O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde e coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, Vitor Umbelino Soares, realizou treinamento de Políticas Públicas em Mediação e Conciliação para os juízes do Estado de Roraima, nesta sexta-feira (22).

Com a intenção de proporcionar a troca de conhecimento e informação entre os juízes do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende difundir as soluções de conflitos por meio de técnicas de mediação e conciliação. Segundo o juiz, “o sistema processual tradicional que se encontra em vigor, pouco tem contribuído para o desfecho das controvérsias que surgem no meio social, pois se preocupa com os interesses judiciais e deixa de lado as questões sociais”. disse.

Durante o treinamento, Vitor Umbelino ressaltou que o acesso formal ao Judiciário se limita ao recebimento e processamento das demandas dos necessitados em ter acesso à Justiça. Portanto, o verdadeiro acesso à Justiça, segundo o magistrado, visaria incluir os jurisdicionados que estão à margem do sistema para estimular os envolvidos a resolver os conflitos da melhor forma possível por meio dos métodos autocompositivos. E isso implica a própria mudança da mentalidade dos operadores do Direito, que atuam num sistema marcado pela cultura do litígio e da sentença.

Além disso, Umbelino defendeu a adoção de reformas do sistema processual para torná-lo mais célere, eficiente, moderno e, principalmente, adequado às partes envolvidas. Com isso, de acordo com o magistrado, a teoria da lide processual, fruto de uma lógica formal quase perfeita para a ciência jurídica, não suporta mais a resolução dos conflitos que envolvem as partes em todos os seus aspectos. É preciso, portanto, inserir métodos que tragam às partes a oportunidade de se tornarem protagonistas no encontro de soluções e alternativas que realmente ponham fim aos conflitos que as afligem.

Ainda de acordo com Vitor Umbelino, “isso só mudará com a implantação de uma rede de políticas públicas de mediação e conciliação em âmbito nacional”, pois há uma necessidade de maior aproximação entre o juiz e a sociedade. Dessa forma, afirma Umbelino, "o magistrado saberá das necessidades sociais e, em conjunto com as partes envolvidas, poderá apresentar soluções adequadas para os atuais conflitos." (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)