Firmado convênio para criação da 6ª Corte de Conciliação e Arbitragem

17/dez/2009

Lenza assina convênio para a criação da nova corte

Lenza assina convênio para a criação da nova corte

Recentemente, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vitor Barboza Lenza, julgou, em segunda instância, um caso relativo a colocação de um quebra-molas na área rural de Bela Vista de Goiás que tramitava há cinco anos. Contrariado com o fim do que ele chamou “de fim da elegância e compadrismo”, ele se permitiu fazer uma observação no processo sobre esses excessos que sobrecarregam a Justiça. Para evitar situações como esta, foi celebrado, nesta quinta-feira (17), um convênio entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Federação da Indústria e Comercio de Goiás (Fieg) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) para criação da 6ª Corte de Conciliação e Arbitragem (CCA).

É uma honra muito grande firmar esse convênio tripartite e expandir essas atividades que ensinam a população a adequar suas soluções deixando para os tribunais apenas as questões mais complexas”, disse Lenza, segundo quem os dados provam a eficácia do sistema. Em 15 anos de conciliação no Estado de Goiás, 400 mil conflitos foram solucionados.

A solenidade para assinatura do convênio contou com a participação do presidente da Fieg, Paulo Afonso Ferreira; presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cansado, acompanhado do vice-presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio Peña; ouvidor-geral da Justiça, José Izecias de Oliveira; juiz-auxiliar da Presidência, Aureliano Albuquerque Amorim, além de representantes das duas instituições.

A nova Corte vai dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, inclusive nas áreas industriais e vai funcionar em quatro salas cedidas pela Fieg – uma para conciliação e outra para arbitragem, além de secretaria e recepção. “Estou feliz de estarmos assinando esse convênio porque, com isso, vamos ajudar o Estado e o País. Antes pensávamos em defender a indústria hoje entendemos que, para isto, precisamos antes ajudar o Estado e o País”, afirmou Paulo Afonso, que pediu maior divulgação dos benefícios das CCA’s. Já Miguel Cançado ressaltou a importância desta parceria. “A ordem tem sido parceira dessa inciativa que serve prioritariamente o cidadão, já que as CCA’s são céleres, econômicas e rápidas nas soluções de conflitos.

Texto e foto: Aline Leonardo

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