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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

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Postos de Atendimento

LocalEndereçoTelefonesHorários
Juizado da Infância de Goiânia Av. T-30 c/ T-47, Nº 669, Setor Bueno. Goiânia.

(62) 3236-2700 
(62) 3236-2701

08h às 18h30

Unidade Aeroporto

Favor consultar antes de se deslocar, se há atendente no Posto

 Aeroporto Santa Genoveva - Goiânia. (62) 3265-1500 (Infraero)
(62) 3265-1593 (Sala)
Segunda a Sexta
08h às 22h30
Unidade Terminal Rodoviário Rua 44, N° 399, Setor Central – CEP: 74063-010, Goiânia. (62) 3213-2199 Segunda a Domingo
08h às 22h30

* Favor consultar disponibilidade de atendimento com antecedência

Apresentação

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.806/2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 808/2013, como órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dentre as suas atribuições legais, destacam-se: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Na sua composição, a CIJ conta com a Coordenadoria Geral e Coordenadoria da Capital; Coordenadoria do Interior; Secretaria Executiva; Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Administrativo. A Coordenação é exercida por magistrados com reconhecida experiência na área da infância e da juventude e titulares de varas privativas da capital e do interior, designados por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça.

A criação das Coordenadorias, prioritariamente voltadas para o suporte técnico de Magistrados e servidores, atende também a significativas demandas de operacionalização do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, além de influenciar na melhoria continuada da prestação do serviço jurisdicional especializado e de articulação intersetorial. Para o bom desempenho das suas atribuições e conforme previsto na Lei, foi disponibilizada a necessária estrutura de apoio, compreendendo espaço físico, equipamentos e pessoal auxiliar.

COMPOSIÇÃO

Coordenadoria Geral
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria da Capital
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria do Interior
Dr. Carlos José Limongi Sterse

Secretaria da Coordenação
Patrícia Sousa Santos

Autorização de Hospedagem

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

 

Título VII

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Capítulo I

Dos Crimes

 

Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).

 

* Para autorizar menores de 18 anos a hospeda-se nestes estabelecimentos sem estarem acompanhado dos pais ou responsáveis legais, basta o pai ou a mãe ou o responsável legal preencher, assinar e reconhecer firma em cartório de registro civil a  Autorização de Hospedágem

 

 

Modelo de Autorização de Hospedagem

Relação de Agentes

 

RELAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIOS - 2016/2

 

