Calendário de Notícias

Junho 2016
S T Q Q S S D
30 31 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 1 2 3
 

Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Parceiros

Logo São Jorge

Postos de Atendimento

LocalEndereçoTelefonesHorários
Juizado da Infância de Goiânia Av. T-30 c/ T-47, Nº 669, Setor Bueno. Goiânia. (62) 3236-2700 08h às 19h
Unidade Aeroporto Praça Cp. Frazão Q. S/N, Área, Aeroporto Santa Genoveva. Goiânia. (62) 3265-1500 (Infraero)
(62) 3265-1593 (Sala)
Segunda a Domingo
08h às 22h*
Unidade Terminal Rodoviário Rua 44, N° 399, Setor Central – CEP: 74063-010, Goiânia. (62) 3213-2199 Segunda a Domingo
08h às 22h

* Favor consultar disponibilidade de atendimento com antecedência

Apresentação

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.806/2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 808/2013, como órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dentre as suas atribuições legais, destacam-se: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Na sua composição, a CIJ conta com a Coordenadoria Geral e Coordenadoria da Capital; Coordenadoria do Interior; Secretaria Executiva; Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Administrativo. A Coordenação é exercida por magistrados com reconhecida experiência na área da infância e da juventude e titulares de varas privativas da capital e do interior, designados por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça.

A criação das Coordenadorias, prioritariamente voltadas para o suporte técnico de Magistrados e servidores, atende também a significativas demandas de operacionalização do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, além de influenciar na melhoria continuada da prestação do serviço jurisdicional especializado e de articulação intersetorial. Para o bom desempenho das suas atribuições e conforme previsto na Lei, foi disponibilizada a necessária estrutura de apoio, compreendendo espaço físico, equipamentos e pessoal auxiliar.

COMPOSIÇÃO

Coordenadoria Geral
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria da Capital
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria do Interior
Dr. Carlos José Limongi Sterse

Secretaria da Coordenação
Patrícia Sousa Santos

Autorização de Hospedagem

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

 

Título VII

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Capítulo I

Dos Crimes

 

Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).

 

* Para autorizar menores de 18 anos a hospeda-se nestes estabelecimentos sem estarem acompanhado dos pais ou responsáveis legais, basta o pai ou a mãe ou o responsável legal preencher, assinar e reconhecer firma em cartório de registro civil a  Autorização de Hospedágem

 

 

Modelo de Autorização de Hospedagem

Relação de Agentes

 

RELAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIOS - 2015 

 

