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Notícias do TJGO

Estado e município devem fazer o planejamento da segurança do Caldas Country

caldas12O Município de Caldas Novas foi condenado a realizar Estudo de Impacto de Vizinhança e desenvolver programação alternativa para dispersão do possível adensamento humano durante a realização do Caldas Country, um dos maiores eventos de música sertaneja do Brasil. Já o Estado de Goiás deverá elaborar, até o início do próximo evento, previsto para 2018, um planejamento destinado a garantir a segurança pública do local. Em caso de descumprimento, será aplicada multa cominatória no valor de R$ 100 mil. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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TJGO abre IX Semana Justiça Pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

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Postos de combustíveis de Goiânia deverão reduzir preços sob pena de multa diária

Os postos de combustíveis de Goiânia deverão reduzir o preço do etanol, para o patamar aferido em julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão liminar é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que observou ter havido aumento de mais de 100% do lucro líquido dos comerciantes, sem justificativas plausíveis.

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Réus do Caso Hidrogel são ouvidos em audiência nesta segunda-feira (20)

tj4O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Conta a Vida e Tribunal do Júri, realizou, nesta segunda-feira (20), audiência de instrução preliminar para ouvir os acusados envolvidos na morte de Maria José Medrado de Sousa Brandão, Raquel Policena Rosa e Fábio Justiniano Ribeiro. O caso ficou conhecido como Hidrogel.

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Prazo para inscrições para Simpósio Notarial e Registral de Goiás se encerra dia 24

simposio jpegO prazo para as inscrições para o Simpósio Notarial e Registral de Goiás se encerra na proxima sexta-feira (24). O evento será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) em parceria com a Associação de Titulares de Cartório de Goiás e Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) nos dias 1º e 2 de dezembro.

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Plantão no TJGO está sob a responsabilidade do juiz Carlos Roberto Fávaro

O juiz Carlos Roberto Fávaro assume, às 18h01 desta segunda-feira (20), o plantão judiciário on-line desta semana no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). No apoio, a secretária Aiane Luíza de Oliveira e o oficial de Justiça Ivan do Prado Oliveira. O plantão judiciário terá prosseguimento até as 7h59 do dia 27.

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Desembargadora Sandra assume comissão do IDBFAM-GO

CCS 3130 menor A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis será empossada, nesta segunda-feira (20), como presidente da Comissão de Genêro e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Na manhã desta sexta-feira (17), a magistrada recebeu em seu gabinete a presidente Marlene Moreira Farinha Lemos e vice-presidente Caroline Ávila Marques Sandre, já empossadas na nova gestão do Instituto em Goiás. Fazem parte da comissão a delegada Ana Elisa Gomes da Martins, da Delagacia da Mulher, e a promotora Emiliana Rezende de Souza Medeiros, que atua Juizado da Mulher e o secretário André Gustavo de Campos Reis.

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Comarca de Jussara está sem serviço de telefonia

A comarca de Jussara está, nesta segunda-feira (20), sem serviço telefônico. Não há previsão de quando o problema será resolvido. 

Juiz ouve acusados do caso Hidrogel

Jesseir - foto Hernany 13O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto) realiza, nesta segunda-feira (20), a partir das 8h30, na 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida no Fórum Criminal (4º andar), interrogatório de Raquel Policena e Fabio Justiniano, envolvidos na morte de Maria José Medrado de Sousa Brandão. O caso ficou conhecido como Hidrogel.

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Juiz Jesseir ouve motorista que causou morte ao dirigir em alta velocidade

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, presidirá, nesta terça-feira (21), audiência envolvendo crime de trânsito por dolo eventual praticado por Jardel Francisco Lima Ribeiro, que resultou na morte de Carlos Antônio Rocha, de 45 anos. A sessão será realizada no Fórum Fenelon Teodoro Reis, a partir das 08h30.

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Justiça determina desocupação e demolição de construções irregulares próximas a Barragem do Ribeirão João Leite

barragem joao leiteO juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, determinou, nesta segunda-feira (13), que os proprietários da Fazenda Serrania, Valdis Andris Grants e outros, desocupem e realizem a demolição das construções irregulares das Unidades de Conservação do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João leite, que é zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Em caso de descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária para cada um dos infratores no importe de R$ 5 mil, cujo valor deverá ser convertido em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Eles terão de providenciar, ainda, a retirada de entulhos do local.

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Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

Best-Lonely-and-Feeling-Sad-Quotes-for-Social-Media-GO juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva e materialmente por ele. Afirmou que durante a infância e adolescência morou em São Luís de Montes Belos, mas que o genitor nunca teria comparecido às festas de aniversários, datas comemorativas, reuniões e momentos festivos na escola e que, por conta do descaso, chegou a sofrer bullying. Além disso, argumentou que o réu por diversas vezes deixou de pagar pensão alimentícia, tendo retornado a fazê-lo somente após o ajuizamento de ações na Justiça. 

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Policiais militares são condenados pelo crime de sequestro e tortura

algemado-acusado-de-estuproTrês policiais militares foram condenados, cada um, a 2 anos e 4 meses de reclusão. Eles foram considerados culpados pela prática dos crimes de tortura contra Lindomar Carmo da Silva, quando tentaram obter informações por meio de agressão acerca do furto de gado bovino de terceiro. A pena deles deverá ser cumprida em regime aberto. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença da comarca de Jandaia. A relatoria é do desembargador João Waldeck Felix de Sousa.

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Jataí realizará palestras e atendimentos durante a 9ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

JustiçapazemcasaA comarca de Jataí desenvolverá atividades durante a nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa. O evento terá início na segunda-feira (20), com palestra para as servidoras, com tema "Com que roupa eu vou?: Os Sabores e Dissabores na Busca da Mulher Contemporânea", que será ministrada pela psicóloga Tatiane Surrine Barbosa.

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Prorrogada a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, na última segunda-feira (13), a suspensão do atendimento ao público e prazos processuais apenas dos autos físicos, na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, no período de 15 de novembro a 19 de dezembro, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do seu acervo judicial.

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Construtora é condenada a indenizar por demora na entrega de apartamento

construtoraA construtora JC Gontijo Engenharia S/A foi condenada a pagar R$ 7 mil a Renan Vasconcelos de Sousa, a título de indenização por danos morais, em virtude da demora na entrega do imóvel. Além disso, a empresa deverá devolver os valores pagos por ele pelo apartamento, a título de danos materiais. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença de primeiro grau. A relatoria é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.

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