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Notícias do TJGO

Estado e município devem fazer o planejamento da segurança do Caldas Country

caldas12O Município de Caldas Novas foi condenado a realizar Estudo de Impacto de Vizinhança e desenvolver programação alternativa para dispersão do possível adensamento humano durante a realização do Caldas Country, um dos maiores eventos de música sertaneja do Brasil. Já o Estado de Goiás deverá elaborar, até o início do próximo evento, previsto para 2018, um planejamento destinado a garantir a segurança pública do local. Em caso de descumprimento, será aplicada multa cominatória no valor de R$ 100 mil. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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TJGO abre IX Semana Justiça Pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

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Construtora é condenada a indenizar por demora na entrega de apartamento

construtoraA construtora JC Gontijo Engenharia S/A foi condenada a pagar R$ 7 mil a Renan Vasconcelos de Sousa, a título de indenização por danos morais, em virtude da demora na entrega do imóvel. Além disso, a empresa deverá devolver os valores pagos por ele pelo apartamento, a título de danos materiais. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença de primeiro grau. A relatoria é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

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Réus do Caso Hidrogel são ouvidos em audiência nesta segunda-feira (20)

tj4O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Conta a Vida e Tribunal do Júri, realizou, nesta segunda-feira (20), audiência de instrução preliminar para ouvir os acusados envolvidos na morte de Maria José Medrado de Sousa Brandão, Raquel Policena Rosa e Fábio Justiniano Ribeiro. O caso ficou conhecido como Hidrogel.

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Postos de combustíveis de Goiânia deverão reduzir preços sob pena de multa diária

Os postos de combustíveis de Goiânia deverão reduzir o preço do etanol, para o patamar aferido em julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão liminar é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que observou ter havido aumento de mais de 100% do lucro líquido dos comerciantes, sem justificativas plausíveis.

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Plantão no TJGO está sob a responsabilidade do juiz Carlos Roberto Fávaro

O juiz Carlos Roberto Fávaro assume, às 18h01 desta segunda-feira (20), o plantão judiciário on-line desta semana no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). No apoio, a secretária Aiane Luíza de Oliveira e o oficial de Justiça Ivan do Prado Oliveira. O plantão judiciário terá prosseguimento até as 7h59 do dia 27.

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Prazo para inscrições para Simpósio Notarial e Registral de Goiás se encerra dia 24

simposio jpegO prazo para as inscrições para o Simpósio Notarial e Registral de Goiás se encerra na proxima sexta-feira (24). O evento será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) em parceria com a Associação de Titulares de Cartório de Goiás e Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) nos dias 1º e 2 de dezembro.

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Comarca de Jussara está sem serviço de telefonia

A comarca de Jussara está, nesta segunda-feira (20), sem serviço telefônico. Não há previsão de quando o problema será resolvido. 

Desembargadora Sandra assume comissão do IDBFAM-GO

CCS 3130 menor A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis será empossada, nesta segunda-feira (20), como presidente da Comissão de Genêro e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Na manhã desta sexta-feira (17), a magistrada recebeu em seu gabinete a presidente Marlene Moreira Farinha Lemos e vice-presidente Caroline Ávila Marques Sandre, já empossadas na nova gestão do Instituto em Goiás. Fazem parte da comissão a delegada Ana Elisa Gomes da Martins, da Delagacia da Mulher, e a promotora Emiliana Rezende de Souza Medeiros, que atua Juizado da Mulher e o secretário André Gustavo de Campos Reis.

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Juiz Jesseir ouve motorista que causou morte ao dirigir em alta velocidade

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, presidirá, nesta terça-feira (21), audiência envolvendo crime de trânsito por dolo eventual praticado por Jardel Francisco Lima Ribeiro, que resultou na morte de Carlos Antônio Rocha, de 45 anos. A sessão será realizada no Fórum Fenelon Teodoro Reis, a partir das 08h30.

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Justiça Pela Paz em Casa desenvolverá ações pedagógicas

postar17-11-17A nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa, que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até sábado (25), vai desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares goianos, além de promover julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero. Uma das ações será uma palestra com a neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que abrirá o evento falando sobre a importância de se conhecer os impactos dos traumas na mente humana.

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Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

Best-Lonely-and-Feeling-Sad-Quotes-for-Social-Media-GO juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva e materialmente por ele. Afirmou que durante a infância e adolescência morou em São Luís de Montes Belos, mas que o genitor nunca teria comparecido às festas de aniversários, datas comemorativas, reuniões e momentos festivos na escola e que, por conta do descaso, chegou a sofrer bullying. Além disso, argumentou que o réu por diversas vezes deixou de pagar pensão alimentícia, tendo retornado a fazê-lo somente após o ajuizamento de ações na Justiça. 

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Juiz ouve acusados do caso Hidrogel

Jesseir - foto Hernany 13O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto) realiza, nesta segunda-feira (20), a partir das 8h30, na 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida no Fórum Criminal (4º andar), interrogatório de Raquel Policena e Fabio Justiniano, envolvidos na morte de Maria José Medrado de Sousa Brandão. O caso ficou conhecido como Hidrogel.

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Jataí realizará palestras e atendimentos durante a 9ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

JustiçapazemcasaA comarca de Jataí desenvolverá atividades durante a nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa. O evento terá início na segunda-feira (20), com palestra para as servidoras, com tema "Com que roupa eu vou?: Os Sabores e Dissabores na Busca da Mulher Contemporânea", que será ministrada pela psicóloga Tatiane Surrine Barbosa.

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Justiça determina desocupação e demolição de construções irregulares próximas a Barragem do Ribeirão João Leite

barragem joao leiteO juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, determinou, nesta segunda-feira (13), que os proprietários da Fazenda Serrania, Valdis Andris Grants e outros, desocupem e realizem a demolição das construções irregulares das Unidades de Conservação do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João leite, que é zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Em caso de descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária para cada um dos infratores no importe de R$ 5 mil, cujo valor deverá ser convertido em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Eles terão de providenciar, ainda, a retirada de entulhos do local.

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Presidente do TJGO entrega primeira etapa da obra do fórum de Goiatuba

17-11-goiatuba5O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, entregou, nesta sexta-feira (17), a primeira etapa da reforma do fórum de Goiatuba. O prédio, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 65, no setor Bela Vista, foi alvo de incêndio criminoso em agosto do ano passado e precisou passar por obras de recuperação.

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