Nome

Credencial

1

Adão Martins de Sousa

81

2

Adilson Miranda de Souza

101

3

Advair Freitas Vieira

115

4

Aílson Antônio de Freitas

104

5

Alan Batista Alves

156

6

Alana Leysa Silva Godoi

102

7

Alcidval Alves Brito

40

8

Alessandro Miguel Silva

33

9

Alex Borges do Nascimento

179

10

Alexandre Santiago Gomes

165

11

Aluízio Neto Lopes

9

12

Ana Ordália de F. Rezende

7

13

Ana Paula Mendes Lacerda

99

14

Anderson Soares Teodoro

88

15

Anna Carolina Barros Silva

105

16

Antônia Fagundes dos Santos

28

17

Antônia Vencedora das Graças

26

18

Antônio Claret do Valle

87

19

Antônio Martins de Araújo

162

20

Arenno Cézar da Silva Chaves

109

21

Argus Patrício A. Rezende

71

22

Ariadne Rosa Silva

206

23

Ariósteles Alves das Graças

72

24

Bruno Adriano de Faria

196

25

Célia Maria dos Santos

46

26

Celma Pereira de S. Pacheco

25

27

Charles Freund Simão

106

28

Cláudio Cavalcante de Sousa

20

29

Cleber Oliveira da Silva

60

30

Cleusa Marcília de Jesus

5

31

Cylineu Giolo

2

32

Daniella Lamounier de Brito

126

33

Danyara Corrêa Silvestre

127

34

Darci Cazeta

16

35

Déa Mendel Araújo

30

36

Diogo de Figueiredo Lopes

155

37

Diogo Martíns Kihara

201

38

Dione de Souza Oliveira

31

39

Divino Edson C. de Morais Júnior

61

40

Dyene Mendes Barbosa

128

41

Eduardo Henrique Gornates

13

42

Elias dos Santos Ignoto

58

43

Eliene Pedroso da Silva

180

44

Elizeu Miguel de Araújo

41

45

Ema Margot Tápia Alvear

65

46

Erick Elias Zenha

107

47

Erik Túlio Oliveira de Sousa

129

48

Ernani Silva de Assunção

186

49

Euriciene Soares F. De Freitas

203

50

Everton Reinaldo Mendes

189

51

Fábio Eustáquio Ribeiro

18

52

Fábio Ferreira Neto

89

53

Fábio Siqueira Germano

171

54

Felipe Nery Mello

96

55

Fernando de Freitas Borges

116

56

Flávio Feitosa Meireles

130

57

Francisca Martins de Moraes

24

59

Frederico Lima Marques

198

60

Gabriel Sousa Silva

187

61

Gerson Alcântara de Melo

34

62

Giovana Elias Zenha

207

63

Gustavo Valadão de Brito Roriz

131

64

Hamilton Correia Lima

132

65

Hélvio Alves de Alvarenga

44

66

Henrique Antonio Marques Addad

68

67

Henrique Luiz Miranda

117

68

Henrique Vadson Meireles

62

69

Herlandson Evangelista Farias

133

70

Hermínio Rodrigues da Silva

23

71

Hilário Mário Tonidandel

108

72

Igor Camargos Kobayashi

86

73

Itamar Cândido G. de Oliveira

29

74

Ivanna Márcia Teixeira da Silva

177

75

Jaci Alves da Gama

17

76

Jaqueline Carolina Vêncio

59

77

Jayle Macssizele R. Moreira

80

78

Jed Cristhian dos Santos

134

79

Jeová Anderson Martins

135

80

Jerônimo Inácio da Silva

42

81

Jessé Costa Araújo Filho

178

82

João Alves dos Santos Júnior

136

83

João Edmar Gomes de Pina

170

84

João Luiz de Oliveira Costa

51

85

João Noleto Silva de Oliveira

32

86

João Pereira da Costa

11

87

João Pereira de Almeida

52

88

Jomar Rodrigues B. Júnior

118

89

Jonatas Lombardy S. Medeiros

210

90

Josafá Francisco Rodrigues

21

91

José Carlos Borin de Araújo

4

92

José Claúdio de Farias

67

93

José de Castro Medeiros

6

94

José Durval F. N. de Almeida

91

95

José Francisco Filho

15

96

José Luiz de Camargo

168

97

Juarez Luiz Mendonça

22

98

Juliana Kelly Gomes dos Santos

73

99

Júlio César Ferreira Martins

137

100

Kelly Brasil M. de C. C. Carvalho

176

101

Kênia Christina Rodrigues Silva

94

102

Layanne Gomes de Moraes

200

103

Leonardo Alves Pereira

79

104

Leoni Di Ramos Caiado Neto

79

105

Luana Mastrela Souza do N. Pinto

139

106

Lucas Alves Soares

172

107

Lucas Rodrigues da Silva

110

108

Luciana Batista Ribeiro

97

109

Luciene Ferreira de Souza

36

110

Lucileide Marçal da S. Meireles

64

111

Lucimar Antonelli de S. Calácio

8

112

Lucimeira Aparecida da Costa

74

113

Luiz Alberto de Sousa e Silva

111

114

Luiz Carlos Rodrigues da Cruz

12

115

Luiz Henrique Teodoro Costa

202

116

Madalena Belmira Eugênia

119

117

Maioneti Saraiva Santos

34

118

Manoel Pereira dos Santos

48

119

Marcelo Souza Albuquerque

181

120

Marcello A. N. de Carvalho

75

121

Marcelo Baiocchi Carneiro

166

122

Marcelo do Nascimento Campos

78

123

Márcia Maria Oyama A. Jacinto Silva

143

124

Marcio Antônio Afonso Lima

183

125

Márcio Vinícius de Andrade

84

126

Marco Antônio Goulart Junior

70

127

Marcos Aurélio Carvalho

144

128

Marcos Lima de Souza

145

129

Marcus Aurélio de Andrade

57

130

Marcus Vinícius Moreira de Melo

161

131

Maria Cardoso da Silva

3

132

Maria Inês Rezende do Carmo

19

133

Maria José Nunes da Silva

100

134

Marilda Gonçalves de Freitas

208

135

Marite Bellasalma

27

136

Marlene Pinheiro Rodrigues

45

137

Marsônia Moreira dos Santos

85

138

Matheus Rodrigues de Carvalho

173

139

Maurina Marques de Jesus

14

140

Morgana Regina dos Santos

76

141

Nádia Cristina Barros Silva

112

142

