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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Estado não pode cobrar ICMS sob comercialização de e-readers

090714Livros eletrônicos e aparelhos e-readers - leitores de livros eletrônicos - podem ser comercializados sem o recolhimento do imposto estadual (ICMS). Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) e concedeu segurança à empresa Saraiva e Siciliano para que comercialize o aparelho e-reader em Goiás sem a obrigatoriedade do recolhimento do imposto estadual.

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Átila Naves Amaral faz balanço positivo de três anos na Diretoria do Foro de Goiânia

Após três anos à frente da diretoria do Foro de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral (foto) divulgou balanço de sua gestão, nesta quinta-feira (29). A diretoria é responsável, ainda, pelo movimento de aproximadamente 40% dos processos de 1º grau, além da fiscalização das Serventias Extrajudiciais, do Arquivo e do Depósito Público.

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Corregedoria: lançado Código de Normas do Foro Extrajudicial

Dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, especialmente no que se refere a organização, padronização e atualização das normas administrativas existentes. Com esse viés foi lançado na tarde desta quinta-feira (29), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário de Goiás.

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Placa recebida em Prêmio Innovare é entregue a presidente do TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu do juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na manhã desta quinta-feira (29), a placa em referência à menção honrosa recebida no Prêmio Inovare. 

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TJGO e MPF em Goiás firmam acordo para facilitar acesso de informações entre as duas instituições

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás para disponibilizar, de forma gratuita e desburocratizada, informações processuais e sobre mandados de prisão - além de outros dados não sigilosos - ao MPF. O convênio foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

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Promed deverá indenizar família de paciente que teve tratamento negado

wilsonfaiad-site-okO plano de saúde Promed Assistência Médica Ltda deverá indenizar família de homem que teve exame de urgência negado. Por danos morais, eles serão indenizados em R$ 6 mil, além de receberem restituição da quantia de R$ 1,5 mil, referente ao tratamento pago pelo paciente. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, que endossou sentença do juízo da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

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Dedetização na comarca de Petrolina nesta sexta-feira (30)

O expediente forense na comarca de Petrolina será interrompido, nesta sexta-feira (30), a partir das 15 horas, em razão da dedetização do prédio.

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Dono de camping não é responsabilizado por afogamento de adolescente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inocentou o proprietário de um camping da responsabilidade sobre a morte de um adolescente afogado em um dos rios que passam por sua propriedade. O colegiado entendeu que, diante da existência de placas informativas acerca do perigo de nadar sem boia ou colete salva vida, o dono da fazenda não deveria indenizar a família da vítima, ocorrendo, assim, culpa exclusiva do jovem no evento danoso. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende (foto).

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Vitaliciamento de juíza é aprovado pela Corte Especial do TJGO

Em sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizada no dia 28 de janeiro, os desembargadores presentes consideraram satisfatório o estágio probatório da juíza Ana Paula Tano (foto). Com isso, o vitaliciamento da magistrada foi aprovado.

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Posse dos novos dirigentes do TJGO será realizada no domingo (1º)

A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2015/2017 ocorrerá no domingo (1º), às 11 horas, no Plenário do TJGO, em Goiânia. Eleito em novembro de 2014, o desembargador Leobino Valente Chaves assumirá a presidência do Tribunal – no lugar do atual presidente, desembargador Ney Teles de Paula -, enquanto os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques Filho serão empossados como vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A posse vai ser transmitida, ao vivo, neste site.

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Cannabidiol: confirmada liminar que mandou Secretaria de Saúde fornecer medicamento

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que mandou a Secretaria de Saúde Estadual fornecer o remédio Hemp Oil – Cannabidiol (CBD), feito a partir da substância da maconha, para o tratamento contínuo de uma criança. O menino tem seis anos e é diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia refratária. O relator do voto, desembargador Itamar de Lima (foto) já havia deferido em setembro a liminar a favor do menor, a qual foi efetivamente cumprida pela Secretaria de Saúde em janeiro deste mês,  – segundo a mãe da criança.

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Fórum de Santa Cruz de Goiás será inaugurado na sexta (30)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, vai inaugurar, nesta sexta-feira (30), às 10 horas, o fórum da comarca de Santa Cruz de Goiás. Essa será a última inauguração do desembargador Ney Teles de Paula no comando da Presidência do TJGO, que será assumida no domingo (1°) pelo desembargador Leobino Valente Chaves.

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Comarca de Estrela do Norte sem energia elétrica

A comarca de Estrela do Norte está sem energia elétrica desde às 3 horas da madrugada desta quinta-feira (29). Por causa disso, o atendimento ao público está prejudicado. A chuva forte que caiu sobre a cidade pode ser a causa do problema. 

TJGO participará de campanha nacional em defesa da mulher

Será conjunta a ação dos tribunais do País em prol da Campanha Justiça e Paz na Família, que faz parte das comemorações pela Semana da Mulher no Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira (27), em reunião realizada em Brasília, com a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. Integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, que está sob a presidência do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Goiânia, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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TJGO apresenta o Relatório de Gestão 2013/2015


Em sessão da Corte Especial, realizada nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, entregou aos desembargadores, presentes no plenário, o Relatório de Gestão 2013/2015, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). O material apresenta o resultado das 27 metas institucionais do TJGO, que serviram de alinhamento ao trabalho realizado no Poder Judiciário nos últimos dois anos, e destaca os principais programas, projetos e ações desenvolvidas nesse período.

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Homem é condenado a 14 anos de reclusão por estuprar filhos

Um homem, morador da Vila Romana, em Aparecida de Goiânia, foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, por estuprar dois de seus filhos menores de idade. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do relator do processo, desembargador Nicomedes Borges (foto).

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