Foi aberto na manhã desta quarta-feira (7), o Fórum Justiça Terapêutica – Dialogando Políticas Públicas para a Cidadania, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
O evento comemora os dois anos de atividade do programa, que tem como objetivo oportunizar aos infratores, usuários e dependentes de drogas a possibilidade de se reintegrarem à sociedade por meio de um tratamento justo e adequado, além de auxiliar na redução do índice de criminalidade do Estado de Goiás. Na solenidade, o desembargador Walter Carlos Lemes representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves - que no mesmo momento realizava a abertura da Semana Nacional da Conciliação, enquanto o procurador-geral de Goiás, Alexandre Tocantins, representou o governador Marconi Perillo.
Segundo a coordenadora do Justiça Terapêutica, juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, desde o início do projeto 768 pessoas foram atendidas. A magistrada agradeceu o empenho de todos os envolvidos que colaboram com o programa, e em especial a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pelo apoio e atenção dispensados. Ao seu ver, a sociedade vive um momento de grande consumo de drogas e por essa razão se faz necessária uma mudança de mentalidade. “A questão está relacionada a um grave problema de saúde, que não pode ser solucionado apenas com a prisão”, afirmou.
Para a juíza, a questão das drogas é responsabilidade de todos. “O juiz não é um mero aplicador de pena. É preciso criar mecanismos para que os infratores e dependentes químicos modifiquem seus comportamentos delituosos anteriores”, frisou. As vantagens do programa, conforme expôs Maria Umbelina, são inúmeras, pois “além de apresentar um custo financeiro reduzido para o Estado, o Justiça Terapêutica é um verdadeiro tratamento para quem comete o delito devido ao uso de drogas, isso porque atuamos na causa do problema”, reforçou.
Para o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, a iniciativa reforça o comprometimento do Poder Judiciário em se preocupar com os problemas sociais. “Com o programa, o TJGO assume sua parcela de responsabilidade na busca de solução para um dos mais graves problemas sociais do País, as drogas”, enfatizou. Segundo ele, cerca de 90% da população carcerária goiana está envolvida com drogas, seja de forma direta ou indireta. “Devido a isso, ações como estas devem ser replicadas em todo o Estado e País”, elogiou.
Sobre o Justiça Terapêutica
O conceito de Justiça Terapêutica foi desenvolvido nos Estados Unidos (EUA) e envolve a recuperação dos dependentes químicos condenados, por meio de um conjunto de medidas voltadas para que recebam tratamento ou outro tipo de terapia quando verificados os requisitos legais. Ele busca evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeducação e reintegração do infrator.
O programa representa um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta ou indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas ilícitas e mesmo das lícitas e socialmente aceitas, que causam danos à sociedade. Dentre os objetivos estão retirar os infratores envolvidos com drogas do sistema de encarceramento para o de tratamento; diminuir a reincidência criminal e reduzir a criminalidade. Consta ainda promover o bem estar físico e mental dos infratores usuários de drogas; sensibilizar e conscientizar a sociedade para o direito de todos à cidadania; reduzir o custo social e promover a paz social. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)