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Notícias da Corregedoria

Projeto que propõe mudança de competência da 10ª Vara Criminal será encaminhado para a Comissão de Organização Judiciária

A luta contra as organizações criminosas em Goiás passa a ganhar mais força com o posicionamento unânime adotado nesta quarta-feira (2) pelos integrantes da Comissão de Combate ao Crime Organizado da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que deliberaram pela aprovação da sugestão de minuta do projeto que altera a competência, a regulamentação e o funcionamento do 2º juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia. Após essa deliberação, a Corregedoria encaminhará ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, sugerindo que a matéria seja devidamente apreciada pela referida comissão e, caso aprovada, remetida posteriormente à Corte Especial.  O encontro foi realizado na Sala de Reuniões da Corregedoria e contou com a participação maciça de juízes, promotores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e servidores da Casa. 

Presidente da comissão, o juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria, explicou que a proposta de mudança no 2º juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia tornando, assim, a vara especializada para julgar ações que envolvem o crime organizado se deve à preocupação e contínua atenção da Corregedoria e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ao crescimento do número de crimes engendrados pelas quadrilhas organizadas e pelo aumento contínuo de ações nesse sentido. “Não podemos ficar inertes diante da gravidade e dessa situação crítica que assola o nosso Estado. As ações relativas ao crime organizado cresceram assustadoramente e ter uma vara específica para analisar esses casos é um grande passo, pois, dessa forma, a celeridade será bem maior. Por essa razão, os membros da comissão aprovaram o projeto por unanimidade e decidiram encaminhá-lo à Comissão de Regimento Interno do TJGO e, caso aprovada pelos membros, seja remetida à  Corte Especial para a devida apreciação”, explicou. 

Presente à reunião e experiente nesta seara, a juíza Placidina Pires, titular da 10ª Vara Criminal de Goiânia (juiz 2), que lida diariamente com crimes de natureza diversa no que se refere às organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas e materiais, entre outros, reforçou o entendimento de Murilo Faria e ressaltou que a criação de uma vara especializada para julgamento dessas ações demanda melhor estrutura e exige aprimoramento com servidores preparados, já que tem características muito peculiares. “Os crimes praticados por grupos estruturados são mais engenhosos, com uso de tecnologia avançada, inclusive. É preciso ter um preparo maior para lidar com essa teia criminosa muito bem estruturada que dificulta a apuração dos crimes. Toda vez que se mexe em uma organização criminosa, ela se reorganiza de forma que seus líderes não sejam identificados. As pequenas células se reestruturam e o núcleo central fica sempre protegido”, frisou.

Missão

Sobre cumprir essa missão em uma vara especializada para combater o crime organizado, Placidina Pires diz que está preparada e afirma que fará de tudo para que esses processos sejam julgados com a maior rapidez possível caso o projeto seja aprovado pela Corte Especial. “O objetivo do Poder Judiciário é combater efetivamente esses crimes, muitas vezes infiltrados até mesmo na administração pública, com lavagem de dinheiro”, realçou. Para o promotor Ramiro Carpenedo, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Goiás, a existência de uma unidade especializada de combate ao crime organizado é um caminho natural já adotado por outros órgãos e auxilia no desbaratamento das quadrilhas. “Com a vara específica no julgamento desses crimes fica mais fácil desmantelar os criminosos e priorizar esses processos, o que desaguará na celeridade processual.

Expressando total apoio na criação da vara especializada, o representante da OAB-GO, Juscimar Ribeiro, comentou a importância de se observar os parâmetros constitucionais e legais. “A estruturação para enfrentar o crime organizado é essencial, respeitados os aspectos legais essa é a resposta que a sociedade precisa”, declarou. Com a mesma opinião dos colegas, os procuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Carneiro e Henrique Pandim, dizem enxergar com bons olhos a iniciativa. “A agilidade no trâmite dessas ações dará à sociedade a resposta esperada e aos criminosos a devida punição”, destacaram. Participaram também da reunião o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves, e a secretária-geral da Corregedoria, Eliene Maria Ramos. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)