Goiânia é a capital brasileira de enfrentamento ao tráfico de pessoas

14/mai/2012

Autoridades participam da mesa de abertura do simpósio internacional

Autoridades participam da mesa de abertura do simpósio internacional

A abertura do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aconteceu na manhã desta segunda-feira (14) e reuniu em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), autoridades internacionais e brasileiras envolvidas na prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Durante a abertura o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, afirmou que a realização do evento em Goiânia representa um importante avanço na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivo prevenir e reprimir a ação criminosa, responsabilizar os seus autores e garantir atenção às vítimas.

“O Poder Judiciário não se deve restringir ao desempenho de simples participação em movimentos e ações esporádicas, mas há de ser agente de transformação da realidade, por seu dever institucional de atuar em defesa da sociedade, sobretudo na garantia dos direitos humanos”, ressaltou o Leobino Chaves. Ele falou das dificuldades em reprimir este tipo de crime, mas destacou ações para combater o problema. “Sabe-se que enfrentar as organizações criminosas internacionais é tarefa complicada, porque as quadrilhas que movimentam o comércio de humanos organizam e manipulam o terceiro negócio ilícito mais rentável, superado apenas pelo contrabando de armas e tráfico de drogas. Por isso, a vigilância recomendada para previnir as aberrações, destaca-se como medida principal para enfrentar o problema, pois ela poderá reduzir o rol de ações para prevenir o crime e atender à recuperação das vítimas”, pontuou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ney Freitas, que representou o presidente do Supremao Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no enfrentamento do problema e elogiou a iniciativa do tribunal goiano em realizar e coordenar o simpósio. Segundo ele, o CNJ tem o papel de estimular e fazer com que os órgãos envolvidos tenham consciência da importância de combater esse tipo de crime. “Vamos tentar criar aqui um espaço democrático, não apenas na teoria, mas esperamos que daqui saia algo prático, uma solução efetiva”, frisou.

Além do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a mesa de autoridades foi composta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Mário Sérgio Botazzo; secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão; Ney Freitas, conselheiro do CNJ e Elie Chidiac, secretário de Estado para Assuntos Internacionais e representante do governador Marconi Perillo. Participaram também Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça de Goiás; presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho; juiz André Reis Lacerda, que representou a Escola Superior da Magistratura (Esmeg); Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas de Combate ao Tráfico e Drogas (UNODC).

Painéis

Sob coordenação da secretária representante de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Teodoro Reis, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, falou no primeiro painel sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – A Política e os Planos Nacionais. O palestrante apresentou os desafios a serem implementados no âmbito legislativo e no campo da internacionalização de preceitos contidos nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, que precisam começar a fazer parte das fundamentações e sentenças do Poder Judiciário. Paulo Abrão destacou ainda os dois Planos Nacionais e enfatizou que o primeiro foi um desafio em 2006, pois criou as primeiras políticas sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que estava destinado a criar uma rede mínina de atendimento às vítimas. Já o segundo, deu um salto de qualidade na estruturação, pois “ele não parte apenas dos eixos estruturantes das políticas que é a prevenção, a repressão e o atendimento às vítimas, mas passa por linhas operativas e ações concretas que o estado deverá tomar nos próximos quatro anos para dar conta de combater esse fenômeno”, explicou.

No último painel da manhã, coordenado pelo juiz Rinaldo Aparecido Barros, a subprocuradora-geral da Repúlblica, Ela Wiecko Volmer de Castilho e Vanessa Grazziotin, presidente da CPI Tráfico de Pessoas, foi abordado o Marco Legal do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: necessidades de reforma legislativa. “É preciso fazer uma adequação da legislação vigente, principalmente relacionada a exploração sexual, mas ela sozinha não é a chave do problema. O tráfico é uma forma de criminalizar a migração”, afirmou Ela Wiecko. O simpósio continua com painéis e apresentação de casos nacionais e internacionais até o fim da tarde desta terça-feira. (Texto: Arianne Lopes e Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)