Conheça o funcionamento do Tribunal do Júri e saiba porque é o instituto mais democrático do Judiciário

28/abr/2010

Com tantos crimes estampados nos noticiários, a sociedade se angustia com a violência e tem no Judiciário a confiança de que a Justiça será feita contra aqueles que desrespeitam o direito do próximo. Em muitos casos, a sociedade não compreende as decisões dos magistrados, quando determinam posicionamentos contrários ao da opinião pública, por falta de conhecimento da legislação brasileira. No entanto, mesmo sem formação na área jurídica, o cidadão pode participar do Tribunal do Júri e julgar crimes contra a vida, consumados ou tentados, que incluem homicídio, induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio e aborto.

O instituto é o mais democrático dentro do Judiciário brasileiro pela participação social. O Tribunal do Júri é formado por um juiz e 25 jurados dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença, que determina a condenação ou absolvição do réu. Segundo o presidente do 2º Tribunal do Júri de Goiânia, Antônio Fernandes, podem ser jurados os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, com idoneidade. O serviço do júri é obrigatório e recusá-lo por convicção política, religiosa ou filosófica, sem cumprir prestação alternativa fixada em lei implica a perda dos direitos políticos.

O juiz esclarece que apenas 5% dos jurados se inscrevem espontaneamente, o restante é indicado por autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais, instituições de ensino em geral, núcleos comunitários e repartições públicas. Até o dia 10 de outubro de cada ano são listados provisoriamente pelos presidentes do Júri de 800 a 1,5 mil jurados nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes; de 300 a 700 nas com mais de 100 mil habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de menor população. Qualquer pessoa pode requerer a exclusão ou impugnar a inclusão da lista até o dia 10 de novembro. O juiz também pode determinar de ofício a exclusão da lista provisória. A lista definitiva é publicada no Diário Oficial e afixada à porta do Tribunal do Júri.

Alguns não gostam de ser convocados para o Júri pela disponibilidade de tempo durante o julgamento. Segundo o magistrado, a idéia de cidadania está muito ligada à consciência do direito e, muitas vezes, ser cidadão envolve ônus. “Imagine uma pessoa que recebe por comissão. Quando ela estiver num julgamento como jurado, perde o dinheiro que ganharia com suas comissões”, afirma. Apesar dessa realidade, nos últimos oito meses, apenas dois julgamentos não foram realizados por falta de quórum de jurados.

Quem participa do Júri tem direito a prisão especial por crime comum e presunção de idoneidade moral. A juíza do 1° Tribunal do Júri de Goiânia, Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, ressalta que o jurado também passa a ter preferência nas licitações públicas e nos concursos públicos após o exercício efetivo da função. Ela diz que o maior ganho é a experiência pessoal e o conhecimento sobre o ser humano. “O jurado passa a avaliar a importância do direito à vida como bem jurídico e, consequentemente, a dar mais valor a sua própria vida”, afirma, esclarecendo que o cidadão aprende a olhar com respeito a dor da vítima e do acusado após a experiência do Júri.

O presidente do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, juiz Jesseir Coelho de Alcântara, destaca que desde a entrada em vigor da Lei nº 11.689, que modificou o Código de Processo Penal na parte em que regulamenta o procedimento para os crimes de competência do júri, o andamento dos julgamentos está mais ágil. “Agora, os jurados são questionados apenas se houve o crime, se o réu foi o autor ou teve participação, e se deve ou não ser absolvido. Se responderem que não deve ser absolvido, e se respoderem que sim serão perguntados sobre fatos que podem diminuir ou aumentar a pena”, explica.

           
Funcionamento do Júri
Debates entre a acusação e a defesa, pessoas leigas definindo o futuro do réu e um juiz responsável por determinar a pena. Assim funciona o Tribunal do Júri, sempre com muita tensão e ansiedade das partes. O clímax do julgamento é o debate entre a acusação, sob a responsabilidade do promotor público, e a defesa, feita pelo advogado do réu.

