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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Esmeg abre inscrição para a 1ª Jornada em Direito Registral e Notarial

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen) abriram as inscrições para a 1ª Jornada em Direito Registral e Notarial. O evento será realizado na sede da Esmeg, no dia 14 de novembro, e as inscrições estarão abertas até o dia 8, no site www.esmeg.org.br, no valor de R$ 80,00.

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Estado deve garantir cirurgia de aneurisma

À unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve liminar, que mandou a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES) fornecer a Lormina da Silva Santos o material necessário para sua cirurgia neurológica relacionada a um aneurisma. O voto foi relatado pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

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Nomeados juízes de paz para Professor Jamil

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Wélida Campos Barbosa, Karoline Ferreira Rodrigues e Andréia Campos Barros Alves para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz e 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Professor Jamil, integrante da comarca de Cromínia.

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Comarca de Mara Rosa está com problemas no sistema

Os sistemas Projudi, SPG, SED e SSG na comarca de Mara Rosa estão inoperantes, devido à falta de internet. O problema começou hoje, por volta das 9h20. A Diretoria de Informática já tomou providências junto a operadora Oi para o restabelecimento do sinal. (Texto: Diandra Fernandes – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Saneago deverá fazer coleta de esgoto em Jaraguá

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Saneago faça a ligação imediata do sistema coletor de esgoto de residências e estabelecimentos comerciais da cidade de Jaraguá, no prazo máximo de seis meses. A decisão abrange os locais que já têm o sistema sanitário pronto, mas que não estavam em funcionamento. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – é do desembargador Orloff Neves Rocha (foto), em sede de liminar.

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Em Posse, criança albina é beneficiada durante Acelerar Previdenciário

A pele e o cabelo extremamente brancos tiraram o anonimato de Gleyson Barbosa dos Santos, de 9 anos, enquanto esteve no fórum de Posse. Tímido e de poucas palavras, foi com o olhar que o garoto agradeceu o juiz Rodrigo de Melo Brustolin que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) a pagar para ele, no prazo de 60 dias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no valor de um salário mínimo. A audiência ocorreu na comarca, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário na Região Nordeste do Estado.

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Pane telefônica no fórum de Itapuranga

Os telefones da comarca de Itapuranga estão com defeito e, por isso, os servidores não estão recebendo chamadas. No entanto, providências já foram tomadas para solucionar o problema. 

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Transferido para a sexta-feira (30) feriado do Dia do Servidor

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, expediu o Decreto Judiciário nº 2665/2015 transferindo para a sexta-feira (30) o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro. O ato segue decisão do Poder Executivo, também nesse sentido.

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Mesmo sem cirurgia para mudança de sexo, transexual consegue alterar nome e gênero

Mesmo sem ter feito a cirurgia de mudança de sexo, um transexual de Goiânia conseguiu na Justiça alterar seu prenome e gênero em seus documentos pessoais. A sentença foi prolatada pela juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, que levou em conta os constrangimentos enfrentados pela mulher que, apesar de ter nascido com os órgãos genitais masculinos, nunca se sentiu como um homem.

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Portadores de XP serão atendidos após ação do Acelerar Previdenciário

Devido ao esforço concentrado realizado em 20 de agosto deste ano, no Povoado Recanto das Araras, pela equipe do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) –, para a concessão de benefícios previdenciários aos portadores do xeroderma pigmentoso (XP) na localidade, maior comunidade do mundo com o índice da doença, e da ampla repercussão acerca do tema em nível local e nacional, os moradores serão beneficiados com várias ações sociais neste sábado e domingo (24 e 25). Nesta quinta-feira (21), eles receberam o reconhecimento público federal do Ministério da Justiça, cujo pedido foi feito por Gleice Machado, presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (ABRAXP). 

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Corregedoria: juiz visita secretária da Fazenda para buscar soluções para o sistema carcerário do Estado

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Átila Naves Amaral, se reuniu no gabinete da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, na manhã de quinta-feira (22), para discutir e buscar soluções para o sistema carcerário do Estado de Goiás. 

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Concedido hc a envolvidos na Operação Compadrio

Aplicando o artigo 316 do Código Penal (CP), que dispõe sobre a revogação da prisão preventiva se no decorrer do processo verificar a falta de motivo para que subsista, e a Lei nº 12.403/11, que modifica o paradigma a partir do qual se analisa a necessidade da prisão preventiva, o desembargador José Paganucci Júnior concedeu habeas corpus (hc) ao ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, conhecido como Tiãozinho Costa, e seu assessor Geraldo Magella Rodrigues da Silva. Os dois são acusados de serem os líderes de suposta organização criminosa presa em operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), denominada Compadrio, que supostamente praticava os crimes de peculato, desvio, lavagem de dinheiro e fraude de licitações. 

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Licitação para transporte escolar de Cristalina deve ocorrer em 15 dias

O município de Cristalina terá 15 dias para providenciar um novo procedimento licitatório destinado à contratação de empresa responsável pela execução do serviço de transporte escolar em favor dos alunos das redes públicas municipal e estadual da cidade. Os eventuais prejuízos aos cofres públicos e o risco desnecessário à integridade física dos alunos transportados levaram o juiz da comarca Carlos Arthur Ost de Alencar a estipular uma multa diária de R$ 10 mil, caso a ordem judicial, que poderá recair sob a responsabilidade direta do prefeito municipal, seja descumprida. 

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Feriado em Alvorada do Norte nesta sexta-feira (23)

Não haverá expediente forense nesta sexta-feira (23) na comarca de Alvorada do Norte. 

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Seguradora não pode se recusar a cobrir acidente em que carros envolvidos são do mesmo segurado

Formosa-Caê

O juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, do Juizado Especial Cível e Criminal de Formosa, determinou que a seguradora Mafre Seguros Gerais S/A indenize cliente que bateu na traseira de um carro também de sua propriedade, que era dirigido por seu marido. Ela receberá R$ 28 mil por danos materiais.

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Corregedoria promove Audiência Pública em Valparaíso de Goiás

audiencia publicaA Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) dá prosseguimento, nesta sexta-feira (23), ao projeto Audiências Públicas, que será realizado na Comarca de Valparaíso de Goiás. O objetivo do evento é promover a abertura de diálogo franco entre a população e Poder Judiciário. Esta é a 12ª edição da iniciativa na atual gestão (biênio 2015-2017), que já percorreu as comarcas de Goianésia, Caldas Novas, Buriti Alegre, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Goiás, Vão de Almas, em Cavalcante, Anápolis, Jataí, Iporá e Uruaçu.

 

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