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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

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Postos de Atendimento

LocalEndereçoTelefonesHorários
Juizado da Infância de Goiânia Av. T-30 c/ T-47, Nº 669, Setor Bueno. Goiânia.

(62) 3236-2700 
(62) 3236-2701

08h às 18h30

Unidade Aeroporto

Favor consultar antes de se deslocar, se há atendente no Posto

 Aeroporto Santa Genoveva - Goiânia. (62) 3265-1500 (Infraero)
(62) 3265-1593 (Sala)
Segunda a Sexta
08h às 22h30
Unidade Terminal Rodoviário Rua 44, N° 399, Setor Central – CEP: 74063-010, Goiânia. (62) 3213-2199 Segunda a Domingo
08h às 22h30

* Favor consultar disponibilidade de atendimento com antecedência

Apresentação

 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.806/2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 808/2013, como órgão integrante da estrutura administrativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dentre as suas atribuições legais, destacam-se: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Na sua composição, a CIJ conta com a Coordenadoria Geral e Coordenadoria da Capital; Coordenadoria do Interior; Secretaria Executiva; Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Administrativo. A Coordenação é exercida por magistrados com reconhecida experiência na área da infância e da juventude e titulares de varas privativas da capital e do interior, designados por ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça.

A criação das Coordenadorias, prioritariamente voltadas para o suporte técnico de Magistrados e servidores, atende também a significativas demandas de operacionalização do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, além de influenciar na melhoria continuada da prestação do serviço jurisdicional especializado e de articulação intersetorial. Para o bom desempenho das suas atribuições e conforme previsto na Lei, foi disponibilizada a necessária estrutura de apoio, compreendendo espaço físico, equipamentos e pessoal auxiliar.

COMPOSIÇÃO

Coordenadoria Geral
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria da Capital
Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva

Coordenadoria do Interior
Dr. Carlos José Limongi Sterse

Secretaria da Coordenação
Patrícia Sousa Santos

Autorização de Hospedagem

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

 

Título VII

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Capítulo I

Dos Crimes

 

Art. 250. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: (Redação dada pela Lei nº 12.038, de 2009).

 

* Para autorizar menores de 18 anos a hospeda-se nestes estabelecimentos sem estarem acompanhado dos pais ou responsáveis legais, basta o pai ou a mãe ou o responsável legal preencher, assinar e reconhecer firma em cartório de registro civil a  Autorização de Hospedágem

 

 

Modelo de Autorização de Hospedagem

Relação de Agentes

 

RELAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIOS - 2016/2

 