Osvaldo de Oliveira Macedo Júnior

63

143

Osvaldo Sousa Galvão

103

144

Paulo César da Silva

92

145

Paulo Gustavo P. e Sousa

66

146

Rachel Oliveira de Melo

164

147

Rafael Augusto D. Goulart

120

148

Rafael Zardini Machado Mendonça

148

149

Reinaldo Marra de S. Borges

69

150

Renato Abdala

10

151

Rhonielly Ribeiro Régis

191

152

Ricardo Aparecido Fidelis

121

153

Ricardo Arantes de Farias

98

154

Ricardo Rodrigues Chaves

93

155

Robson de Azevedo Couto

213

156

Robson Fontenelle Sales

150

157

Rodrigo de Almeida C. Pita

163

158

Rodrigo de Azevedo F. Albino

151

159

Rodrigo Fabiano Nascimento

83

160

Roldão Alves de Barros

55

161

Romys Cruz de Matos

155

162

Ronaldo Alves dos Reis

47

163

Salomão Machado Pelá

158

164

Samuel de Mello Oliveira

113

165

Sandra Maria de Souza

56

166

Sandro José Lacerda

95

167

Sebastião Rodrigues Cruz

53

168

Senio de Oliveira Garcia

197

169

Taís Cardoso Lopes

123

170

Tarciso Augusto Duarte Souza

174

171

Tainá Oliveira Spada

182

172

Thiago Marques Oliveira

212

173

Thiago Rodrigues da Silva

193

174

Thiago Ronaldo da Silva

175

175

Vagner Barbosa dos Santos

195

176

Valdir Pereira da Sivla

214

177

Valtene Alves Diniz

1

178

Vilmar Evaristo Ferreira

49

179

Waldomiro Rezende de Sousa

43

180

Wandk de Oliveira Rezende

38

181

Wellington Camilo dos Santos

152

182

Wellinton Neiva de Queiroz

153

183

Wesley de Oliveira Trindade

204

184

Zória da Silva Pereira Batista

154

 

Execução da política assistencial

Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Henrique Arantes
Endereço: Av. Universitária, Nº 609
CEP: 74.605-010
Telefones: (62) 3201-8683
Fax: (62) 3201-8563

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Célia Valadão
Endereço: Rua 25-A, esquina com a Avenida República do Líbano, S/Nº
CEP: 74.070-150
Telefones: (62) 3524-2635
Fax:

Garantia e Defesa dos Direitos

11ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Henrique Carlos Souza Teixeira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-31
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8099 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

38ª Promotoria - Cível (Infância e Juventude)
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Ricardo Papa
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-29
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8095 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

4ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Alexandre Mendes Vieira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-25
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8087 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

52ª Promotoria – Infância

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Heliana Godoi de Sousa Abrão
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24
CEP: 74.805-100
Telefones: (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - CAOIJ/MPGO
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável:
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-1
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8029 (62) 3243-8030
Fax: (62) 3243 8503

Conselho Estadual de Assistência Social

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável:
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3463
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8550
Fax:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás (CEDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Edson Lucas Viana
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3.463, Sl. 2, 3 e 4
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8546 (62) 3201-8548
Fax:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Suelma Cândido Vieira da Silva
Endereço: Praça Santos Dumont, esq. c/ Av. República do Líbano, Nº 185
CEP: 74.070-040
Telefones: (62) 3524-2601 (62) 3524-2602
Fax:

Conselho Tutelar Campinas de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Esplanada dos Anicuns
Responsável: Virgínia Valéria Fernandes de Santana, Elza Donizete de Oliveira, Luan Deodato Machado Alves, Michelle Soares Cabral, Juarez Mariano de Almeida, (Suplentes: Carlos Antônio Caetano, Jorge da Silva Pereira, Samuel Gomes Lima, Vera Lúcia Pereira da Silva, Leidimar Ribeiro de Souza)
Endereço: Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-2481
Fax: (62) 3524-2403

Conselho Tutelar Centro-Sul de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Pedro Ludovico
Responsável: Glauco Borges de Araújo, Igor Recelly Franco de Freitas, Jônatas Resende de Oliveira, João Batista Martins de Oliveira, Divina Pereira dos Santos (Suplentes: Amarildo Pereira Filho, Karine Rodrigues Santos de Almeida, Rafael Rodrigues Lopes, Neila Gabiane Silva Martins, Marcelo Bernardes dos Reis)
Endereço: Av. Circular esq. c/ Av Leoporto de Bulhões
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-8291
Fax: (62) 3524-1760

