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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

PMs envolvidos na Operação Sexto Mandamento vão a júri popular

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular os policiais militares Vitor Jorge Fernandes, Cláudio Henrique Camargos, Alex Sandro Souza Santos e Ricardo Rodrigues Machado pelo homicídio praticado contra Murilo Alves de Macedo. Na mesma decisão, o magistrado impronunciou (quando não há evidências de autoria ou participação no crime) os PMs Fritz Agapito Figueiredo e Hamilton Costa Neves. Os militares foram investigados na Operação Sexto Mandamento, que apurou a formação de grupo de extermínio.

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Atendimento ao público na 11ª Vara Cível de Goiânia será suspenso entre os dias 11 e 18 de agosto

Através do Decreto Judiciário n° 2132, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais na 11ª Vara Cível de Goiânia no período de 11 a 18 de agosto, atendendo ao Ofício nº 0870/2015, da diretoria do Foro da comarca de Goiânia. (Texto: Gustavo Paiva - estagiáro do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ex-diretores da Celg têm bens bloqueados

Em decisão monocrática, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto) determinou a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Celg Distribuição S.A., por suspeita de improbidade administrativa. Segundo denúncia, os envolvidos seriam os responsáveis por contratos de compra e venda de energia elétrica, firmados sem licitação, com valor aproximado de R$ 1 milhão.

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Comarca de Nazário tem feriados nas próximas semanas

Em comemoração à padroeira da cidade de Nazário, Nossa Senhora da Conceição, não haverá expediente forense na próxima segunda-feira (17). Segundo Lei Municipal nº 118/1996, a festa em louvor à santidade encerra-se no terceiro domingo de agosto.

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Posto de Rio Verde é condenado por prática comercial abusiva

sandra19112014O Posto Ircom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. foi condenado por venda de etanol hidratado com preço abusivo. A empresa terá de se abster de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sem justa causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e terá de pagar indenização por danos morais, em R$ 20 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que endossou sentença da juíza Lília Maria de Souza, da comarca de Rio Verde.

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TJGO realiza primeira audiência de custódia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski (na foto, à direita), acompanhou, nesta segunda-feira (10), a primeira audiência de custódia realizada pela justiça goiana. A partir de agora, todos os presos em flagrante serão apresentados ao juiz em até 24 horas. A adesão ao novo modelo foi oficializada com assinatura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves (ao centro), em solenidade que teve a participação do governador Marconi Perillo (à esquerda), entre outras autoridades. 

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Programa Acelerar deve realizar 600 audiências na Região Norte

Começou, nesta segunda-feira (10), na região Norte do Estado, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. A força-tarefa passará pelas comarcas de Minaçu e Formoso e, durante toda a semana, realizará cerca de 600 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Tiago Henrique nega autoria de crime, mas delegado diz não ter dúvida

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha (foto) negou, na tarde desta segunda-feira (10), durante audiência na 1ª Vara Criminal de Goiânia, ser o autor do homicídio de Edmilia Ferreira Borges. Ele prestou depoimento ao juiz Jesseir Coelho de Alcântara e disse que não tinha participação no crime, mas que confessou por ter sido pressionado pela Polícia Civil, assim que foi preso, em outubro do ano passado. 

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Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher e juízes goianos participam da 9ª Jornada da Lei Maria da Penha

O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), e os juízes Altair da Costa e Willian Costa Mello, do 1º e 2º Juizado da Mulher, da comarca de Goiânia, participam nesta segunda (10) e terça-feira (11), na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo (SP), da 9ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. 

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Cliente será indenizado por falha na prestação do serviço de advogado

monicasenhoreloA juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo (foto), condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de serviço. De acordo com o cliente, ele efetuou vários depósitos judiciais, que não foram juntados aos autos, o que levou o processo a ser extinto por abandono de causa.

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Advogado é condenado por se apropriar de valor ganhado em ação

O advogado Orlando Soares de Mesquita Filho foi condenado por apropriar-se de uma quantia ganhada em uma ação judicial, sem o consentimento de seu cliente. Por causa disso, a juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o réu a 2 anos e 2 meses de reclusão em regime aberto e, ainda, a pagar 24 dias-multa e a ressarcir os valores à vítima.

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Celg D terá de indenizar pais de criança de sete anos que morreu eletrocutada

A Celg Distribuição S. A. (Celg D) terá de indenizar José Divino dos Santos Rosa e Leni Honória Dias, por danos morais, em R$ 100 mil. Consta dos autos que o filho deles, de 7 anos, morreu eletrocutado após o rompimento de um cabo de alta tensão localizado na fazenda em que a família mora na zona rural de Rio Verde. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente (foto).

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Terminada a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade em Rio Verde

A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, promovida entre os dias 3 e 7 de agosto, em Rio Verde, realizou 29 audiências com o objetivo de encontrar uma solução rápida para ações de investigação de paternidade já ajuizadas. Elas resultaram em 9 coletas de material genético para a realização de exame pericial (DNA) e o julgamento, em audiência, de 8 ações de investigação de paternidade, além de 5 sentenças proferidas em autos de processos de ações nas quais já havia concluído a instrução. O evento ocorreu na Vara de Família e Sucessões da comarca sob coordenação da juíza da vara, Coraci Pereira da Silva.

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Decretada prisão preventiva de pai e filho acusados de transportar mais de 3 toneladas de maconha

Rio Verde-Fotos Aline Caetano 2O juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Verde, Eduardo Alvares de Oliveira, decretou as prisões preventivas de Sebastião Gonçalves Soares e Gilmar Basílio Soares. Consta dos autos que os dois foram presos em flagrante pela Polícia Federal em posse de 3,193 toneladas de maconha. Sebastião, que é pai de Gilmar, confessou, em sede policial, que foi contratado para transportar a droga.

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Carlos Roberto Fávaro coordena plantão forense desta semana

O juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto) será o responsável pelo plantão forense desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os trabalhos terão início às 18 horas desta segunda-feira (10) e prosseguem até o próximo dia 17.

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1ª Câmara Criminal realiza sessão do dia 20 no turno matutino

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizará a sessão do dia 20 de agosto em horário diferenciado, às 8h30. A mudança do turno vespertino para o matutino será promovida em caráter experimental, a pedido dos desembargadores componentes e deferida pela presidente, desembargadora Avelirdes Pinheiro de Lemos. Em virtude de reforma, a sessão será no Salão do Pleno. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)