O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lançará amanhã (26), às 15h30, na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), durante o 11° Congresso Goiano da Magistratura, o livro A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição.

Segundo o magistrado, a obra faz análise das normas previdenciárias da Constituição Federal na redação atual. O trabalho enfoca também as regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais n° 20/98, 41/2003 e 47/2005.

Além disso, o livro aborda a situação de cada servidor público, de acordo com data de entrada no serviço público, sendo possível saber quais as consequências de ordem previdenciária para cada um, inclusive quanto ao tempo provável para a aposentadoria. “O intuito não é criticar ou elogiar as alterações constitucionais no que diz respeito à previdência do servidor público, mas explicar o alcance das normas respectivas, dando ênfase às consequências delas decorrentes”, explicou o juiz. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)