Nome

Credencial

1

Adão Martins de Sousa

81

2

Adilson Miranda de Souza

101

3

Advair Freitas Vieira

115

4

Aílson Antônio de Freitas

104

5

Alan Batista Alves

156

6

Alana Leysa Silva Godoi

102

7

Alessandro Miguel Silva

33

8

Alex Borges do Nascimento

179

9

Alexandre Santiago Gomes

165

10

Aluízio Neto Lopes

9

11

Ana Ordália de F. Rezende

7

12

Ana Paula Mendes Lacerda

99

13

Anderson Soares Teodoro

88

16

Antônia Fagundes dos Santos

28

17

Antônia Vencedora das Graças

26

18

Antônio Claret do Valle

87

19

Antônio Martins de Araújo

162

20

Arenno Cézar da Silva Chaves

109

21

Ariadne Rosa Silva

206

22

Ariósteles Alves das Graças

72

23

Bruno Adriano de Faria

196

24

Célia Maria dos Santos

46

25

Celma Pereira de S. Pacheco

25

26

Charles Freund Simão

106

27

Cláudio Cavalcante de Sousa

20

28

Cleber Oliveira da Silva

60

29

Cleusa Marcília de Jesus

5

30

Cylineu Giolo

2

31

Daniella Lamounier de Brito

126

32

Danyara Corrêa Silvestre

127

33

Darci Cazeta

16

34

Déa Mendel Araújo

30

35

Diogo Martíns Kihara

201

36

Dione de Souza Oliveira

31

37

Divino Edson C. de Morais Júnior

61

38

Dyene Mendes Barbosa

128

39

Eduardo Henrique Gornates

13

40

Elias dos Santos Ignoto

58

41

Eline Pedroso da Silva

180

42

Elizeu Miguel de Araújo

41

43

Ema Margot Tápia Alvear

65

44

Erick Elias Zenha

107

45

Erik Túlio Oliveira de Sousa

129

46

Ernani Silva de Assunção

186

47

Euriciene Soares F. De Freitas

203

48

Everton Reinaldo Mendes

189

49

Fábio Eustáquio Ribeiro

18

50

Fábio Ferreira Neto

89

51

Fábio Siqueira Germano

171

52

Fernando de Freitas Borges

116

53

Flávio Feitosa Meireles

130

54

Francisca Martins de Moraes

24

55

Frederico Lima Marques

198

56

Gerson Alcântara de Melo

34

57

Gustavo Valadão de Brito Roriz

131

58

Hamilton Correia Lima

132

59

Hélvio Alves de Alvarenga

44

60

Henrique Antonio Marques Addad

68

61

Henrique Vadson Meireles

62

62

Herlandson Evangelista Farias

133

63

Hermínio Rodrigues da Silva

23

64

Igor Camargos Kobayashi

86

65

Itamar Cândido G. de Oliveira

29

67

Ivanna Márcia Teixeira da Silva

177

68

Jaci Alves da Gama

17

69

Jaqueline Carolina Vêncio

59

70

Jayle Macssizele R. Moreira

80

71

Jed Cristhian dos Santos

134

72

Jeová Anderson Martins

135

73

Jerônimo Inácio da Silva

42

74

Jessé Costa Araújo Filho

178

75

João Alves dos Santos Júnior

136

76

João Luiz de Oliveira Costa

51

77

João Noleto Silva de Oliveira

32

78

João Pereira da Costa

11

79

João Pereira de Almeida

52

80

Jonatas Lombardy S. Medeiros

210

81

Josafá Francisco Rodrigues

21

82

José Carlos Borin de Araújo

4

83

José Claúdio de Farias

67

84

José de Castro Medeiros

6

85

José Durval F. N. de Almeida

91

86

José Francisco Filho

15

87

José Luiz de Camargo

168

88

Juarez Luiz Mendonça

22

89

Juliana Kelly Gomes dos Santos

73

90

Júlio César Ferreira Martins

137

91

Kelly Brasil M. de C. C. Carvalho

176

92

Kênia Christina Rodrigues Silva

94

93

Leoni Di Ramos Caiado Neto

79

94

Luana Mastrela Souza do N. Pinto

139

95

Lucas Alves Soares

172

96

Lucas Rodrigues da Silva

110

97

Luciana Batista Ribeiro

97

98

Luciene Ferreira de Souza

36

99

Lucileide Marçal da S. Meireles

64

100

Lucimar Antonelli de S. Calácio

8

101

Luiz Alberto de Sousa e Silva

111

102

Luiz Carlos Rodrigues da Cruz

12

103

Luiz Henrique Teodoro Costa

202

104

Madalena Belmira Eugênia

119

105

Maioneti Saraiva Santos

34

106

Manoel Pereira dos Santos

48

107

Marcelo Souza Albuquerque

181

108

Marcello A. N. de Carvalho

75

109

Marcelo Baiocchi Carneiro

166

110

Marcelo do Nascimento Campos

78

111

Márcia Maria Oyama A. Jacinto Silva

143

112

Marco Antônio Goulart Junior

70

113

Marcos Aurélio Carvalho

144

114

Marcos Lima de Souza

145

115

Maria Cardoso da Silva

3

116

Maria Inês Rezende do Carmo

19

117

Maria José Nunes da Silva

100

118

Marilda Gonçalves de Freitas

208

119

Marite Bellasalma

27

120

Marlene Pinheiro Rodrigues

45

121

Marsônia Moreira dos Santos

85

122

Matheus Rodrigues de Carvalho

173

123

Maurina Marques de Jesus

14

124

Morgana Regina dos Santos

76

125

Nádia Cristina Barros Silva

112

126

Osvaldo de Oliveira Macedo Júnior

63

127

Paulo César da Silva

92

128

Rachel Oliveira de Melo

164

129

Rafael Augusto D. Goulart

120

130

Rafael Zardini Machado Mendonça

148

131

Reinaldo Marra de S. Borges

69

132

Renato Abdala

10

133

Rhonielly Ribeiro Régis

191

134

Ricardo Aparecido Fidelis

121

135

Ricardo Arantes de Farias

98

136

Robson de Azevedo Couto

213

137

Robson Fontenelle Sales

150

138

Rodrigo de Azevedo F. Albino

151

139

Rodrigo Fabiano Nascimento

83

