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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Desembargador responsabiliza Estado por tiro acidental que matou policial civil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que o Estado de Goiás deve responder pelo tiro acidental que matou o policial civil Alailson Bessa. Consta dos autos que, durante uma abordagem, um colega de profissão da vítima foi surpreendido por um criminoso e perdeu o controle da arma. Para o relator do processo, desembargador Itamar de Lima (foto), o Estado foi omisso em não promover capacitações de reciclagem à corporação, a fim de evitar esse tipo de situação.

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Mantida condenação de homem que levou droga escondida em vassoura para presídio

170113cEm votação unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de Alvorada do Norte que condenou Juarez Araújo Barreto a 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter tentado transportar 23 gramas de maconha ao interior da unidade prisional da cidade. O relator do processo foi o desembargador Edison Miguel da Silva Jr (foto).

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Mutirão Previdenciário chega a Cachoeira Alta

Com um pouco mais de 2 mil processos em tramitação, a comarca de Cachoeira Alta recebeu, nesta terça-feira (26), o Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário. Durante todo o dia, foram designadas 138 audiências, em sua maioria, relativas a aposentadorias rurais. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a procuradoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

 

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Juiz extingue ação penal contra quatro pessoas por prescrição do delito

Em razão da prescrição da pretensão punitiva, o juiz Ricardo Teixeira Lemos (foto), da comarca de Israelândia, determinou a extinção e o arquivamento de ação penal ajuizada contra Divino Joaquim da Silva, Débora Liz da Silva e Souza, Armando de Souza e Janira Maria de Souza.

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Celg é proibida de cortar energia elétrica em unidades que prestam serviço essencial em Goiânia

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, proibiu a Celg de cortar a energia elétrica das unidades públicas municipais que prestam serviços essenciais, tais como postos de saúde, hospitais, escolas e creches. A decisão foi proferida em mandado de segurança  impetrado pela prefeitura da capital, após receber notificação da distribuidora informando que, por falta de pagamento do consumo relativo a julho deste ano, suspenderia o fornecimento em vários órgãos e prédios públicos. 

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Escrevente toma posse


Nesta terça-feira (26), Aline Ortega Coelho (foto) tomou posse como escrevente em solenidade realizada na Diretoria do Foro de Goiânia. Com o ato, chega a 136 o número de nomeados, aprovados no concurso realizado em 2012.

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Vereadora de Porangatu terá de restituir R$ 137 mil aos cofres públicos

260912cPor unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença proferida pelo juízo da comarca de Porangatu para que a ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Nilza Naves Amaral, restitua o valor de R$ 137.614,05 aos cofres públicos. O TCM havia julgado irregulares as contas da Câmara Municipal durante a gestão de Nilza, devido ao pagamento de subsídios e sessões extraordinárias aos vereadores, além do limite estabelecido por Lei. O relator do processo foi o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto).

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Liminar garante direito de resposta a homem citado como agressor pelo Diário da Manhã

O Jornal Diário da Manhã terá de ceder espaço na capa e na parte interna como direito de resposta a um indivíduo citado como autor de agressão a um jornalista. A decisão é do juiz Sebastião José de Assis, da 3ª Vara Cível de Goiânia.

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Uniodonto deverá indenizar mulher por recusar realização de procedimento

Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença da comarca de Buriti Alegre para condenar a Uniodonto Goiânia Cooperativa de Trabalho de Cirurgiões Dentistas a pagar indenização a Vanda Mendonça Leite em R$ 5 mil por danos morais. O plano odontológico se negou a realizar os procedimentos que a mulher necessitava. 

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Mantida condenação de homem por homicídio em Itumbiara

A 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou Marcelio da Silva a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado inicial, pelo homicídio qualificado de Eurimar Fernandes Baileiro. A vítima foi morta com golpes de faca, em um posto da cidade de Itumbiara. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e o relator do processo é o desembargador Itaney Francisco Campos (foto).

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Juiz responderá por Formosa

O 2º juiz da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Romério do Carmo Cordeiro, foi designando, para, de 1º a 12 de setembro, responder pela 1ª Vara Criminal da unidade judiciária de Formosa.

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Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por promoção pessoal

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO)  em face de propagandas pagas com fundo do município, mas que faziam menção pessoal ao político. 

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Pane telefônica na comarca de Itaguaru

A comarca de Itaguaru está com problemas sem sistema telefônico desde e última segunda-feira (25). As providências para solucionar o problema já foram tomadas. No entanto, ainda não há previsão de quando o serviço voltará à sua normalidade (Texto: Alinne Nery - Estagiária Centro de Comuniocação Social do TJGO)

 

Organização do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos recebe elogios

O 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi bastante elogiado pelos palestrantes. O congresso foi realizado entre os dias 18 e 20, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e recebeu mais de 400 inscrições de ouvintes.

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Juiz determina restituição de carro mediante quitação de parcelas vencidas

 

O juiz Éder Jorge (foto), da comarca de Trindade, determinou ao Banco Itaucard que restitua um veículo a Divina Santos Machado, mediante comprovação do pagamento das parcelas vencidas de contrato de arredamento. Para o magistrado, nas ações de reintegração de posse de bem móvel, não é necessária a quitação integral do contrato.

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Marcelo Fleury é o responsável pelo plantão no fórum de Goiânia

O juiz Marcelo Fleury Curado Dias assumirá, às 18 horas desta segunda-feira (25), a última semana do plantão de agosto na comarca de Goiânia, cujos trabalhos terão prosseguimento até as 7 horas do dia 1º de setembro. Também foram convocados a escrivã Alvina Marques Costa e o oficial de justiça Lai Yoon Soo Filho.

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