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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Juíza Ana Paula de Lima Castro substitui no Juizado Cível e Criminal de Goianésia

Designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a juíza Ana Paula de Lima Castro (foto), da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Goianésia, para, de 20 de novembro a 19 de dezembro, substituir a titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, que se encontra de férias regulamentares.

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Plantão em Goiânia será coordenado pela juíza Sandra Regina Teixeira Campos

A juíza Sandra Regina Teixeira Campos (foto) estará a frente do plantão noturno desta primeira semana de dezembro na comarca de Goiânia, cujos trabalhos começam nesta segunda-feira (1º), às 18 horas. Até as 7 horas do dia 8, o magistrado terá a colaboração da escrivã Ednaide Souza Cassimiro e da oficial de justiça Renata Ribeiro Martins.

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José Carlos de Oliveira assume plantão judiciário no TJGO

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - desta primeira semana de dezembro, que começa nesta segunda-feira (1º) e segue até o dia  -  será presidido pelo juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira.

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Caso Frederico Gayer: mantida condenação a 12 anos de reclusão por homicídio

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão a Frederico Gayer Machado de Araújo, acusado de homicídio e condenado pelo Tribunal do Júri. Nos termos do voto do relator, desembargador Nicomedes Borges (foto), o colegiado entendeu que a dosimetria da pena foi correta e que o conselho de sentença considerou bem as provas arroladas sobre a motivação fútil do crime.

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Suspensa sentença que havia cassado direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França cassou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, que havia suspendido os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, e que o proibia de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Ex-prefeito de Joviânia é condenado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

310113O ex-prefeito de Joviânia, Renato Olyntho Cândido de Souza, foi condenado por improbidade administrativa por ter, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a lei, nesse período, é proibida a assunção de despesa sem a correspondente disponibilidade de caixa. A Sentença foi da juíza da comarca de Joviânia, Ana Paula Tano (foto).

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Policial suposto integrante de grupo de extermínio vai a júri popular nesta terça

O policial militar Geson Marques Ferreira, acusado de tentativa de homicídio em setembro de 2009, vai a Júri Popular nesta terça-feira (2), a partir de 8h30, no 1º Tribunal do Júri de Goiânia, sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara. Na época, acompanhado de Helmane Batista dos Santos - que também vai Júri, Geson teria atirado contra Ricardo Pereira de Souza, acertando-o três tiros. A arma utilizada no crime pertencia à Polícia Militar.

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Juíza Aline Tomás é entrevistada da TV Justiça

A juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, Aline Vieira Tomás (foto) concedeu entrevista ao programa Brasil Justiça, da  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para falar sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de quem usa a rede mundial de computadores, e a chamada Lei Carolina Dieckmann, que tipifica como crime a invasão de PCs e smartphones. A entrevista vai será exibida nesta sexta-feira (28), na TV Justiça.

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Reflexões sobre a Judicialização da Saúde será realizada nesta segunda-feira (1º)

Será no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - e não no auditório do Tribunal do Júri de Goiânia -  o evento Reflexões sobre a Judicialização da Saúde, que será realizado na próxima segunda-feira (1º), das 9 às 11 horas.

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TJGO vai colaborar com Estado para reverter R$ 22 bilhões em créditos fiscais

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai propor ao Governo do Estado um termo de cooperação técnica para facilitar o recebimento das dívidas com o poder público que tramitam no judiciário. Segundo estimativas, há cerca de 15 mil ações nesse âmbito, que totalizam R$ 22 bilhões em créditos fiscais, a maioria proveniente de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto será tratado durante o 1º Workshop de Execução Fiscal, que será realizado na próxima segunda-feira (1), no auditório do TJGO, do meio-dia as 17h30.

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Condenado homem que matou outro por causa de desavenças entre grupos rivais do tráfico de drogas

Em sessão do 1º Tribunal de Júri de Goiânia, realizada nesta sexta-feira (28), John Clay Rodrigues de Oliveira foi condenado a 23 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de Sérgio de Sousa Carneiro Júnior e tentativa de assassinato de Fábio Antônio Alves Krause Júnior, que ocorreram no dia 18 de janeiro de 2010, na viela Professor Edésio, no setor Alto da Glória 2, em Goiânia (GO). A pena imposta deverá ser cumprida na Penitenciária Odenir Guimarães (antigo Cepaigo). A sentença é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), que seguiu condenação do Conselho Popular.

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Mulher reconhece estuprador em banco e DNA ajuda a condená-lo

A juíza Placidina Pires (foto) condenou um homem a seis anos e seis meses de reclusão por estupro. Dois fatores foram imprescindíveis para descobrir a autoria do crime. Logo após a violência sexual, a vítima dirigiu-se ao Instituto Médico Legal (IML) para colher o esperma que ainda estava em seu corpo. Uma semana depois, a mulher avistou o estuprador numa agência bancária e conseguiu identificá-lo. Levado à delegacia, a perícia retirou sangue do suspeito para confrontar com a prova analisada, e assim foi possível verificar que o material genético tem “dez sextilhões de vezes” possibilidade de ser dele.

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Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, negou pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a Aramim Luiz Rosa. Ele é deficiente visual e adquiriu um veículo com valor venal de R$ 135.855,00. O relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), negou o pedido por entender que o valor do carro extrapola o estipulado para que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) conceda o benefício, que é de R$ 70 mil. 

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Detran terá de indenizar por demora na entrega de CNH renovada

Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a Deusmir de Lima Rosa pela demora na entrega da carteira nacional de habilitação (CNH) renovada. No entanto, a magistrada afastou a condenação de R$ 600,00 por dano material em razão de o homem não ter comprovado os danos que sofreu. 

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Agência de Obras de Goiânia é condenada a indenizar servidor público por acidente de trabalho

A Agência Municipal de Obras (Amob) de Goiânia foi condenada a pagar indenização de R$ 14.480,00, por danos morais, e R$ 937,94, por danos materiais, ao servidor público Francisco das Chagas Amaral. Ele sofreu acidente de trabalho no exercício de suas funções, em janeiro de 2012, após ter se desequilibrado e caído de uma altura de 4,5 metros, o que provocou múltiplas fraturas na face e a necessidade de várias cirurgias. O desembargador Walter Carlos Lemes (foto), em decisão monocrática, manteve a sentença inicial da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.

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Mantido o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres das funções de procurador de Justiça de Goiás

O desembargador Leandro Crispim (foto) indeferiu pedido de retorno do ex-senador Demóstenes Torres às atividades de procurador de Justiça de Goiás, mantendo a decisão que determinou o afastamento cautelar de suas funções no Ministério Público de Goiás (MP-GO).

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