Audiência Pública

 

Apresentação

 

PROJETO ENCONTRO REGIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 

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O projeto Encontros Regionais (Audiências Públicas) tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado, com intuito de receber sugestões, críticas, reclamos e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder.

O Poder Judiciário, à medida que busca propiciar à sociedade goiana uma participação imediata no diálogo com a justiça, possibilita ao cidadão uma interação consciente dos serviços próprios de sua área de atuação; ao mesmo tempo, se coloca como catalisador de soluções para as demandas sociais da alçada dos outros Poderes. Este projeto convida a comunidade para um debate aberto, despido das formalidades e solenidades sempre presentes nos atos do Poder Judiciário. E nesse ambiente, a sociedade civil, seja por suas instituições já reconhecidas diretamente por seus cidadãos, terá ampla liberdade para dar opiniões; fazer solicitações e questionamentos; e ouvir orientações e respostas num ambiente participativo.

Além disso, o projeto dá oportunidade ao próprio Poder Judiciário transmitir à comunidade informações sobre a sua atuação de maneira global e sobre a atuação dos juízes de direito. Essa aproximação possibilita maior conhecimento do Poder Judiciário em relação à comunidade atendida e sobre os seus anseios, tanto na área jurisdicional quanto na social. Ademais, permite que o Poder Judiciário se faça conhecer melhor, desde as suas virtudes até os problemas que necessitam de enfrentamento urgente. Torna-se possível também maior interação com as autoridades dos outros poderes constituídos, quando de sua atuação para a resolução dos problemas que lhe são trazidos. Paralelamente, o Projeto Encontro Regional visa também a incutir no juiz de primeiro grau de jurisdição a necessidade de ouvir a comunidade e de se sensibilizar com os problemas sociais por ela vivenciados. Desta forma, poderá tornar-se agente de transformação social por sua participação direta na comunidade, e não só pela entrega da prestação jurisdicional.

 Portaria Nº 214/2017

Relatório de Análise das Audiências Públicas - Biênio 2015/2017