Juíza determina matrículas na UFG sem conclusão do ensino médio

17/ago/2009

 A juíza substituta Lorena Prudente Mendes, atuando como plantonista, em decisão tomada no sábado (15), concedeu liminar permitindo a matrícula das alunas Camila Rodrigues Pfrimer e Letícia Carvalho Moreira, que ainda não concluíram o ensino médio, nos cursos de Farmácia e Engenharia Civil, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Como foram aprovadas no concurso vestibular, determinou ainda a juíza ao Colégio Exemplo, de Goiânia, a aplicação dos exames necessários às estudantes e, se aprovadas, a expedição do certificado de conclusão.

Patrocinadas pelo advogado Ailton Naves Rodrigues as requerentes deram entrada com um pedido de ação cautelar inominada em caráter urgentíssimo de vez que após o sucesso no processo seletivo da universidade têm prazo até o dia 18 de agosto, amanhã, para a apresentação de documento comprobatório da conclusão do ensino médio.

De acordo com a decisão “se no ato da inscrição do vestibular, não houve pela instituição de ensino exigência da conclusão do ensino médio, bastando tão-somente o pagamento de taxa de inscrição para realizar o certame, não pode agora, vir exigir tal documento no momento da matrícula e após as requerentes comprovarem estarem aptas para adentrar ao mundo acadêmico.”

Texto: Godofredo Sandoval Batista