O juiz da 6ª Vara Criminal de Goiânia, Wilson da Silva Dias, realizou, na tarde desta quinta-feira (21), no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, uma audiência coletiva para condenados que receberam penas restritivas e medidas alternativas. As mais de 50 audiências agendadas tem o objetivo de advertir os sentenciados de que essas penas são um benefício que a lei oferece a eles, mas que podem ser alterada, caso não sejam cumpridas corretamente.
Essa vara analisa crimes de média e pequena gravidade, como acidantes de trânsito, estelionato, receptação de armas, porte de drogas, direção sob efeito de álcool ou sem carteira, mas que, mesmo assim, recebem punições. Segundo o juiz responsável, mesmo não sendo crimes graves, "pena é pena e é castigo pelo mal praticado. Se não cumprirem, a única alternativa será encaminhar os acusados para o sistema prisional para terminarem suas penas em regime fechado”.
Prestação de serviços à comunidade, multa, restrição de acesso a determinados lugares e comparecer ao fórum dentro de um período pré-estabelecido, são algumas medidas alternativas que não estavam sendo cumpridas adequadamente. De acordo com Wilson Dias,“se essa punição menos severa não está surtindo efeito, eles serão mais alguns sentenciados que vão fazer parte do sistema prisional do Estado de Goiás”, pois o benefício pode ser convertido em regime fechado.
Para Wilson Dias, a exigência das penas alternativas diminui o índice de criminalidade, já que “se os sentenciados não forem advertidos e não se conscientizarem quanto ao cumprimento da pena, é um passo para cometerem crimes mais graves, pois se sentirão impunes ao Judiciário e essas medidas alternativas servem para ressocializar, mas também para castigar”. (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)