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Notícias da Corregedoria

Corregedoria: realizada primeira reunião sobre o Projeto Natureza Merece Justiça

A criação de uma Comissão Permanente de Gerenciamento de Crise Hídrica e Ambiental pautou a reunião realizada nesta segunda-feira (4) entre o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, juízes auxiliares da Corregedoria, Murilo Vieira de Faria, coordenador do projeto Natureza Merece Justiça, Sirlei Martins da Costa e Cláudio Henrique de Araújo Castro, com o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gilberto Martins Marques Neto, e vários representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e órgãos ligados à proteção do meio ambiente em Goiás. 

 

O encontro abordou a implementação de medidas práticas para a execução do projeto inédito da Corregedoria, Natureza Merece Justiça, cuja finalidade é a prevenção ao desmatamento, proteção das águas, dos animais silvestres e da natureza de maneira geral. Presidida pelo corregedor-geral, a reunião abrangeu aspectos como a possibilidade de oficiar o Governo de Goiás sobre a implantação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, a necessidade da criação de opções de locais para a realização de grandes eventos na capital e a de se realizar estudos para fornecer dados técnicos aos magistrados acerca da priorização do julgamento das causas ambientais. Foi deliberado ainda um possível levantamento sobre o cercamento e revegetação das nascentes hídricas, com o comprometimento dos órgãos ambientais para a realização dos trabalhos.

A busca de soluções para evitar a propositura de ações judiciais relacionadas ao meio ambiente foi observada pelo corregedor-geral da Justiça. “O Judiciário tem recorrido a medidas paliativas para evitar o acúmulo de processos possibilitar que a população obtenha uma resposta dentro de um prazo razoável. No que tange às questões ambientais o contexto não é diferente e os estudos técnicos, em parceria entre a Corregedoria, MP e órgão de preservação do meio ambiente, além de adotarem alternativas para diminuir a degradação ambiental, também contribuirão para impedir novas ações judiciais nessa seara”, ponderou.

A importância de reunir as instituições com o objetivo de fortalecer a rede de proteção ao meio ambiente foi um dos pontos enfatizados pelo juiz Murilo Faria durante as deliberações. “O bem ambiental, por ser patrimônio social do povo, é de toda a coletividade, que é detentora do direito de usá-lo de modo responsável, devendo preservá-lo, não podendo destruí-lo, não só para o presente, mas para as futuras gerações. Nem mesmo o Poder Público tem o direito de dispor livremente dos bens ambientais, muito menos destruí-los, a qualquer pretexto, sendo mero gestor deste patrimônio coletivo”, reforçou.

Em concordância com Walter Carlos, o corregedor-geral do MP-GO, Abraão Júnior Miranda Coelho, lembrou que somente a partir de estratégias coordenadas, conjuntas, planejadas e consensuais de todos os órgãos envolvidos com a área ambiental será possível impedir a propositura de novas ações na Justiça. “Daremos prioridades às avaliações técnicas e somente em último caso encaminharemos ao Judiciário”, ressaltou.

Participaram ainda da reunião o promotor Delson Leone Júnior; Gabriel Tenaglia Carneiro, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); Marco Antônio de Castro, do Comando Ambiental da Polícia Militar de Goiás; Rodrigo Eugênio Matos Resende, da Advocacia Setorial da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima); Gustavo Cruvinel, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia; Reno Julius Mesquita, chefe de Gabinete da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia; Paula de Costa Lira, assessora técnica legislativa ambiental da Câmara Municipal de Goiânia; Luziano Severino de Carvalho; delegado titular da Delegacia do Meio Ambiente (Dema); Leo Caetano da Silva e Ana Carolina Dias Oliveira, analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Por parte da Corregedoria estiveram presentes também a secretária-geral Eliene Maria Ramos, o assessor jurídico, Adenilson Rodrigues dos Santos Filho, e Paulo César Araújo de Castro, da Diretoria de Planejamento e Programas. A rede de proteção ao meio ambiente se reunirá mensalmente para tratar sobre os problemas ambientais e deliberar sobre a execução do Projeto Natureza Merece Justiça. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano- Centro de Comunicação Social do TJGO)