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Notícias do TJGO

Tabela de remuneração Mediadores/Conciliadores

Tabelas de Remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais

Tabela de remuneração do conciliador judicial regulamentada pela Instrução de Serviço 002.2016 TJGO;

Tabela de remuneração do mediador judicial regulamentada pela Instrução de Serviço 002.2016 TJGO;

Inspetores ligados ao Ministério da Justiça fazem reuniões no TJGO para discutir o sistema prisional no Estado

Inspetores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Cnpcp) ligado ao Ministério da Justiça realizaram, na manhã e na tarde desta quinta-feira (30), reuniões no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e no auditório do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para discutir a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerir metas e prioridades para as políticas criminal e penitenciária.

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Ejug abre inscrições para cursos a distância em abril

Sem títuloA Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), por meio do Setor de Gerenciamento de Ações a Distância (Segad), abre inscrições para quatro cursos na modalidade a distância a partir o mês de abril.

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Comarca de Itapuranga recebe treinamento para organização de arquivos

A comarca de Itapuranga está recebendo desde ontem (29) treinamento em organização de arquivos para a implantação do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A iniciativa, que prossegue até esta sexta-feira (31), é da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a presidência da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), e conta com o apoio e a colaboração da diretora do Foro local, juíza Julyane Neves.

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Decreto estabelece prazo de 60 dias para implantação do Sistema Online de Plantão

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário nº 919/2017, publicado nesta quinta-feira (30), estabelecu o prazo de 60 dias para a implantação do Sistema Online de Plantão no primeiro e segundo graus de jurisdição. A iniciativa visa propiciar o treinamento e suporte necesssário à nova dinâmica, instituída pelo Decreto Judiciário nº 883/2017.

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Celg condenada por pagar salários diferentes para terceirizados

iStock-522540308A Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá pagar R$ 30 mil a cada um dos funcionários das empresas Arca Eletron e Eletrificação Ltda. e Construtora Incorporadora Santa Teresa Ltda., a título de indenização por danos morais, em razão de ter se recusado a equiparar os salários dos trabalhadores das empresas terceirizadas com aqueles pagos aos servidores da própria Companhia Energética. Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, a Celg terá de arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.

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SMT é obrigada a destinar receita de multas a melhorias para o trânsito

A Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) de Goiânia deverá empregar, exclusivamente, a receita proveniente de multas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação para o trânsito, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil. A decisão liminar é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que considerou irregularidades na destinação da verba dada pela pasta, como pagamento de despesas administrativas, prática vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Homem condenado a quase 10 anos de prisão por estupro de menina de 11 anos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz José Machado de Castro Neto, da comarca de Crixás, que condenou J.C.A a pena privativa de liberdade, por ter estuprado mais de uma vez uma menina de 11 anos. No voto unânime, tomado em apelação criminal, a relatora do caso, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, fixou a pena em 9 anos, 8 meses e 2 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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Judiciário de Acreúna promove audiência para facilitar regularização das áreas de Arantina



O acesso a um dos direitos mais básicos de um cidadão, aquele que se refere à garantia da moradia, poderá ser alcançado por quase 3 mil famílias através de uma iniciativa do Poder Judiciário para legalizar a situação dos moradores do povoado de Arantina (pertencente à comarca de Acreúna), que há mais de 40 anos ocupam áreas e imóveis em situação irregular. Com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foi realizada, nesta quinta-feira (30), no auditório do Tribunal do Júri de Acreúna, a primeira audiência pública para buscar alternativas para a solução da questão.

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Justiça nega vínculo de agente de saúde a cargo público

iStock-541976598Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º grau Sebastião Luiz Fleury, negando o vínculo de agente comunitária de saúde a cargo público. Ela foi contratada temporariamente para atender aos interesses da administração do município de Itumbiara, mediante processo seletivo simplificado.

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TJGO implantará Processo Judicial Digital no interior a partir de 3 de maio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, coordenou, nesta quarta-feira (29), uma reunião com representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (SJGO), para discutir a implantação do Processo Judicial Digital (PJD) nas comarcas do interior. Em consenso, ficou decidido que o procedimento será realizado em três etapas. A primeira etapa, compreendendo as 36 maiores comarcas do Estado, iniciará no dia 3 de maio.

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Homem que intimidou casal é condenado por ameaça e porte ilegal de arma de fogo

O juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, condenou um policial militar de reserva a dois anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Segundo a denúncia, o réu abordou duas mulheres em uma distribuidora de bebidas na região norte da capital e, após entender que se tratava de um casal lésbico, proferiu xingamentos e apontou um revólver em direção a cabeça de uma das jovens.

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Desembargadora discute distribuição de cartilha educativa em escolas de Goiás

IMAGMA presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, participou, na manhã desta quarta-feira (29), de uma reunião para tratar sobre a distribuição de cartilha educativa em escolas públicas do Estado de Goiás.

 

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Mutirão Criminal em Itaberaí realizou 172 audiências de instrução e julgamento

O Mutirão Criminal de audiências de instrução e julgamento promovido nos dias 22 e 23, na comarca de Itaberaí, realizou 172 audiências, representando 92% do total dos quase 180 processos designados. Para o idealizador do evento, juiz Gustavo Braga Carvalho, da Vara Criminal local, que acumula as competências cível, família e sucessões, infância e juventude, fazendas públicas e registros públicos, este “resultado foi bastante proveitoso, principalmente para o abrandamento da pauta de audiências de instruções criminais”.

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TJGO faz simulação de audiência por videoconferência em três ambientes distintos

33566149062 e67db6a99c zNa manhã desta quarta-feira (29), a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com a Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO e a juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa, realizaram uma simulação de audiência por videoconferência.

 

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Três servidores do Judiciário goiano se aposentam voluntariamente

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, concedeu aposentadoria voluntária a três servidores. Lucinês Pinto da Silva, no cargo de Porteiro Judiciário I, da comarca de Bela Vista de Goiás; Ercimar Maria Ferreira Leão, Técnico Judiciário; e Sebastião Hélio de Moraes, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

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