140

Roldão Alves de Barros

55

141

Romys Cruz de Matos

155

142

Ronaldo Alves dos Reis

47

143

Salomão Machado Pelá

158

144

Samuel de Mello Oliveira

113

145

Sandra Maria de Souza

56

146

Sandro José Lacerda

95

147

Sebastião Rodrigues Cruz

53

148

Senio de Oliveira Garcia

197

149

Taís Cardoso Lopes

123

150

Tarciso Augusto Duarte Souza

174

151

Tainá Oliveira Spada

182

152

Thiago Rodrigues da Silva

193

153

Thiago Ronaldo da Silva

175

154

Vagner Barbosa dos Santos

195

155

Valtene Alves Diniz

1

156

Vilmar Evaristo Ferreira

49

157

Wellington Camilo dos Santos

152

158

Wellinton Neiva de Queiroz

153

159

Zória da Silva Pereira Batista

154

 

 

 

Execução da política assistencial

Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Henrique Arantes
Endereço: Av. Universitária, Nº 609
CEP: 74.605-010
Telefones: (62) 3201-8683
Fax: (62) 3201-8563

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Célia Valadão
Endereço: Rua 25-A, esquina com a Avenida República do Líbano, S/Nº
CEP: 74.070-150
Telefones: (62) 3524-2635
Fax:

Garantia e Defesa dos Direitos

11ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Henrique Carlos Souza Teixeira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-31
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8099 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

38ª Promotoria - Cível (Infância e Juventude)
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Ricardo Papa
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-29
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8095 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

4ª Promotoria - Infância e Juventude

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Alexandre Mendes Vieira
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-25
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8087 (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

52ª Promotoria – Infância

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável: Heliana Godoi de Sousa Abrão
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24
CEP: 74.805-100
Telefones: (62)3285-5429
Fax: (62)3285-5439

Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - CAOIJ/MPGO
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Goiás
Responsável:
Endereço: Rua 23, Qd. 26, Lt. 15/24, Sl. T-1
CEP: 74.805-100
Telefones: (62) 3243-8029 (62) 3243-8030
Fax: (62) 3243 8503

Conselho Estadual de Assistência Social

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável:
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3463
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8550
Fax:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás (CEDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Leste Universitário
Responsável: Edson Lucas Viana
Endereço: Av. Anhanguera, Nº 3.463, Sl. 2, 3 e 4
CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3201-8546 (62) 3201-8548
Fax:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA)

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Aeroporto
Responsável: Suelma Cândido Vieira da Silva
Endereço: Praça Santos Dumont, esq. c/ Av. República do Líbano, Nº 185
CEP: 74.070-040
Telefones: (62) 3524-2601 (62) 3524-2602
Fax:

Conselho Tutelar Campinas de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Esplanada dos Anicuns
Responsável: Virgínia Valéria Fernandes de Santana, Elza Donizete de Oliveira, Luan Deodato Machado Alves, Michelle Soares Cabral, Juarez Mariano de Almeida, (Suplentes: Carlos Antônio Caetano, Jorge da Silva Pereira, Samuel Gomes Lima, Vera Lúcia Pereira da Silva, Leidimar Ribeiro de Souza)
Endereço: Rua dos Ferroviários, Qd. 23, Lt. 10
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-2481
Fax: (62) 3524-2403

Conselho Tutelar Centro-Sul de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Pedro Ludovico
Responsável: Glauco Borges de Araújo, Igor Recelly Franco de Freitas, Jônatas Resende de Oliveira, João Batista Martins de Oliveira, Divina Pereira dos Santos (Suplentes: Amarildo Pereira Filho, Karine Rodrigues Santos de Almeida, Rafael Rodrigues Lopes, Neila Gabiane Silva Martins, Marcelo Bernardes dos Reis)
Endereço: Av. Circular esq. c/ Av Leoporto de Bulhões
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3524-8291
Fax: (62) 3524-1760

Conselho Tutelar Leste de Goiânia
Localização: Goiânia - GO
Bairro: Jardim Novo Mundo
Responsável: Anderson Sales de Faria, Francisco Tavares Filho, Benilton José de Barros, Vicente Gomes Machado, José Márcio da Silva (Suplentes: Lucimara Aguiar Santos Martins, Patrícia Ferreira Neres Vieira, Wilma Gleice de Lima Lopes, Junio Rodrigues Pinheiro, Bruno Santiago de Oliveira)
Endereço: Av. Desvio Bucareste, Qd. 244, Lt. 14
CEP: 74.610-130
Telefones: (62) 3524-5046
Fax: (62) 3524-5016

