvalho (Novo Gama), Wilsianne Ferreira Novato (Hidrolândia) e Débora Letícia Dias Veríssimo (Cristalina). Também participaram do evento nove promotores de Justiça, 22 servidores, 12 alunos da Faculdade Central de Cristalina (Facec) e autoridades locais.

Juiz suspende atendimento em Aragarças para implantação do Atualizar

O juiz de Aragarças, Vinícius Caldas da Gama e Abreu, suspendeu por meio de portaria o atendimento ao público na comarca desta quinta-feira (9/9) até 17 de setembro em virtude da implementação do Programa Atualizar na comarca. Também foram suspensos os prazos processuais para a mudança de sala da escrivania do Crime e das Fazendas Públicas.

A medida ainda considera as atividades propostas pelo Programa Atualizar, que envolve os servidores na participação do Programa, e também continuação dos trabalhos desenvolvidos e implantados em cada unidade, buscando a efetividade das ações.

Para a presidente da OVJ, Maria do Socorro Teles, o casamento comunitário é uma oportunidade para pessoas que já moram juntas e não possuem tempo ou dinheiro suficiente para oficializar uma união que já existe. Ela esclarece que não há limite de casais ou qualquer pré-requisito para pleitear a vaga, basta se inscrever na sede da OVJ, localizada no prédio anexo ao Fórum de Goiânia, na Rua 19, QD A-08, lote 6, no Setor Oeste, munido da documentação pessoal do casal. Os participantes ainda poderão optar por participar de cerimônia religiosa.

Confira os documentos necessários

1. Cópia autenticada da carteira de identidade
2. Certidão de nascimento original (para solteiros)
3. Certidão de casamento com averbação da separação (para divorciados)
4. Carta de sentença (para divorciados)
5. Certidão de Batismo (para interessados em participar da cerimônia católica)

Se a certidão de nascimento for anterior a 1980 é preciso apresentar segunda via do documento. O mesmo para certidão de casamento averbada (separação ou divórcio).

Texto: Mariana Cristina