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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

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Postos de Atendimento

LocalEndereçoTelefonesHorários
Juizado da Infância de Goiânia Av. T-30 c/ T-47, Nº 669, Setor Bueno. Goiânia.

(62) 3236-2700 
(62) 3236-2701

08h às 18h30

Unidade Aeroporto

Favor consultar antes de se deslocar, se há atendente no Posto

 Aeroporto Santa Genoveva - Goiânia. (62) 3265-1500 (Infraero)
(62) 3265-1593 (Sala)
Segunda a Sexta
08h às 22h30
Unidade Terminal Rodoviário Rua 44, N° 399, Setor Central – CEP: 74063-010, Goiânia. (62) 3213-2199 Segunda a Domingo
08h às 22h30

* Favor consultar disponibilidade de atendimento com antecedência

Apresentação

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.806/2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 808/2013, como órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dentre as suas atribuições legais, destacam-se: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Na sua composição, a CIJ conta com a Coordenadoria Geral e Coordenadoria da Capital; Coordenadoria do Interior; Secretaria Executiva; Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Administrativo. A Coordenação é exercida por magistrados com reconhecida experiência na área da infância e da juventude e titulares de varas privativas da capital e do interior, designados por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça.

A criação das Coordenadorias, prioritariamente voltadas para o suporte técnico de Magistrados e servidores, atende também a significativas demandas de operacionalização do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, além de influenciar na melhoria continuada da prestação do serviço jurisdicional especializado e de articulação intersetorial. Para o bom desempenho das suas atribuições e conforme previsto na Lei, foi disponibilizada a necessária estrutura de apoio, compreendendo espaço físico, equipamentos e pessoal auxiliar.

COMPOSIÇÃO

Coordenadoria Geral
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria da Capital
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria do Interior
Dr. Carlos José Limongi Sterse

Secretaria da Coordenação
Patrícia Sousa Santos

Autorização de Hospedagem

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

 

Título VII

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Capítulo I

Dos Crimes

 

Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).

 

* Para autorizar menores de 18 anos a hospeda-se nestes estabelecimentos sem estarem acompanhado dos pais ou responsáveis legais, basta o pai ou a mãe ou o responsável legal preencher, assinar e reconhecer firma em cartório de registro civil a  Autorização de Hospedágem

 

 

Modelo de Autorização de Hospedagem

Relação de Agentes

 

RELAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIOS - 2016/2

 