Conselho Tutelar Noroeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Curitiba
Responsável: Pedro Carlos Dantas da Silva, José Nilton Ribeiro de Sousa, Wesley Martins de Sousa, Valdomiro Borba de Freitas, Jean Carlos Lopes Kojima, (Suplentes: Carlos Elias Santos Lima, José Aparecido de Oliveira, Renilton Borges Santana, Alexandre Fernandes Neto, Neuma Furtado)
Endereço: Av. do Povo, Qd. 10, Lt.11
CEP: 74.480-800
Telefones: (62) 3595-5106
Fax: (62) 3595-5384

Conselho Tutelar Norte de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Urias Magalhães
Responsável: Daniela Paula de Freitas Fernandes, Lázara Zita Rodrigues de Oliveira, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Paulo Henrique Rodrigues Silva, Vinícius Clementino Cirqueira, (Suplentes: Jorge Luiz de Souza, Kátia Macedo Almeida Silva, Cláudia Celina da Silva Lemos, Adielson Oliveira de Souza, Wanderson Odair Marçal)
Endereço: Av. Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29
CEP: 74.000-000
Telefones: (62) 3595-2467
Fax: (62) 3595-2468

Conselho Tutelar Oeste de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor União
Responsável: Omar Borges de Souza, Dinorá Laurinda Miranda Rodrigues, Luane Luzia de Araújo Diogo, Guilhermino Pereira Cardoso, Olegário José Marinho, (Suplentes: Vera Lúcia Freire de Sousa, Wilson Sodré de Oliveira, Cleusa Maria Leal Silva, Alessandra Borges de Freitas, Wesley da Costa Teodoro)
Endereço: Rua U-59 c/ U-47
CEP: 74.313-440
Telefones: (62) 3524-8232
Fax: (62) 3524-1765

Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia

Localização: Goiânia - GO
Bairro: Setor Bueno
Responsável: Maurício Porfírio Rosa
Endereço: Av. T-30, com, T-47, Nº 669
CEP: 74.210-180
Telefones: (62) 3236-2700 (62) 3236-2701
Fax: (62) 3236-2733

Organização Interna

Divisão Administrativa: compete promover a programação, a orientação e o controle da execução dos serviços de pessoal, telecomunicações, transportes, conservação, limpeza e vigilância do edifício; e manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, funcionários cedidos, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço, centralizando o registro de faltas, licenças, férias e outros afastamentos previstos nos regulamentos.

Divisão Psicossocial: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de indicar, mediante análise com equipe interprofissional, crianças ou adolescentes às pessoas habilitadas e inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Acolhimento Institucional: compete fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência; e, bem assim, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros; tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurando a livre manifestação do ponto de vista técnico; além de desenvolver relações institucionais com órgãos governamentais, não-governamentais, conselhos de direitos e tutelares no sentido de se estabelecer uma política de acolhimento; e, ainda, informar à Divisão Psicossocial as crianças e adolescentes acolhidos em condições de colocação em família substituta, promovendo-a, quando determinado, mediante indicação à pessoa habilitada e acompanhamento no período de visitação.

Divisão de Agentes de Proteção: fomentar o voluntário, ator social e agente de transformação que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimentos à causa da criança e do adolescente; e, fiscalizar a frequência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios, campos desportivos, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, cinemas, teatros, pistas de automobilismo, dentre outros.

Cartório/Escrivaninha/Protocolo: competem as funções administrativas que proporcionam a tramitação e a documentação dos processos judiciais da competência do Juizado; bem como, receber, analisar, autuar, cadastrar, protocolizar, encaminhar e distribuir documentos, processos e procedimentos pertinentes à infância e à juventude.

Secretaria do Juizado: compete executar os serviços administrativos do Gabinete do Juiz da Infância e Juventude e controlar a execução da agenda de atendimento do Juiz da Infância e Juventude.

Secretaria de Audiências: compete agendar, ordenar pautas e preparar processos, auxiliando o Juiz na realização das audiências e fazendo constar em ata o que nela ocorrer.

Assessoria Geral: compete auxiliar os Juízes Titular ou Substitutos e a Divisão Administrativa, por meio de análise de processos judiciais e administrativos e posterior elaboração de minutas de despachos, relatórios, sentenças e pareceres; objetivando a celeridade no atendimento às partes e no andamento processual, levando-se em conta a dinâmica de distribuição de processos por natureza cível, infracional ou administrativa aos servidores.

Organograma