Foi com uma letra de Edit Piaff, uma das mais importantes cantoras francesas e mundiais, que o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, Marcus Antônio de Souza Faver, homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e anfitrião do 82º Encontro da categoria, desembargador Paulo Teles, e sua mulher, a presidente da Organização das Voluntárias do Judiciária (OVJ), Maria do Socorro Teles.

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Reafirmar a necessidade de uma melhor instrumentalização do Poder Judiciário, inclusive com a edição de diplomas legislativos adequados à racionalização e à presteza na solução dos litígios e exigir respeito à autonomia constitucional dos Estados na organização de sua justiça. Estes dois tópicos encabeçam a lista de resoluções tomadas pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Rio Quente, nos dias 19, 20 e 21.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, admitiu, nesta sexta-feira (20), durante o 82º Encontro da categoria, que pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 88, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele vai a Brasília na segunda-feira (23) tentar mais uma vez sensibilizar os membros do CNJ quanto ao assunto e pedir a revogação da resolução, mas já adiantou que está desesperançoso.  

Segundo Faver, audiências já foram realizadas com o corregedor-nacional, Gilson Dipp, e também com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, sem sucesso. A Resolução 88 dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados, o que pode, na sua avaliação,  trazer dificuldades para tribunais estaduais.

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está sendo demonstrado neste momento aos participantes do 82º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, pelo representante maior do Tribunal mineiro, desembargador Sérgio Antônio Resende.

 A presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), dona Maria do Socorro Ribeiro Teles, apresentou nesta sexta-feira (20) os trabalhos de filantropia que desenvolve no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) às mulheres dos presidentes de Tribunais, durante o 82° Encontro do Colégio Permanente de presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Dona Socorro falou sobre a criação da OVJ, em abril de 2009, a constituição da diretoria e do estatuto, apresentando, em seguida, um vídeo com as principais iniciativas da Organização. Foram mostradas as inúmeras doações feitas às instituições filantrópicas cadastradas na OVJ, de roupas, material escolar, computadores, alimentos e gelatina. As caixas de gelatina são destinadas às crianças portadoras de HIV e câncer, porque tem efeito benéfico na recuperação da flora estomacal.

[caption id="attachment_154" align="alignleft" width="300" caption="Demóstenes Torres: panorama sobre projetos de interesse do Judiciário"][/caption]

 O senador Demóstenes Torres falou, nesta sexta-feira (20), aos participantes do 82º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do País sobre projetos em tramitação no Senado e que interessam diretamente à magistratura como a aposentadoria compulsória, o restabelecimento do adicional por tempo de serviço, as férias individuais e coletivas. Demóstenes selecionou os projetos mais interessantes ou polêmicos, revelando sua opinião sobre cada um deles, oferecendo aos magistrados uma possível prévia de seus pareceres.

O Senador demóstenes Torres (DEM-GO) fala nesse momento aos participantes do 82° Enocntro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Rio Quente, no Estado de Goiás. Para o senador, é preciso encontrar alternativas aos pedidos que chegam ao Congresso Nacional, de aumento do número de comarcas e de juízes para desafogar o congestionamento de processos.

Ele também considera correto os Tribunais terem maior despesa com folha de pessoal do que outras áreas, para dar conta do volume de trabalho do Poder Judiciário.

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, defendeu, nesta sexta-feira (20), o modelo europeu para ingresso na carreira jurídica. Segundo ele, nos países da Europa, o concurso público é para entrar na escola de magistratura e não diretamente na carreira jurídica. “Somos a melhor magistratura do mundo, mas creio que no futuro, o ingresso se dará dessa forma. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou facultativa a etapa de concurso que previa a preparação de candidatos durante três meses. É preciso que haja um posicionamento firme sobre isso”, afirmou.

Segundo o ministro a melhoria da formação e a necessidade de respeitar vocações são apenas alguns dos entraves enfrentados pelos tribunais estaduais que, para Salomão, terão um desafio gigantesco pela frente no sentido de aprimorar seus juízes. “Existe a questão orçamentária, as dificuldades de tempo e de volume de trabalho, mas que devem ser superados para que se ofereça a melhor formação e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional”, disse.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, desembargadores Sérgio Antônio de Resende, Roberto Vallim Bellichi e Armínio José Abreu Lima da Rosa esclarecem, em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (20) durante os trabalhos do segundo dia do 82º Encontro do Colégio Permanente de presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Rio Quente, no Estado de Goiás, a posição deles a respeito do noticiário sobre a digitalização dos recursos especiais. Segue a nota:

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), como é de conhecimento público, passou a digitalizar os recursos especiais com objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em seu âmbito. A opção feita por aquele Sodalício é louvável, merece aplausos, entretanto, se apresenta inviável a transferência desse ônus aos nossos Tribunais, seja em razão do custo – dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos – e da opção feita pelo processo eletrônico em que se abandona, efetivamente, o papel.