Nome

Credencial

1

Adão Martins de Sousa

21

2

Adilson Miranda de Souza

85

3

Aílson Antônio de Freitas

77

4

Alan Batista Alves

122

5

Alessandro Miguel Silva

27

6

Alex Borges do Nascimento

133

7

Alexandre Santiago Gomes

165

8

Aluízio Neto Lopes

8

9

Ana Ordália de F. Rezende

7

10

Anderson Soares Teodoro

73

11

Antônia Fagundes dos Santos

29

12

Antônia Vencedora das Graças

23

13

Antônio Claret do Valle

71

14

Antônio Martins de Araújo

124

15

Arenno César da Silva Chaves

83

16

Ariósteles Alves das Graças

64

17

Bruno Adriano de Faria

140

18

Célia Maria dos Santos

41

19

Celma Pereira de S. Pacheco

24

20

Charles Freund Simão

87

21

Cláudio Cavalcante de Sousa

25

22

Cleber Oliveira da Silva

53

23

Cleusa Marcília de Jesus

5

24

Cylineu Giolo

2

25

Daniella Lamounier de Brito

101

26

Darci Cazeta

16

27

Diogo Martíns Kihara

143

28

Dione de Souza Oliveira

32

29

Divino Edson C. de Morais Júnior

54

30

Dyene Mendes Barbosa

102

31

Eduardo Henrique Gornates

13

32

Elias dos Santos Ignoto

50

33

Eline Pedroso da Silva

134

34

Elizeu Miguel de Araújo

37

35

Emy Margot Tápia Alvear

59

36

Erick Elias Zenha

88

37

Erik Túlio Oliveira de Sousa

103

38

Ernani Silva de Assunção

136

39

Etelvina Martíns de Oliveira

33

40

Fábio Eustáquio Ribeiro

18

41

Fábio Ferreira Neto

74

42

Fábio Siqueira Germano

147

43

Fernando de Freitas Borges

95

44

Flávio Feitosa Meireles

104

45

Francisca Martins de Moraes

12

46

Frederico Lima Marques

142

47

Gerson Alcântara de Melo

36

48

Gustavo Valadão de Brito Roriz

105

49

Hamilton Correia Lima

106

50

Henrique Vadson Meireles

57

51

Herlandson Evangelista Farias

107

52

Hermínio Rodrigues da Silva

17

53

Hilário Mário Tonidandel

89

54

Igor Camargos Kobayashi

70

55

Itamar Cândido G. de Oliveira

30

56

Ivanna Márcia Teixeira da Silva

131

57

Jaci Alves da Gama

28

58

Jaqueline Carolina Vêncio

52

59

Jayle Macssizele R. Moreira

69

60

Jed Cristhian dos Santos

108

61

Jeová Anderson Martins

109

62

Jerônimo Inácio da Silva

38

63

Jessé Costa Araújo Filho

132

64

João Alves dos Santos Júnior

110

65

João Luiz de Oliveira Costa

46

66

João Noleto Silva de Oliveira

31

67

João Pereira da Costa

10

68

João Pereira de Almeida

47

69

Jonatas Lombardy S. Medeiros

146

70

Josafá Francisco Rodrigues

22

71

José Carlos Borin de Araújo

4

72

José Claúdio de Farias

60

73

José de Castro Medeiros

6

74

José Durval F. N. de Almeida

75

75

José Francisco Filho

15

76

José Luiz de Camargo

78

77

Josimar Marciano de Jesus

93

78

Juarez Luiz Mendonça

20

79

Juliana Kelly Gomes dos Santos

65

80

Júlio César Ferreira Martins

111

81

Kelly Brasil M. de C. C. Carvalho

130

82

Kênia Christina Rodrigues Silva

79

83

Leoni Di Ramos Caiado Neto

68

84

Luana Mastrela Souza do N. Pinto

112

85

Lucas Alves Soares

126

86

Luciana Batista Ribeiro

82

87

Luciene Ferreira de Souza

35

88

Lucileide Marçal da S. Meireles

56

89

Luiz Alberto de Sousa e Silva

90

90

Luiz Carlos Rodrigues da Cruz

11

91

Luiz Henrique Teodoro Costa

144

92

Madalena Belmira Eugênia

96

93

Maioneti Saraiva Santos

34

94

Manoel Pereira dos Santos

44

95

Marcella Souza Albuquerque

135

96

Marcello A. N. de Carvalho

66

97

Marcelo Souza Albuquerque

135

98

Marcelo Baiocchi Carneiro

81

99

Marcelo do Nascimento Campos

67

100

Márcia Maria Oyama A. Jacinto Silva

113

101

Marco Antônio Goulart Junior

62

102

Marcos Aurélio Carvalho

114

103

Marcos Lima de Souza

115

104

Maria Cardoso da Silva

3

105

Maria Inês Rezende do Carmo

19

106

Marilda Gonçalves de Freitas

145

107

Marite Bellasalma

26

108

Marlene Pinheiro Rodrigues

40

109

Marsônia Moreira dos Santos

72

110

Matheus Rodrigues de Carvalho

127

111

Maurina Marques de Jesus

14

112

Morgana Regina dos Santos

63

113

Nádia Cristina Barros Silva

91

114

Osvaldo de Oliveira Macedo Júnior

55

115

Paulo César da Silva

76

116

Rachel Oliveira de Melo

125

117

Rafael Augusto D. Goulart

97

118

Rafael Zardini Machado Mendonça

116

119

Reinaldo Marra de S. Borges

61

120

Renato Abdala

9

121

Rhonielly Ribeiro Régis

137

122

Ricardo Aparecido Fidelis

98

123

Ricardo Arantes de Farias

84

124

Robson de Azevedo Couto

94

125

Rodrigo de Azevedo F. Albino

118

126

Rodrigo Fabiano Nascimento

51

127

Roldão Alves de Barros

49

128