NomeCredencial
1 Adão Martins de Sousa 81
2 Adilson Miranda de Souza 101
3 Advair Freitas Vieira 115
4 Aílson Antônio de Freitas 104
5 Alan Batista Alves 156
6 Alessandro Miguel Silva 33
7 Alex Borges do Nascimento 179
8 Alexandre Santiago Gomes 165
9 Aluízio Neto Lopes 9
10 Ana Ordália de F. Rezende 7
11 Anderson Soares Teodoro 88
12 Antônia Fagundes dos Santos 28
13 Antônia Vencedora das Graças 26
14 Antônio Claret do Valle 87
15 Antônio Martins de Araújo 162
16 Arenno Cézar da Silva Chaves 109
17 Ariadne Rosa Silva 206
18 Ariósteles Alves das Graças 72
19 Bruno Adriano de Faria 196
20 Célia Maria dos Santos 46
21 Celma Pereira de S. Pacheco 25
22 Charles Freund Simão 106
23 Cláudio Cavalcante de Sousa 20
24 Cleber Oliveira da Silva 60
25 Cleusa Marcília de Jesus 5
26 Cylineu Giolo 2
27 Daniella Lamounier de Brito 126
28 Danyara Corrêa Silvestre 127
29 Darci Cazeta 16
30 Déa Mendel Araújo 30
31 Diogo Martíns Kihara 201
32 Dione de Souza Oliveira 31
33 Divino Edson C. de Morais Júnior 61
34 Dyene Mendes Barbosa 128
35 Eduardo Henrique Gornates 13
36 Elias dos Santos Ignoto 58
37 Eline Pedroso da Silva 180
38 Elizeu Miguel de Araújo 41
39 Emy Margot Tápia Alvear 65
40 Erick Elias Zenha 107
41 Erik Túlio Oliveira de Sousa 129
42 Ernani Silva de Assunção 186
43 Euriciene Soares F. De Freitas 203
44 Fábio Eustáquio Ribeiro 18
45 Fábio Ferreira Neto 89
46 Fábio Siqueira Germano 171
47 Fernando de Freitas Borges 116
48 Flávio Feitosa Meireles 130
49 Francisca Martins de Moraes 24
50 Frederico Lima Marques 198
51 Gerson Alcântara de Melo 34
52 Gustavo Valadão de Brito Roriz 131
53 Hamilton Correia Lima 132
54 Hélvio Alves de Alvarenga 44
55 Henrique Antonio Marques Addad 68
56 Henrique Vadson Meireles 62
57 Herlandson Evangelista Farias 133
58 Hermínio Rodrigues da Silva 23
59 Igor Camargos Kobayashi 86
60 Itamar Cândido G. de Oliveira 29
61 Ivanna Márcia Teixeira da Silva 177
62 Jaci Alves da Gama 17
63 Jaqueline Carolina Vêncio 59
64 Jayle Macssizele R. Moreira 80
65 Jed Cristhian dos Santos 134
66 Jeová Anderson Martins 135
67 Jerônimo Inácio da Silva 42
68 Jessé Costa Araújo Filho 178
69 João Alves dos Santos Júnior 136
70 João Luiz de Oliveira Costa 51
71 João Noleto Silva de Oliveira 32
72 João Pereira da Costa 11
73 João Pereira de Almeida 52
74 Jonatas Lombardy S. Medeiros 210
75 Josafá Francisco Rodrigues 21
76 José Carlos Borin de Araújo 4
77 José Claúdio de Farias 67
78 José de Castro Medeiros 6
79 José Durval F. N. de Almeida 91
80 José Francisco Filho 15
81 José Luiz de Camargo 168
82 Juarez Luiz Mendonça 22
83 Juliana Kelly Gomes dos Santos 73
84 Júlio César Ferreira Martins 137
85 Kelly Brasil M. de C. C. Carvalho 176
86 Kênia Christina Rodrigues Silva 94
87 Leoni Di Ramos Caiado Neto  79
88 Luana Mastrela Souza do N. Pinto  139
89 Lucas Alves Soares  172
90 Lucas Rodrigues da Silva  110
91 Luciana Batista Ribeiro  97
92 Luciene Ferreira de Souza  36
93 Lucileide Marçal da S. Meireles  64
94 Lucimar Antonelli de S. Calácio  8
95 Luiz Alberto de Sousa e Silva  111
96 Luiz Carlos Rodrigues da Cruz  12
97 Luiz Henrique Teodoro Costa  202
98 Madalena Belmira Eugênia  119
99 Maioneti Saraiva Santos 34
100 Manoel Pereira dos Santos 48
101 Marcelo Souza Albuquerque 181
102 Marcello A. N. de Carvalho 75
103 Marcelo Baiocchi Carneiro 166
104 Marcelo do Nascimento Campos 78
105 Márcia Maria Oyama A. Jacinto Silva 143
106 Marco Antônio Goulart Junior 70
107 Marcos Aurélio Carvalho 144
108 Marcos Lima de Souza 145
109 Maria Cardoso da Silva 3
110 Maria Inês Rezende do Carmo 19
111 Maria José Nunes da Silva 100
112 Marilda Gonçalves de Freitas 208
113 Marite Bellasalma 27
114 Marlene Pinheiro Rodrigues 45
115 Marsônia Moreira dos Santos 85
116 Matheus Rodrigues de Carvalho 173
117 Maurina Marques de Jesus 14
118 Morgana Regina dos Santos 76
119 Nádia Cristina Barros Silva 112
120 Osvaldo de Oliveira Macedo Júnior 63
121 Paulo César da Silva 92
122 Rachel Oliveira de Melo 164
123 Rafael Augusto D. Goulart 120
124 Rafael Zardini Machado Mendonça 148
125 Reinaldo Marra de S. Borges 69
126 Renato Abdala 10
127 Rhonielly Ribeiro Régis 191
128 Ricardo Aparecido Fidelis 121
129 Ricardo Arantes de Farias 98
130 Robson de Azevedo Couto 213
131 Robson Fontenelle Sales 150
132 Rodrigo de Azevedo F. Albino 151
133 Rodrigo Fabiano Nascimento 83
134 Roldão Alves de Barros 55
135 Romys Cruz de Matos 155
136 Ronaldo Alves dos Reis 47
137 Salomão Machado Pelá 158
138 Samuel de Mello Oliveira 113
139 Sandra Maria de Souza 56
140 Sandro José Lacerda 95
141 Sebastião Rodrigues Cruz 53
142 Senio de Oliveira Garcia 197
143 Taís Cardoso Lopes 123
144 Tarciso Augusto Duarte Souza 174
145 Thiago Rodrigues da Silva 193
146 Thiago Ronaldo da Silva 175
147 Vagner Barbosa dos Santos 195
148 Valtene Alves Diniz 1
149 Vilmar Evaristo Ferreira 49
150 Wellington Camilo dos Santos 152
151 Wellinton Neiva de Queiroz 153
152 Zória da Silva Pereira Batista 154

