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Notícias da Corregedoria

Encoge: Adoção tardia e programas de acolhimento familiar pautam Carta de Salvador

deswalterCampanhas de incentivo à adoção tardia, viabilização da aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e a implantação de programas de acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, são alguns dos tópicos que marcaram o encerramento do último dia do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nesta sexta-feira (27), em Salvador (BA). Esses aspectos integram a Carta de Salvador, contendo as deliberações do encontro que reuniu todos os corregedores do País. 

 Presente em todas as edições do Encoge, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto à esquerda), faz uma avaliação positiva do evento, que teve início na quarta-feira (25). “Esta temática afeta às nossas crianças e adolescentes é de suma importância para toda a sociedade e os magistrados precisam buscar ferramentas que incentivem práticas como a adoção tardia, o acolhimento familiar e a aprendizagem profissional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Os encontros também são uma oportunidade ímpar para a troca de experiências e aprimoramento das nossas atividades”, realçou.

Juntamente com o juiz o Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e com a secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos, o corregedor-geral debateu nesses três dias do Encoge com os demais colegas uma extensa pauta de assuntos envolvendo o papel da Corregedoria no cenário atual em situações diversas, cujo tema principal foi “ A Corregedoria, O Magistrado e a Sociedade no Século XXI”.

O encontro na capital baiana englobou grandes nomes do Judiciário nacional como os ministros Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); além do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do País; desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor-geral da Justiça da Bahia; e a corregedora das comarcas do interior do Estado, Cynthia Maria Pina Resende.

Foram tratadas ainda nesta edição a inteligência artificial e o Direito, a desburocratização do Estado a partir das ações dos cartórios extrajudiciais e a Justiça Restaurativa. Os Encontros de Corregedores-Gerais acontecem desde 1994, a cada quatro meses, e visam estimular a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a busca de alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos Estados, bem como promover a celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia)


Confira as principais deliberações da Carta de Salvador


1. Incentivar os magistrados a utilização da busca ativa com ferramenta de fomento à adoção tardia;

2. Promover, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a anexação/acumulação de unidades extrajudiciais, principalmente nas comarcas de pequeno porte;

3. Fomentar, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a ampliação e interiorização da Justiça Restaurativa;

4. Promover, no âmbito das Corregedorias-Gerais, parcerias interinstitucionais e com empresas nos termos e com empresas nos termos da Lei nº 10.097/2000 e Decreto8.740/2016, viabilizando aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em acolhimento institucional;

5. Propor aos Tribunais de Justiça a criação de grupos com representantes das Corregedorias-Gerais, visando o acompanhamento das tecnologias de inteligência artificial já implementadas e a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário;

6. Incentivar os magistrados a implementar e conduzir as práticas da consensualização e negociação processual;

7. Fomentar, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programas de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência.