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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Policiais aposentados por invalidez terão seus proventos revisados

luizeduardosouza


Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que Policiais Militares reformados por invalidez devem ter seus proventos de aposentadoria revistos na mesma proporção dos servidores em atividade. O relator do processo foi o desembargador Luiz Eduardo de Souza.

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Prefeitura terá de pagar direitos autorais por músicas tocadas em shows de pecuária

Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Jaraguá deverá pagar as taxas referentes aos direitos autorais pelas músicas tocadas nos shows da 6ª Exposição Agropecuária da cidade, realizada em 2008. O relator do processo foi o desembargador Francisco Vildon Valente (foto).

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Saneago é condenada a pagar indenização a garoto que sofreu acidente em buraco de obra

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) determinou que a Saneamento de Goiás (Saneago) deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Gesley Aparecido Dias de Oliveira. No dia 14 de junho de 2011, então com 14 anos, ele andava de bicicleta quando caiu num buraco aberto pela estatal para uma obra, que estava sem sinalização. Devido ao acidente, ele quebrou a clavícula e ficou imobilizado por três meses.

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Sefaz deverá reajustar aposentadoria de cartorário

Acompanhando voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) providencie reajuste da aposentadoria de Altamiro da Silva Figueira. O cartorário aposentou no ano de 2006 e desde então o valor não era reajustado. O voto foi seguido à unanimidade. 

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Marcada 3ª Reunião do Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão

Está marcada para o dia 1° de julho, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 3ª Reunião do Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano.

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Decreto designa assistente para Diretoria de Obras

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, por meio do Decreto Judiciário de nº 1366, publicado nesta quarta-feira (18), designou Dormovil Costa Júnior para exercer a função de assistente judiciário I, do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Diretoria de Obras.  (Texto: Brunna Ferro – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Condenados homens que assaltaram garotas na porta da escola

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou André Rodrigues de Freitas a 6 anos e 8 meses de prisão e Wender Rodrigues a 7 anos e 2 meses, ambos em regime fechado, pelo roubo dos pertences de Janessa Oliveira da Silveira e Ingrid Ludmilla Martins de Faria. A magistrada não permitiu que eles recorressem em liberdade por serem reincidentes. 

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Estado é condenado a pagar indenização a jovem agredido na cadeia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais a Valter Merici Filho, no valor de R$ 80 mil. Em janeiro de 2009, o jovem, na época com 13 anos, foi apreendido e sofreu agressões e torturas de outros detentos na cela. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher (foto).

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Professores que trabalham em zona rural têm direito à gratificação

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um grupo de 15 professores do município de Formosa deve receber gratificação por trabalhar em zona rural. Os docentes ganhavam 70% a mais do salário, mas a prefeitura tinha cortado o benefício. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto).

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Marcada missa de 7º dia do desembargador Vitor Lenza

A missa de sétimo dia em homenagem ao desembargador Vitor Barbonza Lenza, que morreu na madrugada do último domingo (15), será na Catedral Metropolitana de Goiânia, às 18 horas, do próximo sábado (21).

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Juíza da comarca de Nerópolis abre vaga para assistente jurídico

A juíza Vanessa Rios Seabra, da 1ª Vara da comarca de Nerópolis, comunica que está recebendo currículos para a vaga de assistente jurídico. Os interessados que já tenham encaminhado anteriormente, currículo para a vaga de assistente administrativo e tenha interesse para assistente jurídico, deverá ratificar o envio do currículo. (Texto: Gabriella Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Médicos aprovados em processo seletivo do Crer não poderão ser exonerados

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que os aprovados no processo seletivo de residência médica do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), realizado no dia 14 de janeiro deste ano, não poderão ser exonerados. A seleção havia sido anulada devido à existência de possíveis irregularidades na realização da prova objetiva. A relatora do processo foi a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto).

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Juiz entrega a presidente prêmios conquistados pelo TJGO

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, os prêmios recebidos pelo TJGO em solenidade realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 13, em Brasília.

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Condenado a prisão homem que se apropriou de inventário da mãe

A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a um ano, sete meses e seis dias de reclusão em regime aberto um homem que se apropriou indevidamente de valores do espólio de sua mãe.

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Negado pedido a homem cuja idade é superior à permitida para cargo de soldado voluntário

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de Francisco Cruz de Menezes para que fosse deferida sua matrícula no curso de formação de soldados voluntários da Polícia Militar do Estado de Goiás, mesmo tendo idade superior à máxima permitida. A relatoria do processo foi do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto). 

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Dedetização em Fazenda Nova

Não haverá expediente forense, na sexta-feira(27), em Fazenda Nova, em razão da dedetização do prédio do Fórum da comarca.

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