Será inaugurado na segunda-feira (1º), às 19 horas, o primeiro Núcleo de Prática Jurídica e Assistência Judiciária gratuita da comarca de Goianésia. A unidade atenderá a população carente da cidade, em colaboração com a Defensoria Pública Municipal, que será reinaugurada na ocasião. A solenidade, presidida pelo diretor do Foro local, juiz André Reis Lacerda, contará também com a posse formal de estagiários de Direito, que atuarão no fórum.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou um convênio com a Unievangélica, que cedeu 40 estagiários para o Núcleo de Prática Jurídica e Assistência Judiciária, além de 25 estudantes, que vão desempenhar um trabalho voluntário na comarca, com acompanhamento da Diretoria do Foro e professores supervisores.
O acordo é uma medida alternativa para auxiliar no atendimento do fórum e dar celeridade no atendimento jurisdicional, que conta atualmente com 33 servidores efetivos, número insuficiente para atender aos 18 mil processos que estão em tramitação.
A Diretoria do Foro local, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cedeu a sala para a realização das atividades. A medida atende ao princípio constitucional do acesso à Justiça, como consta do artigo 5º da Constituição Federal, além de proporcionar à população carente uma maior estrutura de defesa.
Além da comunidade, o programa de estágio beneficiará os estudantes, possibilitando o desenvolvimento do conhecimento exigido em sua grade curricular. (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)