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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro

A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge (foto), da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade.

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Estado deve indenizar vítima de estupro cometido por policial militar

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença que condenou o Estado de Goiás a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma jovem que foi estuprada por um policial militar. O relator do voto, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), considerou que o acusado, mesmo em horário de folga, “agiu na qualidade de agente público, uma vez que fez uso de arma de fogo pertencente à corporação”.

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Instalado 3º Centro de Solução de Conflitos de Anápolis

Foi inaugurado, nesta terça-feira (24), em Anápolis, mais um centro judiciário de solução de conflitos – o 23º em dois anos e o 3º da comarca de Anápolis. Instalada no Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica, a unidade, coordenada pelo juiz de direito Algomiro Carvalho Neto, tem o objetivo de oferecer sistemas alternativos de solução de conflitos por meio da conciliação e mediação.

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Mutirão Previdenciário atende 300 pessoas em Goianésia

Cerca de 300 pessoas foram atendidas no fórum de Goianésia, nesta terça-feira (24), durante a realização do Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário. Para os trabalhos, que seguem até quinta-feira (26), foram instaladas quatro bancas, onde estão sendo realizadas uma média de cem audiências por dia, a maioria relacionada a pedidos de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade, formulados por trabalhadores rurais.

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Ex-gestor da AMT é condenado por ilegalidade de contratos

220514aFoi mantida a condenação ao ex-gestor da então Agência Municipal de Trânsito (AMT), Paulo Afonso Sanches, pelo crime de improbidade administrativa por ilegalidades em contratos firmados pela agência e a EIT Empresa Industrial S. A..

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Homem terá de indenizar por acidente com moto aquática em lago de Jataí

O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), condenou Valter Cruzeiro a indenizar Elessandra Freitas Diamantino em R$ 50 mil por danos morais e R$ 20.074,73 por danos materiais. A filha de Valter, enquanto conduzia uma moto aquática no lago Bom Sucesso, atropelou Elessandra e sua filha, que fraturou as duas pernas no acidente.

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Presidente do TJGO recebe pedido para ampliação de cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, na manhã desta terça-feira (24), visita institucional do deputado estadual José Nelto. Entre os assuntos debatidos na reunião, foi abordada a ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais.

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Alessandra Gontijo substitui em juizado da comarca de Goiás

A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, titular da 1ª Vara da comarca de Goiás, foi designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para, a partir de 1º de abril e pelo prazo de 30 dias, substituir no Juizado Especial Cível e Criminal local, em razão das férias regulamentares do magistrado responsável pelos serviços desta unidade.

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Juízes atuam em mutirão

Designados pelo Decreto Judiciário nº 926/2015, quatro juízes de comarcas do interior estão prestando auxílio e atuando no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, que está sendo realizado a partir desta terça-feira (24) e com prosseguimento até sexta-feira (27), nas comarcas de Goianésia e Jaraguá.

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Ministra do STF elogia atuação do TJGO na Semana da Mulher

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, recebeu, na segunda-feira (23), dados da semana da Justiça Pela Paz em Casa - Essa Nossa Justa Causa. As informações foram repassadas pelo gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação nacional, e noticiavam o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na campanha realizada em ambito nacional.

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Designados membros da Comissão de Segurança do TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou por meio do Decreto Judiciário nº 960/2015, os membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. A comissão foi instituída em novembro de 2010, em conformidade com a Resolução nº 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Mutirão cataloga bens de processos penais

O diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias, organiza um mutirão para catalogar objetos pertencentes a processos criminais da comarca de Goiânia. Segundo o magistrado, há “milhares” de bens inservíveis, de autos já arquivados, que serão destruídos, como armas brancas, ferramentas – utilizadas em homicídios ou lesão corporal –, e produtos falsificados, como CDs e cigarros falsificados.

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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário discute medidas administrativas

11088119 911093532246995 1624208743 nCom o objetivo de dar continuidade ao trabalho de interlocução entre as entidades que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) na tomada de decisões relacionadas ao sistema prisional e execução penal, foi realizada reunião na última segunda-feira (23), na sala de audiências da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.

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Celg é condenada a ressarcir dono de granja por morte de aves

A Celg Distribuição S. A. foi condenada a ressarcir o prejuízo de uma granja, avaliado em cerca de R$ 40 mil. Por causa de uma interrupção da energia elétrica superior a oito horas, mais de 6 mil aves morreram sem ventilação. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França (foto), que considerou a falha no serviço da concessionária.

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Decreto define integrantes da Comissão de Licitação

Foi publicado nesta segunda-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 949/2015, dispondo sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação e indicação de pregoeiros. Ao assinar o expediente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, levou em consideração a Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que trata sobre normas suplementares de licitação e contratos pertinentes a obras, compras e serviço no âmbito do Estado de Goiás.

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Definidos membros da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou sete magistrados para, a partir de 20 de março e pelo prazo de dois anos, comporem a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás.

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