O Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos se reuniu, nesta quinta-feira (13), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para discutir a regularização fundiária em Goiás. No encontro, foi abordada também a regularização fundiária dos loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte, localizados em Aparecida de Goiânia.
O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Comitê, Carlos Magno Rocha da Silva, destacou que a função da equipe é fazer a interlocução entre os vários parceiros e os responsáveis pela regularização fundiária. “O que pretendemos é trazer pessoas para o diálogo e tentar resolver de forma mais rápida possível essa situação para evitar conflito”, disse. Segundo ele, hoje há mais de 1,2 mil lotes irregulares somente nos setores Serra das Brisas e Belo Horizontes.
O magistrado ressaltou que o Poder Judiciário tem facilidade para aglutinar os vários segmentos da sociedade para, assim, discutirem de forma efetiva a questão fundiária.“Estamos muitos felizes com essa reunião hoje porque todos os parceiros, da União até o Município, estão envolvidos na busca da solução de forma rápida”, enfatizou.
Carlos Magno disse ainda que em Goiás quase todos os municípios tem problemas fundiários urbanos. “O Comitê está mapeando essas áreas e a ideia não é solucionar de uma hora para outra todos os problemas fundiários do Estado, mas de começarmos a conversar com os juízes e prefeitos, sensibilizando essas autoridades para que cheguem a uma solução rápida e efetiva, evitando a judicialização”, frisou.
O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz, falou que a reunião contribui muito para a celeridade das ações de regularização. “A ideia foi apresentar às prefeituras formas de simplificar o processo de regularização fundiária com a ajuda de órgãos gabaritados, como o Poder Judiciário”, pontuou. Para ele, a Justiça goiana está de parabéns pela iniciativa. “Em Goiás, mais de 90 mil famílias não possuem a escritura de suas casas”, finalizou.
A gerente nacional de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, fez um rápido diagnóstico da situação fundiária no Brasil e em Goiás. Além disso, ela esclareceu as etapas para a regularização. “O Governo Federal e o Poder Judiciário estão juntos por uma boa causa que é a de fazer Justiça social e resgatar esses direitos que estão ali colocados, mas não estão reconhecidos”, concluiu. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)