Como os jurados são pessoas comuns, a promotoria e a defesa utilizam discursos carregados de apelo emocional. Muitos críticos frisam que o júri decide mais pela emoção do que pela razão. Outros acreditam que o Tribunal do Júri é um instituto que garante a democracia e estimula a interatividade entre Judiciário e sociedade. “Acredito que todos os crimes de maior potencial ofensivo deveriam ser julgados pelo Tribunal do Júri”, diz a 2ª juíza do 2º Tribunal do Júri, Zilmene Gomide da Silva Manzolli. O presidente do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, juiz Jesseir Coelho de Alcântara, vai além e afirma que é no Tribunal do Júri que o Judiciário mostra a cara e abre as portas para a comunidade. “A Constituição é clara, o Júri é popular”, pontua.

                          
Saiba como funciona o Júri

  1. A sessão é instalada e são feitas as verificações iniciais. Ainda é conferida a presença das partes e testemunhas;

  2. É escolhido o conselho de sentença. Defesa e promotoria podem dispensar até três jurados sorteados. Sete participarão do julgamento;

  3. São ouvidos depoimentos de testemunhas convocadas pela defesa e pela acusação; e, na sequência, o réu é interrogados. Os jurados também podem fazer perguntas por meio do juiz.

  4. Começam os debates, em que acusação e defesa têm cerca de uma hora e meia para exporem argumentos, com direito a réplica e tréplica de uma hora cada. Se houver mais de um réu, o temo é aumentado em aproximadamente uma hora e dobrado para a réplica e a tréplica.

  5. O juiz elabora os quesitos que serão votados pelo Conselho de Sentença

  6. Feita a votação, um oficial de justiça recolhe as cédulas e o juiz contabiliza os votos.

  7. No plenário, o juiz dá o veredicto em público e determina a pena, e assim encerra o julgamento                 

    
Conheça os personagens do Tribunal do Júri

Promotor: É responsável pela defesa dos interesses da sociedade e representa a acusação. É ele que pede a absolvição do réu ou atenuante aplicável à pena, quando percebe a inocência do acusado.

Advogado: É responsável pela defesa do acusado. Quem não possui condições de contratar um advogado, pode contar com um profissional da assistência judiciária.

Presidente: Juiz com autoridade máxima do Tribunal, mas não é responsável pela decisão dos jurados em condenar ou absolver o réu. Conduz os trâmites do julgamento, e define a pena quando há uma condenação. É acompanhado por um escrivão, que registra tudo o que é falado.

Público: Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento, salvo em casos de repercussão e grande comoção social. O salão do Tribunal do Júri geralmente é ocupado por familiares e amigos do réu e da vítima, jornalistas e acadêmicos de direito.

Testemunha: Defesa e acusação convocam até cinco testemunhas cada. O juiz também pode solicitar a presença de uma testemunha. As testemunhas podem ou não ter visto o crime acontecer.

Réu: Apesar do julgamento decidir seu futuro, o réu tem pouca participação na sessão

Conselho de sentença: Dos 25 jurados intimados, só sete compõem o Conselho de Sentença e realmente julgam. São escolhidos por sorteio e podem ser recusados por uma das partes. São permitidas até três recusas sem explicações, e, em seguida, novos nomes são sorteados

Sala secreta: Para cada quesito a ser votado, os jurados recebem uma cédula com a palavra “sim” e outra com a palavra “não”. As decisões são tomadas por maioria simples e a votação é sigilosa, ou seja, os jurados não podem conversar sobre suas impressões do caso. Se um julgamento demorar dois dias ou mais, os jurados ficam em alojamentos e são acompanhados por oficiais de justiça, como aconteceu no julgamento do casal Nardoni, condenado pelo homicídio da menina Isabella, filha de Alexandre Nardoni.

Texto: Carolina Zafino