Conselho Tutelar Leste de Goiânia
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Novo Mundo
Responsável: Anderson Sales de Faria, Francisco Tavares Filho, Benilton José de Barros, Vicente Gomes Machado, José Márcio da Silva (Suplentes: Lucimara Aguiar Santos Martins, Patrícia Ferreira Neres Vieira, Wilma Gleice de Lima Lopes, Junio Rodrigues Pinheiro, Bruno Santiago de Oliveira)
Endereço: Av. Desvio Bucareste, Qd. 244, Lt. 14
CEP: 74.610-130
Telefones: (62) 3524-5046
Fax: (62) 3524-5016

Conselho Tutelar Noroeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Curitiba
Responsável: Pedro Carlos Dantas da Silva, José Nilton Ribeiro de Sousa, Wesley Martins de Sousa, Valdomiro Borba de Freitas, Jean Carlos Lopes Kojima, (Suplentes: Carlos Elias Santos Lima, José Aparecido de Oliveira, Renilton Borges Santana, Alexandre Fernandes Neto, Neuma Furtado)
Endereço: Av. do Povo, Qd. 10, Lt.11
CEP: 74.480-800
Telefones: (62) 3595-5106
Fax: (62) 3595-5384

Conselho Tutelar Norte de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Urias Magalhães
Responsável: Daniela Paula de Freitas Fernandes, Lázara Zita Rodrigues de Oliveira, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Paulo Henrique Rodrigues Silva, Vinícius Clementino Cirqueira, (Suplentes: Jorge Luiz de Souza, Kátia Macedo Almeida Silva, Cláudia Celina da Silva Lemos, Adielson Oliveira de Souza, Wanderson Odair Marçal)
Endereço: Av. Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3595-2467
Fax: (62) 3595-2468

Conselho Tutelar Oeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor União
Responsável: Omar Borges de Souza, Dinorá Laurinda Miranda Rodrigues, Luane Luzia de Araújo Diogo, Guilhermino Pereira Cardoso, Olegário José Marinho, (Suplentes: Vera Lúcia Freire de Sousa, Wilson Sodré de Oliveira, Cleusa Maria Leal Silva, Alessandra Borges de Freitas, Wesley da Costa Teodoro)
Endereço: Rua U-59 c/ U-47
CEP: 74.313-440
Telefones: (62) 3524-8232
Fax: (62) 3524-1765

Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Bueno
Responsável: Maurício Porfírio Rosa
Endereço: Av. T-30, com, T-47, Nº 669
CEP: 74.210-180
Telefones: (62) 3236-2700 (62) 3236-2701
Fax: (62) 3236-2733

Organização Interna

Divisão Administrativa: compete promover a programação, a orientação e o controle da execução dos serviços de pessoal, telecomunicações, transportes, conservação, limpeza e vigilância do edifício; e manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, funcionários cedidos, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço, centralizando o registro de faltas, licenças, férias e outros afastamentos previstos nos regulamentos.

Divisão Psicossocial: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de indicar, mediante análise com equipe interprofissional, crianças ou adolescentes às pessoas habilitadas e inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Acolhimento Institucional: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de desenvolver relações institucionais com órgãos governamentais, não-governamentais, conselhos de direitos e tutelares no sentido de se estabelecer uma política de acolhimento; e, ainda, informar à Divisão Psicossocial as crianças e adolescentes acolhidos em condições de colocação em família substituta, promovendo-a, quando determinado, mediante indicação à pessoa habilitada e acompanhamento no período de visitação.

Divisão de Agentes de Proteção: fomentar o voluntário, ator social e agente de transformação que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimentos à causa da criança e do adolescente; e, fiscalizar a frequência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios, campos desportivos, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, cinemas, teatros, pistas de automobilismo, dentre outros.

Cartório/Escrivaninha/Protocolo: competem as funções administrativas que proporcionam a tramitação e a documentação dos processos judiciais da competência do Juizado; bem como, receber, analisar, autuar, cadastrar, protocolizar, encaminhar e distribuir documentos, processos e procedimentos pertinentes à infância e à juventude.

Secretaria do Juizado: compete executar os serviços administrativos do Gabinete do Juiz da Infância e Juventude e controlar a execução da agenda de atendimento do Juiz da Infância e Juventude.

Secretaria de Audiências: compete agendar, ordenar pautas e preparar processos, auxiliando o Juiz na realização das audiências e fazendo constar em ata o que nela ocorrer.

Assessoria Geral: compete auxiliar os Juízes Titular ou Substitutos e a Divisão Administrativa, por meio de análise de processos judiciais e administrativos e posterior elaboração de minutas de despachos, relatórios, sentenças e pareceres; objetivando a celeridade no atendimento às partes e no andamento processual, levando-se em conta a dinâmica de distribuição de processos por natureza cível, infracional ou administrativa aos servidores.

Organograma