A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, recebeu na tarde de terça-feira (30) visita do presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, e comitiva, para tratar da situação da comarca de Mineiros.
Eles protocolaram documento contendo assinatura de representantes de diversos setores da sociedade local – e notadamente de advogados, servidores de delegacias de polícia e do Ministério Público (MP) - solicitando medidas “urgentes e efetivas” para o que chamaram de “fato dramático”.
Segundo afirmam, Mineiros conta com quatro varas judiciais instaladas e um Juizado Especial Cível e Criminal, e abrange, ainda, os distritos judiciais de Portelândia e Santa Rita do Araguaia. Contudo, duas varas judiciais e o Juizado estão sem juiz, o que faz com que o titular da comarca, Rui Carlos de Faria, tenha de conduzir mais de 18 mil processos. “Árdua e sobre-humana é a tarefa do único magistrado, que não mede esforços em sua atividade judicante para atender às partes, aos advogados, em presidir as audiências, em atuar nos processos de réus presos, ações de alimentos, mandado de segurança, de menores infratores, entre outro”, observaram, salientando, contudo, que tem ocorrido demora processual inevitável pela ausência de auxílio ao juiz.
Ponderando que a ausência de juízes é um problema de todo o Estado e lembrando que não é atribuição da Corregedoria providenciar concursos públicos, Beatriz Figueiredo prontificou-se a mandar imediatamente, para atuar na comarca, o Grupo de Atividades Específicas da CGJGO, equipe de servidores especializado na elaboração de despachos, decisões e sentenças, realizados sob a supervisão de um juiz. Além disso, a corregedora-geral da Justiça vai examinar a possibilidade de, após o trabalho do grupo, encaminhar três assistentes para auxiliarem Rui Carlos no exame dos processos conclusos remanescentes. (Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça / Foto: Leandro Coutinho – Assessoria de Imprensa OAB/GO).