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Notícias do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia

Mulher terá direito de acumular dois cargos públicos em sua aposentadoria

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que Odete Dias da Silva Felix poderá acumular dois cargos públicos, um estadual e outro municipal, em sua aposentadoria. A relatora do processo foi a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto).

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Corte Especial realiza sessão extraordinária administrativa

A Corte Especial realiza, nesta segunda-feira (30), às 13 horas, uma sessão extraordinária administrativa para promoção \remoção de juízes por merecimento e antiguidade.

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Dedetização em Uruana

Não haverá expediente forense em Uruana na sexta-feira (27), em razão da dedetização do prédio do Fórum da comarca. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Nomeado juiz de paz para a comarca de Goianésia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nomeou Antônio Carlos Guimarães, Moacir Paulinmo da Costa e Letícia Lorena Alves Oliveira para exercerem a função de juiz de paz, 1º e 2º suplentes, respectivamente, da comarca de Goianésia, pelo período de 3 anos.

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Escreventes judiciários para comarca de Maurilândia

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto Judiciário nº 1393/14, nomeando quatro novos servidores para exercerem o cargo de escrevente judiciário da comarca de Maurilândia: Jéssyca Pereira dos Santos, Hellenn Mara Magalhães Lima, Ismênia de Souza Félix Pontes e Daiane Fernandes Barbosa.

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Corte Especial assegura desaposentação de servidora pública

A Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJGO) assegurou à servidora pública estadual Elaine Guimarães dos Santos Melo Rosa, o direito de obter sua desaposentação e emissão de certidão de tempo de serviço para averbação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região. A decisão, unânime, foi relatada pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, ao fundamento de que “a vedação imposta ao servidor quanto à possibilidade de renunciar sua aposentadoria viola o direito constitucional à liberdade da pessoa humana, bem como o direito ao trabalho (assegurados nos arts. 1º, IV e 5º, caput e inciso XIII, CF).

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Justiça determina que Estado e São Francisco de Goiás reformem 14 escolas do município

O juiz Liciomar Fernandes da Silva (foto), lotado na comarca de Jaraguá, deferiu liminar ao Ministério Público (MP) e deu 30 dias para que o Estado e o município de São Francisco de Goiás reformem 14 escolas da cidade, seis das quais são estaduais e oito municipais. Foi fixada multa diária no valor de R$ 20 mil, para o caso de descumprimento.

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Feriado na comarca de Trindade

Em virtude do Decreto Municipal nº 137/2014, que formalizou feriados na comarca de Trindade em razão dos festejos alusivos à Romaria de Trindade, não haverá expediente forense na comarca nos dias 3, 4 e 7 de julho. (Texto: Gabriella Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Operador de máquinas tem direito a adicional de insalubridade

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) decidiu que a prefeitura de Jussara deve pagar adicional por insalubridade ao operador de máquinas Aparecido Adão Machado. O benefício deverá ser de 20% sobre o salário-base do funcionário.

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Homem que tentou matar tio e ex-namorada será submetido a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que Wedvaldo Ferreira Soares seja levado ao Tribunal do Júri, pela tentativa de homicídio de seu tio, Wilson Rodrigues de Souza  e de sua ex-namorada, Apoliana Lima de Melo. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria.

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Projeto Acelerar Previdenciário proporciona alívio financeiro para muitos no final da vida

A opinião é unânime entre juízes, advogados e procuradores federais que atuam nos mutirões previdenciários promovidos pelo projeto Acelerar Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e que, esta semana (de 24 a 27), está em Morrinhos: o alcance social em benefício de toda a população nas cidades atendidas é revestido de um resultado incontestável.

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Encerramento do Justiça Educacional em Piracanjuba será nesta sexta-feira (27)

O programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola será encerrado, nesta sexta-feira (27), na comarca de Piracanjuba,  a partir das 9h30. Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o projeto é desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

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TJGO determina que unidades de saúde tenham pelo menos 80% de servidores durante greve

Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau, Marcus da Costa Ferreira (foto), deferiu parcialmente tutela antecipada ao município de Goiânia e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde) e o Sindicato dos Odontologistas no Estado (Soego) respeitem, durante a greve que vêm liderando, o percentual mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade de saúde, sem o fechamento delas. Caso haja descumprimento, as entidades sindicais terão de pagar multa diária de R$ 5 mil.

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Aberta vaga para servidor no Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO

A juíza coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, informa que abriu seleção para vaga de servidor efetivo naquele núcleo. 

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Presidência do TJGO prestigiará curso de pós-graduação da Esmeg

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, será representado pelo juiz-auxiliar da Presidência, Reinaldo Alves Ferreira, na próxima sexta-feira (27), às 19 horas, durante aula magna do curso de pós-graduação lato sensu, área de concentração Direito da Criança e do Adolescente, oferecida pela Escola Superior da Magistratura (Esmeg).

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TJGO prestigia solenidade de posse de desembargador federal

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nesta quarta-feira (25), às 17 horas, durante a sessão solene de posse do juiz federal Marcos Augusto de Sousa no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

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