TJGO suspende portaria de Thiago Peixoto contra professor grevista

04/jun/2012

O juiz substituto em segundo grau, Roberto Horácio Rezende, concedeu liminar suspendendo processo administrativo disciplinar do secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, que mandava averiguar a assiduidade e pontualidade de Ruver Rodrigues Feitosa Ramalho.

Professor em estágio probatório, ele participou do movimento paredista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) e alega que a portaria tem o pretexto de coagi-lo, uma vez que ainda não foi efetivado no serviço público. Ruver argumentou ainda que integrou o grupo denominado Mobilização dos Professores de Goiás, que teve grande notoriedade durante a greve, suspensa em 27 de março.

A decisão do magistrado é baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou no sentido de conferir “eficácia imediata” ao direito constitucional de greve dos servidores públicos civis. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)