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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Aberta seleção para assistente administrativo na comarca de Nerópolis

A juíza Vanessa Rios Seabra, da 1ª Vara da comarca de Nerópolis, abriu seleção nesta terça-feira (17) para preenchimento de uma vaga para o cargo de assistente administrativo, em período integral. Os curículos deverão conter foto, referências pessoais e ser entregues até o dia 24 de fevereiro.

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Faculdade terá de devolver valores pagos por aluna que não concluiu curso

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Uruaçu para obrigar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) a indenizar em R$ 10 mil Teresinha Teixeira Chaves Pereira, por danos morais. Quanto ao dano material, determinou, que a instituição devolva à aluna o valor pago durante o tempo em que cursou Serviço Social. O voto da relatora, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), foi seguido à unanimidade. 

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TJGO e Detran discutem renovação de convênio entre os dois poderes

Em reunião entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Departamento de Trânsito em Goiás (Detran), desembargador Ney Teles de Paula e João Furtado, na tarde da quinta-feira (20), foi discutida a renovação do convênio Codev, assinado em 1987. Para as duas instituições, o Codev pode ser substituído pelo Renajud, já em funcionamento.

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Representantes da Anoreg integram grupo de trabalho destinado à modernização dos serviços extrajudiciais

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás assinaram portaria conjunta, incluindo quatro vagas e designando os membros da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para compor o Grupo de Trabalho destinado à modernização dos Serviços Extrajudiciais, instituído pela Portaria Conjunta nº 7/2013.

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Pane faz TJGO prorrogar prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, prorrogou para esta sexta-feira – 21 de fevereiro – o término dos prazos processuais previstos para quinta-feira (20).

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Unimed Goiânia terá de pagar tratamento de emergência feito no Beneficência Portuguesa

O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Unimed Goiânia a pagar R$ 30 mil de danos morais a mãe de recém-nascida cujo tratamento, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não foi autorizado. Também declarou nula cláusula do contrato que restringiu a cobertura aos valores praticados pela cooperativa para remuneração de seus conveniados e a condenou, ainda, a arcar com todos os custos do tratamento. Entre outros fatos, o magistrado considerou que a recusa da Unimed ocasionou demora no tratamento da menina, que morreu antes de completar um mês de vida.

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Comarcas de Itapirapuã e Fazenda Nova realizam Projeto Acelerar

Foram realizadas nesta quinta-feira (20), simultaneamente, em Fazenda Nova e Itapirapuã, o Projeto Acelerar em processos previdenciários. Foram agendados 160 feitos, dos quais 90 na primeira comarca e 70, na segunda.

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Designados juízes para coordenar Centro Judiciário de Trindade

Os juízes da comarca de Trindade, Éder Jorge (2ª Vara Cível) e Fernando Ribeiro de Oliveira (Juizado Especial Cível e Criminal), foram designados para atuarem, respectivamente, como juiz coordenador e juiz coordenador adjunto do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local.

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Modificada composição de Turma Recursal

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 2.372, de 1º de outubro de 2013, que modifica a composição da Turma Recursal da 5ª Região – 2ª Sub-Região, constante do Anexo I, do Decreto Judiciário nº 624, de 12 de março de 2013.

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Turmas Julgadoras Mista da 1ª Região julgam quase 4 mil recursos em 2013

As Turmas Julgadoras Mistas da 1ª Região (comarca de Goiânia) julgaram 3.850 recursos em 2013. Deste total, 1.709 foram registrados pela 1ª Turma Julgadora Mista, enquanto o restante, 2.141, pela 2ª Turma Julgadora Mista.

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Juizado do Torcedor é tema de reunião entre representantes do TJGO e da Secretaria de Segurança

Com o objetivo de aumentar a efetividade do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, foi realizada, na quinta-feira (20), no auditório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, uma reunião com representantes de todos os segmentos da área.

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Juíza determina interdição da Clínica Metamorfose

A juíza Zilmene Gomide Monzoli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a imediata interdição da Clínica Metamorfose, localizada na região central da capital e especializada na recuperação de dependentes químicos. A magistrada acatou pedido do Ministério Público para que o local, que apresenta problemas estruturais, seja reformado ou reconstruído. 

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Estado tem 120 dias para reformar Casa de Prisão Provisória de Rio Verde

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Rio Verde, determinou que o Estado reforme a Casa de Prisão Provisória (CPP) do município, em 120 dias, a partir de 10 de fevereiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Caso considere menos oneroso aos cofres públicos, o Estado poderá optar por construir uma nova sede para a CPP local.

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Precatórios: TJGO divulga novo relatório com passivo de entidades devedoras

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou novo relatório com o passivo das entidades devedoras de precatórios até o exercício orçamentário de 2014. O montante devido pelos municípios é de R$ 145,4 milhões. Já o débito do Estado perfaz a importância de R$ 901,8 milhões.

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Reafirmada parceria entre Ministério Público Federal e TJGO

O procurador-geral do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), Alexandre Moreira Tavares dos Santos, fez uma visita de cortesia ao desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na tarde desta quarta-feira (19), com o intuito de reafirmar a parceria entre as duas instituições.

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Comarca de Montes Claros promove Acelerar Previdenciário

Nesta quarta-feira (19), a comarca de Montes Claros realiza o Acelerar Previdenciário, com cerca de 150 audiências agendadas. A ação integra o Programa Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e tem o objetivo de tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas. 

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