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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Divulgado gabarito do processo seletivo do 9º Juizado Cível

O juiz Fernando Ribeiro Montefusco, titular do 9º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, divulgou o gabarito oficial da prova objetiva do processo seletivo para o cargo de assistente administrativo da unidade judiciária.

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Concedida aposentadoria a servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a Vera Lúcia de Alvarenga Dutra, no cargo escrivão juidiária da comarca de Itapuranga.

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Felipe Barbosa designado para substituir em Paranaiguara

O juiz Felipe Morais Barbosa, titular da Vara Criminal de Quirinópolis, foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para, de 3 a 18 de dezembro, substituir a juíza da comarca de Paranaiguara, no seu afastamento legal.

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Município de São Luiz do Norte tem de indenizar pais de aluno que morreu afogado

O Município de São Luiz do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 170 mil a título de indenização moral aos pais de Lucas Alves Souza, que morreu afogado durante travessia no Rio das Almas, quando retornava uma escola deste município, para o povoado de Lavrinhas. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, da comarca de Uruaçu, em ação proposta pelo casal Gelcivane Alves da Silva e Rosângela Ferreira de Souza.

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TJGO mantém liminar determinando à Metrobus a contratação de empresa de vigilância

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), indeferiu pedido de suspensão de liminar da Metrobus Transporte Coletivo S.A. e manteve a determinação do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, para que a empresa contrate empresa de vigilância para os terminais de ônibus do Eixo Leste-Oeste (Anhanguera), sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

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Corte Especial aprova vitaliciamento de juízes

Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (9), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apreciou e aprovou o vitaliciamento de 37 juízes. Eles passaram por curso na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e tiveram desempenho considerado satisfatório durante o estágio probatório.

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Plano de Logística Sustentável será instalado em Hidrolândia nesta quinta-feira

A responsabilidade socioambiental e o empenho em prol da sustentabilidade – social, ambiental e econômica – são conceitos incorporados efetivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS), que será implantado como projeto piloto na comarca de Hidrolândia nesta quinta-feira (10), às 14 horas, no Tribunal do Júri local. Participarão da solenidade o coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, e da diretora do Foro local, juíza Wilsianne Ferreira Novato. 

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Justiça suspende greve dos servidores civis e militares da Segurança Pública

Por entender que a paralisação dos servidores civis e militares ligados à Segurança Pública do Estado de Goiás, deflagrada pelas categorias nesta quarta-feira (9) por 24 horas, poderá acarretar enormes prejuízos à população, pois coloca em risco a vida dos cidadãos, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi suspendeu, na totalidade, o movimento paredista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em decisão monocrática (de gabinete), a relatora ressaltou que a interrupção dos serviços afetos à segurança poderia culminar em um verdadeiro caos na ordem pública. 

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Acelerar Previdenciário julgará todos processos de 2014 em Goianésia

Com quase 21 mil processos em tramitação, dos quais 1,7 são somente de natureza previdenciária, a comarca de Goianésia iniciou, nesta quarta-feira (9), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário e finalizará todos os processos previdenciários de 2014. A informação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, titular da 2ª Vara local. 

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Empresa de álcool terá de reparar áreas de preservação queimadas

131113bA Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. foi condenada a restabelecer, em até seis meses, áreas de preservação permanente e de reserva local afetadas por incêndio, que teve início em sua propriedade. A decisão é do desembargador Carlos Escher (foto), que manteve a sentença da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da 1ª Vara de Goiatuba.

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Coordenadoria de Demandas Repetitivas informou que 30 empresas já assinaram termos de adesão às práticas de citação eletrônica

logo acelerarO Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas – Programa Acelerar, por meio da Coordenadoria de Demandas Repetitivas, coordenado pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, pontua que 30 empresas já assinaram os termos de adesão às práticas de citação eletrônica, citação centralizada e arquivamento centralizado de atos constitutivos, previstas nos Provimentos nº 13/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Dentre as empresas estão prestadoras de serviços de telefonia, bancos e financeiras.

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Município de Campos Belos tem de indenizar em R$ 500 mil servidor que se queimou com piche

O juiz Hamilton Gomes Carneiro condenou o Município de Campos Belos ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos moral e estético ao ex-secretário de Infraestrutura e Transportes Gilene de Souza Barbosa, de 44 anos, que teve 58% do corpo queimado. A sentença foi proferida durante os trabalhos do Programa Justiça Ativa na comarca, realizado de 1º a 4 de dezembro.

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Provas do processo seletivo para assistente do 9º Juizado Cível serão nesta quinta-feira

Serão aplicadas nesta quinta-feira (10), das 8h30 às 10h30, as provas objetiva e discursiva referentes ao processo seletivo para o cargo de Assistente Administrativo do 9º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia.

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Feriado em Cumari nesta quinta-feira

Em razão das comemorações pelo aniversário de Cumari, não haverá expediente forense na comarca nesta quinta-feira (10), conforme feriado instituído pela Lei Municipal nº 513/1990. A informação foi transmitida pelo juiz local Márcio Antônio Neves. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Julgamento sobre expectativa de greve não está previsto para plantão forense

A Ação Civil Pública proposta pelo Estado de Goiás contra a expectativa de paralisação proposta pelas entidades sindicais e associativas de servidores da Segurança Pública estadual é matéria que refoge àquelas elencadas no artigo 1º da Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça, a serem apreciadas em sede de plantão judicial.

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Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença para declarar como válida uma transação comercial de imóvel herdado após ter ocorrido a nulidade da partilha dos bens. O voto é do desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), que entendeu como incorreta a divisão que excluiu uma das herdeiras, mas, em vez de cancelar o negócio, assegurou a recomposição financeira da preterida.

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