Disponibilizada nova tabela da Taxa Judiciária

04/fev/2009

O desembargador Felipe Batista Cordeiro, corregedor-geral da Justiça, determinou a divulgação do inteiro teor da nova tabela da Taxa Judiciária (anexo 2), do Código Tributário Estadual, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, no site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A divulgação da nova tabela, segundo o corregedor, é de suma importância, uma vez que os novos valores precisam ser levados ao conhecimento de todos os tabeliães, registradores, serventuários da Justiça e público em geral.

NOTA 1. Os valores constantes deste anexo já estão atualizados de acordo com o art. 5º da lei nº 12.806, de 27.12.95, e art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26.12.91, pelos seguintes índices:

1.1 _ 1,654% a partir de 01.01.99;

1.2 _ 8,915% , a partir de 01.01.00;

1.3 _ 10,20% , a partir de 01.01.02;

1.4 _ 26,41% , a partir de 01.01.03;

1.5 _ 7,67% , a partir de 01.01.04;

1.6 _ 12,14% , a partir de 01.01.05;

1.7 _ 1,22% , a partir de 01.02.06;

1.8 _ 3,79% , a partir de 01.02.07;

1.9 _ 7,89% , a partir de 01.02.08;

2.0 9,10% , a partir de 01.02.09.

TAXA JUDICIÁRIA

SERVIÇO 1. Os valores constante deste anexo já estão atualizados de acordo com o art. 5º da lei nº 12.806, de 27.12.95, e art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26.12.91, pelos seguintes índices:

01 _ ALVARÁ de suprimento de licença de pai ou tutor para fins de casamento R$ 8,00

02 _ ALVARÁ para venda de bens de menores, cujo valor seja superior a R$ 80,12 (oitenta reais e doze centavos) R$1,30

03 _ AUTO de entrega de valores e de mercadorias apreendidas por ordem judicial R$ 26,71

04 _ AUTOS de quaisquer espécies, lavrados por serventias da Justiça, por folha R$ 4,00

05 _ CARTAS de arrematação ou de adjudicação de bens e formal de partilha R$ 28,76

06 _ CERTIDÕES, traslados e Públicas Formas, extraídos de livros, processos ou de documentos existentes em cartórios R$ 8,00

07 _ CÓPIAS e fotocópias de documentos existentes em cartórios, por folha R$ 0,07

08 _ FOLHA CORRIDA expedida pelos serventuários da justiça R$15,99

09 _ GUIA para recolhido de multa por não comparecimento de jurado R$ 12,00

10 _ GUIA para pagamento de dívida ativa ajuizada R$ 8,00

11 _ TESTAMENTO de qualquer natureza R$ 16,54

12 _ PROTOCOLIZAÇÃO de títulos e outros documentos de dívidas para protesto R$ 7,38

13 _ ESCRITURA PÚBLICA, por ato ou serviços praticado, obedecendo as faixas de valores:

a) _ até R$ 69.084,31 R$23,03

b) _ de R$ 69.084,32 a R$ 115.140,55 R$46,05

c) _ de R$ R$ 115.140,56 a R$ 230.281,05 R$92,10

d) _ de R$ 230.281,06 a R$ 460.562,14 R$ 138,18

e) _acima de R$ 460.562,15 limitada a cobrança a R$ 230,26

14 _ INFORMAÇÃO de Bancos de Dados _ página única R$6,92

15 _ INFORMAÇÃO de Bancos de Dados _ página acrescida R$ 2,29

16 _ SEGUNDA VIA de crachá R$ 22,57

17 _ ATO NOTARIAL de qualquer natureza com ou sem valor declarado, exceto autenticação e reconhecimento de firmas R$1 6,54

18 _ ESCRITURA PÚBLICA sem valor declarado R$ 23,03

19 _ PROCURAÇÃO R$ 8,00

20 _ PACTO NUPCIAL R$ 23,03

21 _ SUBSTABELECIMENTO R$ 8,00

22 _ PROTOCOLIZAÇÃO de Registro de Imóveis e averbações de qualquer natureza R$8,25

23 _ PROTOCOLIZAÇÃO de atos Registrais de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos de qualquer natureza R$ 8,25

A tabela também pode ser acessada pelo link : http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=consultas&item=taxas&subitem=taxasjudiciarias.

Texto: Myrelle Motta