Conselheiro do CNJ, Ney Freitas ressaltou os benefícios da cooperação judiciária

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta quinta-feira (16), a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez uma apresentação sobre a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Magistrados goianos, dos cinco ramos do Poder Judiciário no Estado (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar), participaram do evento que tem como objetivo facilitar a comunicação e acelerar a prática dos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou Tribunal.

Durante o encontro, o conselheiro Ney Freitas, presidente da comissão, destacou os benefícios da comunicação interna e lembrou que quem ganha com a criação da Rede de Cooperação é o jurisdicionado. “Nossa intenção é evitar que o prazo processual aumente por dificuldades de comunicação”. De acordo com o conselheiro, a rede diminuirá as dificuldades que existem em processos que precisam de atuação de magistrados de diferentes esferas.

O conselheiro destacou que a cooperação não pode surgir de imposições, é preciso que tenha disposição e engajamento dos magistrados. “Por isso, optamos em ir aos estados e não em convocar os magistrados até Brasília. Assim, acreditamos que o trabalho funcionará melhor”, ressaltou. Ele lembrou ainda que o Poder Judiciário é um só em prol de um bem maior, que é prestar um serviço de qualidade e célere ao jurisdicionado. “Não é justo o cidadão esperar tanto por falta de comunicação interna”, acrescentou.

Leobino Chaves: TJGO já atendeu a recomendação do CNJ e criou o próprio Núcleo de Cooperação Judiciária

O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, frisou que o Poder Judiciário de Goiás está receptivo às orientações do CNJ, no sentido de participar das medidas para a harmonização e agilização das rotinas e procedimentos forenses. Ele ressaltou também que o TJGO já atendeu a recomendação do CNJ n° 28/2011 e criou o próprio Núcleo de Cooperação Judiciária, com a figura do Juiz de Cooperação. “O Tribunal de Justiça de Goiás já apresenta condições de integrar o sistema que está sendo implantado, posicionando-se na linha de partida para, lado a lado com os demais participantes, ultrapassar todos os obstáculos que se antepuserem às metas estabelecidas pela coordenação nacional”, afirmou. Leobino Chaves pediu o empenho de todos na causa. “Que sejamos receptivos e cooperativos, em benefício dos jurisdicionados e para o bem da Justiça”, finalizou.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Jurídica, José Eduardo de Resende Chaves Júnior disse que o juiz goiano tem o espírito de cooperação. “Essa recomendação do CNJ veio somente regulamentar a prática que já é cumprida espontaneamente pelos juízes goianos, que fazem mutirões onde um colega colabora com o outro”, observou, esperando que a receptividade nos magistrados goianos será a melhor possível.

Apresentação do Projeto

Desembargador do TRT apresentou o projeto sobre Cooperação Judiciária

Após a abertura do evento, o projeto sobre Cooperação Judiciária foi apresentado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Jurídica, José Eduardo de Resende Chaves. Ele abordou os antecedentes da Cooperação Judiciária, lembrando que o projeto é inspirado na Comunidade Europeia, onde há um grande número de causas que envolvem mais de um país e, portanto, diferentes legislações e estruturas judiciais. Falou também sobre o Princípio Processual e de Cooperação;  Cooperação Judiciária no Brasil; Rede Nacional de Cooperação e os Mecanismos de cooperação individual e coletiva.

O encontro contou ainda com a participação da corregedora-Geral da Justiça em Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; desembargador Gilberto Marque filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO); desembargadora Mônica Sifuitez, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e de juízes de diversos ramos do judiciário em Goiás. (Texto: Arianne Lopes - Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)