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Notícias do TJGO

13ª Semana Nacional da Conciliação acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro

Conciliar 1O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a data para a realização da 13ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 5 a 9 de novembro. O evento acontece em todos os Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho do país e busca viabilizar a cultura da paz e do diálogo para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça em todo o país.

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Homem que ateou fogo em vendedora ambulante é condenado a mais de 7 anos de reclusão

tj4O Tribunal do Júri de Aparecida de Goiânia, em sessão presidida pelo juiz Leonardo Fleury Curado Dias, condenou Igor Rezende Marques a 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio da vendedora ambulante Aline Kaire Alves. Dias antes do crime a vítima brigou com a mãe do réu, por disputa de pontos de venda.

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Presidente do TJGO recebe visita de delegados de polícia

2018-07-19-11.59.12Delegados da Polícia Civil visitaram, na manhã desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho.

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Projeto Mundo Legal promove palestras a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Luziânia

Adolescentes e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e egressos de internação participaram nesta sexta-feira (20) de palestra oferecida pelo projeto Mundo Legal, em Luziânia. A intenção é disponibilizar informação sobre os procedimentos do ato infracional e proporcionar um espaço para reflexão, evitar a reiteração delituosa e garantir ao adolescente a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação.

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Corregedoria-Geral da Justiça cria de forma inédita Banco de Projetos Sociais

bancodedadosEm iniciativa inédita, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) instituiu nesta semana, por meio do Provimento nº 25, de 11 de julho de 2018, o Banco de Projetos Sociais para regulamentar a destinação de recursos provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais para entidades sociais públicas e privadas. A implementação desse banco ocorre através de sistema disponibilizado na internet destinado ao cadastro e ao envio de documentos eletrônicos de profissionais interessados em participar do recebimento de verbas fixadas em condenação por dano moral coletivo, bem como de doações espontâneas oriundas de homologações judiciais. 

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Sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal de terça-feira terá início às 9 horas

A presidente em substituição da 1ª Câmara Criminal, desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, informa que a sessão de julgamento que ocorrerá na terça-feira (24) foi antecipada para às 9 horas, em razão da mudança do feriado em comemoração ao aniversário da comarca de Goiás, do dia 26 para o dia 25.

A sessão de quinta-feira (26) ocorrerá normalmente, a partir das 13 horas. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Eletrosom é condenada a indenizar cliente por demora na entrega de produto

JustiçaO juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Eletrosom S/A a indenizar Priscila Almeida Pires, a título de danos morais, em R$ 3 mil, devido à demora na entrega de uma máquina de lavar roupas.

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Feriado nas comarcas de Inhumas e Goiás no dia 26

Não haverá expediente forense nas comarcas de Inhumas e Goiás no dia 26 (quinta-feira), em razão do feriado em homenagem ao dia da Padroeira Nossa Senhora Sant'Ana.

No dia 25 (quarta-feira) também não haverá expediente nas duas comarcas, em razão do feriado Estadual em comemoração ao 286º aniversário da cidade de Goiás. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Feriado na comarca de Posse na quinta-feira, 19

Não haverá expediente forense na comarca de Posse, na quinta-feira (19), em razão do feriado em comemoração ao aniversário de emancipação política do município. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Veículo zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a concessionária Autoeste Automóveis LTDA e a montadora Fiat S/A a pagarem a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora que comprou um veículo zero-quilômetro defeituoso. As empresas rés terão, ainda, de restituir o valor gasto com o carro, em quantia que será calculada em fase de liquidação de sentença.

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Juíza absolve homem detido portando munições de arma de fogo aplicando o princípio da insignificância

TJGO7A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu homem que foi detido com três munições de calibre 22. A magistrada entendeu que no caso é admissível a aplicação do princípio da insignificância, devido à inexpressividade da conduta delitiva.

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Dupla que aplicava golpes em pequenos empresários de Goiânia e Inhumas é condenada por estelionato

TJGO7A Juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Wellikys Duarte Pereira da Silva, por estelionato e uso de documento falso, e Lara Lorrany de Morais Paiva, por estelionato. Os dois foram considerados culpados de aplicar golpes em diversos estabelecimentos que alugavam mesas e cadeiras para festas, em Goiânia e Inhumas. Wellikys foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão, no regime semiaberto, e Lara a 1 ano e 6 meses, no regime aberto, punição que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistindo na prestação de serviços comunitário e prestação pecuniária. Os dois ainda terão que reparar, de forma solidária, o dano material experimentado pelas vítimas, no valor de R$ 14.860,00.

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Novo prédio da comarca de Goiás será inaugurado no próximo dia 24

Será inaugurada, no próximo dia 24, a obra do novo prédio do fórum da comarca da Goiás. A solenidade ocorrerá às 10 horas, na Rua 03, quadra 07, lote 01, Setor Aeroporto, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, do diretor do Foro local, juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, e da prefeita Selma Bastos.

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Juiz arquiva processo no qual ficou comprovada legítima defesa

foto jesseirO juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatou o parecer do Ministério Público e determinou arquivamento do inquérito policial em que ficou comprovado que os policiais militares agiram em legítima defesa ao matar um rapaz.

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Prorrogada suspensão do atendimento na Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais apenas dos autos físicos, na Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Aparecida de Goiânia, no período de 22 de julho a 20 de agosto. De acordo com o Decreto Judiciário nº 1073/2018, a providência é para dar continuidade à digitalização do acervo judicial já que, segundo a Diretoria do Foro local, restam poucos processos para finalizar este procedimento. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Feriado é transferido para o dia 25 de julho

12-ZecaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, assinou nesta quinta-feira (19) o Decreto Judiciário n°1082/2018, que transfere, de 26 para 25 de julho de 2018, o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás, previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 346 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)