 

 

 

Execução da política assistencial

Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Henrique Arantes
Endereço: Av. Universitária, Nº 609
CEP: 74.605-010
Telefones: (62) 3201-8683
Fax: (62) 3201-8563

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Célia Valadão
Endereço: Rua 25-A, esquina com a Avenida República do Líbano, S/Nº
CEP: 74.070-150
Telefones: (62) 3524-2635
Fax:

Garantia e Defesa dos Direitos

11ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Henrique Carlos Souza Teixeira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-31
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8099 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

38ª Promotoria - Cível (Infância e Juventude)
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Ricardo Papa
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-29
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8095 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

4ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Alexandre Mendes Vieira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-25
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8087 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

52ª Promotoria – Infância

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Heliana Godoi de Sousa Abrão
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24
CEP: 74.805-100
Telefones: (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - CAOIJ/MPGO
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável:
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-1
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8029 (62) 3243-8030
Fax: (62) 3243 8503

Conselho Estadual de Assistência Social

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável:
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3463
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8550
Fax:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás (CEDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Edson Lucas Viana
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3.463, Sl. 2, 3 e 4
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8546 (62) 3201-8548
Fax:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Suelma Cândido Vieira da Silva
Endereço: Praça Santos Dumont, esq. c/ Av. República do Líbano, Nº 185
CEP: 74.070-040
Telefones: (62) 3524-2601 (62) 3524-2602
Fax:

Conselho Tutelar Campinas de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Esplanada dos Anicuns
Responsável: Virgínia Valéria Fernandes de Santana, Elza Donizete de Oliveira, Luan Deodato Machado Alves, Michelle Soares Cabral, Juarez Mariano de Almeida, (Suplentes: Carlos Antônio Caetano, Jorge da Silva Pereira, Samuel Gomes Lima, Vera Lúcia Pereira da Silva, Leidimar Ribeiro de Souza)
Endereço: Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-2481
Fax: (62) 3524-2403

Conselho Tutelar Centro-Sul de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Pedro Ludovico
Responsável: Glauco Borges de Araújo, Igor Recelly Franco de Freitas, Jônatas Resende de Oliveira, João Batista Martins de Oliveira, Divina Pereira dos Santos (Suplentes: Amarildo Pereira Filho, Karine Rodrigues Santos de Almeida, Rafael Rodrigues Lopes, Neila Gabiane Silva Martins, Marcelo Bernardes dos Reis)
Endereço: Av. Circular esq. c/ Av Leoporto de Bulhões
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-8291
Fax: (62) 3524-1760

Conselho Tutelar Leste de Goiânia
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Novo Mundo
Responsável: Anderson Sales de Faria, Francisco Tavares Filho, Benilton José de Barros, Vicente Gomes Machado, José Márcio da Silva (Suplentes: Lucimara Aguiar Santos Martins, Patrícia Ferreira Neres Vieira, Wilma Gleice de Lima Lopes, Junio Rodrigues Pinheiro, Bruno Santiago de Oliveira)
Endereço: Av. Desvio Bucareste, Qd. 244, Lt. 14
CEP: 74.610-130
Telefones: (62) 3524-5046
Fax: (62) 3524-5016