Romys Cruz de Matos

99

129

Ronaldo Alves dos Reis

42

130

Salomão Machado Pelá

123

131

Sandra Maria de Souza

43

132

Sandro José Lacerda

80

133

Sebastião Rodrigues Cruz

48

134

Senio de Oliveira Garcia

141

135

Tarciso Augusto Duarte Souza

128

136

Thiago Rodrigues da Silva

138

137

Thiago Ronaldo da Silva

129

138

Vagner Barbosa dos Santos

139

139

Valtene Alves Diniz

1

140

Vilmar Evaristo Ferreira

45

141

Wellington Camilo dos Santos

119

142

Wellinton Neiva de Queiroz

120

143

Zória da Silva Pereira Batista

121

 

 

 

Execução da política assistencial

Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Henrique Arantes
Endereço: Av. Universitária, Nº 609
CEP: 74.605-010
Telefones: (62) 3201-8683
Fax: (62) 3201-8563

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Célia Valadão
Endereço: Rua 25-A, esquina com a Avenida República do Líbano, S/Nº
CEP: 74.070-150
Telefones: (62) 3524-2635
Fax:

Garantia e Defesa dos Direitos

11ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Henrique Carlos Souza Teixeira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-31
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8099 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

38ª Promotoria - Cível (Infância e Juventude)
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Ricardo Papa
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-29
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8095 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

4ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Alexandre Mendes Vieira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-25
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8087 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

52ª Promotoria – Infância

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Heliana Godoi de Sousa Abrão
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24
CEP: 74.805-100
Telefones: (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - CAOIJ/MPGO
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável:
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-1
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8029 (62) 3243-8030
Fax: (62) 3243 8503

Conselho Estadual de Assistência Social

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável:
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3463
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8550
Fax:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás (CEDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Edson Lucas Viana
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3.463, Sl. 2, 3 e 4
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8546 (62) 3201-8548
Fax:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Suelma Cândido Vieira da Silva
Endereço: Praça Santos Dumont, esq. c/ Av. República do Líbano, Nº 185
CEP: 74.070-040
Telefones: (62) 3524-2601 (62) 3524-2602
Fax:

Conselho Tutelar Campinas de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Esplanada dos Anicuns
Responsável: Virgínia Valéria Fernandes de Santana, Elza Donizete de Oliveira, Luan Deodato Machado Alves, Michelle Soares Cabral, Juarez Mariano de Almeida, (Suplentes: Carlos Antônio Caetano, Jorge da Silva Pereira, Samuel Gomes Lima, Vera Lúcia Pereira da Silva, Leidimar Ribeiro de Souza)
Endereço: Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-2481
Fax: (62) 3524-2403

Conselho Tutelar Centro-Sul de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Pedro Ludovico
Responsável: Glauco Borges de Araújo, Igor Recelly Franco de Freitas, Jônatas Resende de Oliveira, João Batista Martins de Oliveira, Divina Pereira dos Santos (Suplentes: Amarildo Pereira Filho, Karine Rodrigues Santos de Almeida, Rafael Rodrigues Lopes, Neila Gabiane Silva Martins, Marcelo Bernardes dos Reis)
Endereço: Av. Circular esq. c/ Av Leoporto de Bulhões
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-8291
Fax: (62) 3524-1760

Conselho Tutelar Leste de Goiânia
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Novo Mundo
Responsável: Anderson Sales de Faria, Francisco Tavares Filho, Benilton José de Barros, Vicente Gomes Machado, José Márcio da Silva (Suplentes: Lucimara Aguiar Santos Martins, Patrícia Ferreira Neres Vieira, Wilma Gleice de Lima Lopes, Junio Rodrigues Pinheiro, Bruno Santiago de Oliveira)
Endereço: Av. Desvio Bucareste, Qd. 244, Lt. 14
CEP: 74.610-130
Telefones: (62) 3524-5046
Fax: (62) 3524-5016

