Juizado Criminal de Aparecida de Goiânia desenvolve trabalho social com infratores

14/mar/2011

 Texto: Thaís Romão

Conscientização, Inclusão e Pacificação. Este é o nome do projeto social desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, sob a coordenação da juíza Mônica Neves Soares Gioia, com parceria de secretarias municipais, organizações não-governamentais (ONG), igrejas e instituições filantrópicas de Aparecida de Goiânia. O objetivo é resgatar valores morais, de dignidade e cidadania, conscientizando infratores penais de seus direitos e deveres, ao mesmo tempo em que substitui penas por medidas socioeducativas e de prestação de serviços à comunidade.

O projeto tem por princípio buscar e combater o fato social que gerou a conduta delitiva de infratores, além de dar suporte à família, quando o caso exige. O trabalho abrange apenas os delitos de menor potencial ofensivo, quando a pena é inferior a dois anos de detenção e pode ser substituída por medidas alternativas, como prevê o Código Penal. Os casos mais comuns são os de violência familiar, uso de substâncias entorpecentes, dependência alcoólica e pequenos furtos.

O principal mecanismo utilizado no projeto é a inserção ou reinserção social do infrator e a própria família, seja por meio de atendimento psicológico, orientação familiar e sexual, encaminhamento para cursos profissionalizantes, aquisição de benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros. A equipe multidisciplinar responsável pelos trabalhos é composta por duas assistentes sociais, duas psicólogas, duas estagiárias de assistência social, um estagiário de direito e uma funcionária designada para controlar os trabalhos administrativos, além de profissionais cedidos pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Para desenvolver as atividades, o Juizado Criminal, localizado no fórum de Aparecida de Goiânia, adequou uma sala com cadeiras, ar condicionado, computador e material audiovisual para que  palestras sejam ministradas de maneira confortável e agradável. No cartório, as audiências são agendadas por “afinidade de delitos”. Segundo a juíza coordenadora, a medida facilita o encaminhamento da palestra ministrada pela equipe interdisciplinar, bem como a escolha de material audiovisual, que, a princípio, é ministrado coletivamente para autores e vítimas.

Depois das palestras, é feito um estudo social, elencando as carências mais urgentes e apresentando as soluções possíveis para cada caso específico. Nesta etapa é feito um levantamento do fato social que gerou a conduta delitiva e a possível medida para que ele não volte a se repetir. Por exemplo, se em entrevista com o infrator, ele informa que está desempregado e não tem capacitação profissional, ele é encaminhado para um curso profissionalizante. Além disso, é verificado se é o caso de se fornecer uma cesta básica, se tem filhos e se estão na escola, se recebe os benefícios governamentais, como o Bolsa Família, etc.

Caso o autor do fato aceite a proposta de transação penal para prestação de serviços comunitários, ele é encaminhado para um local conveniado, de acordo com sua capacidade e mais próximo da sua residência, sendo seu comportamento avaliado pelo diretor da instituição ou pessoa responsável para este fim, com o envio de relatório mensalmente à Equipe Interdisciplinar. “A correta aplicação da transação penal leva o autor do fato a repensar sua conduta e, muitas vezes, ao término do cumprimento da pena alternativa ele se torna voluntário no mesmo lugar onde prestava o respectivo serviço”, explica Mônica Gioia.

De acordo com a magistrada, nos casos em que o autor aceita a proposta, o índice de reincidência é praticamente inexistente. “O trabalho desenvolvido neste projeto busca essencialmente resgatar a dignidade e a autoestima de cada ser humano que adentra as dependências do Juizado. Acreditamos que cada pessoa pode viver com privações de ordem alimentar e financeira, mas jamais pode viver privada de esperança”, finaliza a juíza.