Conselho Tutelar Noroeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Curitiba
Responsável: Pedro Carlos Dantas da Silva, José Nilton Ribeiro de Sousa, Wesley Martins de Sousa, Valdomiro Borba de Freitas, Jean Carlos Lopes Kojima, (Suplentes: Carlos Elias Santos Lima, José Aparecido de Oliveira, Renilton Borges Santana, Alexandre Fernandes Neto, Neuma Furtado)
Endereço: Av. do Povo, Qd. 10, Lt.11
CEP: 74.480-800
Telefones: (62) 3595-5106
Fax: (62) 3595-5384

Conselho Tutelar Norte de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Urias Magalhães
Responsável: Daniela Paula de Freitas Fernandes, Lázara Zita Rodrigues de Oliveira, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Paulo Henrique Rodrigues Silva, Vinícius Clementino Cirqueira, (Suplentes: Jorge Luiz de Souza, Kátia Macedo Almeida Silva, Cláudia Celina da Silva Lemos, Adielson Oliveira de Souza, Wanderson Odair Marçal)
Endereço: Av. Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3595-2467
Fax: (62) 3595-2468

Conselho Tutelar Oeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor União
Responsável: Omar Borges de Souza, Dinorá Laurinda Miranda Rodrigues, Luane Luzia de Araújo Diogo, Guilhermino Pereira Cardoso, Olegário José Marinho, (Suplentes: Vera Lúcia Freire de Sousa, Wilson Sodré de Oliveira, Cleusa Maria Leal Silva, Alessandra Borges de Freitas, Wesley da Costa Teodoro)
Endereço: Rua U-59 c/ U-47
CEP: 74.313-440
Telefones: (62) 3524-8232
Fax: (62) 3524-1765

Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Bueno
Responsável: Maurício Porfírio Rosa
Endereço: Av. T-30, com, T-47, Nº 669
CEP: 74.210-180
Telefones: (62) 3236-2700 (62) 3236-2701
Fax: (62) 3236-2733

Organização Interna

Divisão Administrativa: compete promover a programação, a orientação e o controle da execução dos serviços de pessoal, telecomunicações, transportes, conservação, limpeza e vigilância do edifício; e manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, funcionários cedidos, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço, centralizando o registro de faltas, licenças, férias e outros afastamentos previstos nos regulamentos.

Divisão Psicossocial: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de indicar, mediante análise com equipe interprofissional, crianças ou adolescentes às pessoas habilitadas e inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Acolhimento Institucional: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de desenvolver relações institucionais com órgãos governamentais, não-governamentais, conselhos de direitos e tutelares no sentido de se estabelecer uma política de acolhimento; e, ainda, informar à Divisão Psicossocial as crianças e adolescentes acolhidos em condições de colocação em família substituta, promovendo-a, quando determinado, mediante indicação à pessoa habilitada e acompanhamento no período de visitação.

Divisão de Agentes de Proteção: fomentar o voluntário, ator social e agente de transformação que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimentos à causa da criança e do adolescente; e, fiscalizar a frequência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios, campos desportivos, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, cinemas, teatros, pistas de automobilismo, dentre outros.

Cartório/Escrivaninha/Protocolo: competem as funções administrativas que proporcionam a tramitação e a documentação dos processos judiciais da competência do Juizado; bem como, receber, analisar, autuar, cadastrar, protocolizar, encaminhar e distribuir documentos, processos e procedimentos pertinentes à infância e à juventude.

Secretaria do Juizado: compete executar os serviços administrativos do Gabinete do Juiz da Infância e Juventude e controlar a execução da agenda de atendimento do Juiz da Infância e Juventude.

Secretaria de Audiências: compete agendar, ordenar pautas e preparar processos, auxiliando o Juiz na realização das audiências e fazendo constar em ata o que nela ocorrer.

Assessoria Geral: compete auxiliar os Juízes Titular ou Substitutos e a Divisão Administrativa, por meio de análise de processos judiciais e administrativos e posterior elaboração de minutas de despachos, relatórios, sentenças e pareceres; objetivando a celeridade no atendimento às partes e no andamento processual, levando-se em conta a dinâmica de distribuição de processos por natureza cível, infracional ou administrativa aos servidores.

Organograma