Conselho Tutelar Noroeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Curitiba
Responsável: Pedro Carlos Dantas da Silva, José Nilton Ribeiro de Sousa, Wesley Martins de Sousa, Valdomiro Borba de Freitas, Jean Carlos Lopes Kojima, (Suplentes: Carlos Elias Santos Lima, José Aparecido de Oliveira, Renilton Borges Santana, Alexandre Fernandes Neto, Neuma Furtado)
Endereço: Av. do Povo, Qd. 10, Lt.11
CEP: 74.480-800
Telefones: (62) 3595-5106
Fax: (62) 3595-5384

Conselho Tutelar Norte de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Urias Magalhães
Responsável: Daniela Paula de Freitas Fernandes, Lázara Zita Rodrigues de Oliveira, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Paulo Henrique Rodrigues Silva, Vinícius Clementino Cirqueira, (Suplentes: Jorge Luiz de Souza, Kátia Macedo Almeida Silva, Cláudia Celina da Silva Lemos, Adielson Oliveira de Souza, Wanderson Odair Marçal)
Endereço: Av. Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3595-2467
Fax: (62) 3595-2468

Conselho Tutelar Oeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor União
Responsável: Omar Borges de Souza, Dinorá Laurinda Miranda Rodrigues, Luane Luzia de Araújo Diogo, Guilhermino Pereira Cardoso, Olegário José Marinho, (Suplentes: Vera Lúcia Freire de Sousa, Wilson Sodré de Oliveira, Cleusa Maria Leal Silva, Alessandra Borges de Freitas, Wesley da Costa Teodoro)
Endereço: Rua U-59 c/ U-47
CEP: 74.313-440
Telefones: (62) 3524-8232
Fax: (62) 3524-1765

Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Bueno
Responsável: Maurício Porfírio Rosa
Endereço: Av. T-30, com, T-47, Nº 669
CEP: 74.210-180
Telefones: (62) 3236-2700 (62) 3236-2701
Fax: (62) 3236-2733

Organização Interna

Divisão Administrativa: compete promover a programação, a orientação e o controle da execução dos serviços de pessoal, telecomunicações, transportes, conservação, limpeza e vigilância do edifício; e manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, funcionários cedidos, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço, centralizando o registro de faltas, licenças, férias e outros afastamentos previstos nos regulamentos.

Divisão Psicossocial: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de indicar, mediante análise com equipe interprofissional, crianças ou adolescentes às pessoas habilitadas e inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Acolhimento Institucional: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de desenvolver relações institucionais com órgãos governamentais, não-governamentais, conselhos de direitos e tutelares no sentido de se estabelecer uma política de acolhimento; e, ainda, informar à Divisão Psicossocial as crianças e adolescentes acolhidos em condições de colocação em família substituta, promovendo-a, quando determinado, mediante indicação à pessoa habilitada e acompanhamento no período de visitação.

Divisão de Agentes de Proteção: fomentar o voluntário, ator social e agente de transformação que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimentos à causa da criança e do adolescente; e, fiscalizar a frequência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios, campos desportivos, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, cinemas, teatros, pistas de automobilismo, dentre outros.

Cartório/Escrivaninha/Protocolo: competem as funções administrativas que proporcionam a tramitação e a documentação dos processos judiciais da competência do Juizado; bem como, receber, analisar, autuar, cadastrar, protocolizar, encaminhar e distribuir documentos, processos e procedimentos pertinentes à infância e à juventude.

Secretaria do Juizado: compete executar os serviços administrativos do Gabinete do Juiz da Infância e Juventude e controlar a execução da agenda de atendimento do Juiz da Infância e Juventude.

Secretaria de Audiências: compete agendar, ordenar pautas e preparar processos, auxiliando o Juiz na realização das audiências e fazendo constar em ata o que nela ocorrer.

Assessoria Geral: compete auxiliar os Juízes Titular ou Substitutos e a Divisão Administrativa, por meio de análise de processos judiciais e administrativos e posterior elaboração de minutas de despachos, relatórios, sentenças e pareceres; objetivando a celeridade no atendimento às partes e no andamento processual, levando-se em conta a dinâmica de distribuição de processos por natureza cível, infracional ou administrativa aos servidores.

Organograma