Com a certidão de nascimento do terceiro filho nas mãos, o auxiliar de serviços gerais Marley Guedes Sousa, de 45 anos, não conseguiu conter a emoção. Emitida de imediato sem burocracia ou qualquer custo adicional dentro da Maternidade Nascer Cidadão, durante lançamento do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) na manhã desta quarta-feira (26), o documento on-line tem a mesma validade daquele feito diretamente no cartório.
O pequeno Artur Guedes Sousa dos Prazeres, que nasceu no sábado (22), foi a primeira criança em Goiás a ser registrada através do sistema. Os outros dois irmãos, infelizmente, não tiveram a mesma sorte, conforme relata o pai. “Com meus outros filhos a realidade foi bem diferente. Tive que me deslocar até o centro da cidade, pagar condução e toda a documentação sem ter dinheiro. Na época tive até que pedir ajuda para o meu cunhado. Essa iniciativa é uma benção para todos nós. Felicidade é pouco para descrever a emoção e a satisfação que sinto nesse momento”, comemorou.
Em entrevista concedida à imprensa, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, falou sobre a importância do Sercim, especialmente no combate ao sub-registro, um dos maiores objetivos da CGJGO, e ao exercício desse direito básico que deve alcançar toda a população, especialmente os mais carentes. Ela lembrou que somente em Goiás, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.371 crianças não tem a certidão de nascimento, ou seja, 1,21% em relação ao Brasil, com o índice de 1,85% considerando a população entre 0 a 10 anos de idade. “A beleza dessa ação consiste na facilidade que terão os pais, em especial a mãe, antes mesmo de obter a alta hospitalar, proceder ao registro de nascimento do seu filho que dali sairá com a existência no mundo jurídico e não só físico, de modo que possa exercitar a cidadania plena”, ressaltou.
Nelma Perilo ressaltou que embora o parto seja um fato natural de consequências jurídicas, a simples existência humana não confere às pessoas o poder de gozar de todos os direitos inerentes à cidadania como acesso à educação, saúde, programas e benefícios sociais. “Sem a certidão de nascimento, a pessoa se encontra em um situação de invisibilidade social, pois está privada de ter documentos essenciais como a carteira de identidade, de trabalho, CPF, título de eleitor e até mesmo o atestado de morte”, explicou. Ela também deixou claro que inicialmente o projeto será implantado gradualmente nas maternidades e hospitais públicos com as devidas adequações, mas que, em breve, será estendido também aos de âmbito privado.
Com o Provimento nº 6, da CGJGO, que possibilitou o registro de nascimento on-line, outro benefício complementar oferecido ao cidadão, segundo apontou a desembargadora, e que está vinculada ao Pai Presente, projeto também executado pela Corregedoria, é a disponibilização de um documento explicativo sobre os direitos e a necessidade do reconhecimento da paternidade, nos casos em que os dados do pai da criança não sejam informados e a mãe tenha interesse em obter também o registro do pai na certidão de nascimento. “Ter o nome do pai na certidão de nascimento é outro direito primordial de qualquer ser humano”, ponderou.
Respeito ao cidadão
Ao reforçar as palavras da corregedora-geral, o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO e coordenador do Sercim, salientou que a certidão de nascimento é o documento mais importante na vida de uma pessoa, pois sem ele o ser humano “não existe”. “As estatísticas são alarmantes, já que no Brasil quase 600 mil pessoas não tem esse documento. O Sercim é um reconhecimento à cidadania, uma prova de respeito ao cidadão”, acentuou.
Já o diretor-geral da Nascer Cidadão, Sebastião Fernandes Moreira disse que o próprio nome da maternidade é pertinente com o momento histórico vivenciado com a implantação do Sercim, pois é justamente no local onde nascem verdadeiros cidadãos todos os dias. “Hoje com esse novo sistema experimentamos uma cidadania completa”, elogiou. Para Patrícia Antunes de Moraes, que, na ocasião, representou o secretário municipal de saúde Fernando Machado, a ação é um gesto de amor ao ser humano. “Temos orgulho de sermos parceiros desse projeto e não mediremos esforços para investir na capacitação dos agentes sociais”, observou.
Em breves palavras, Parícia Ribeiro Guimarães, superintendente de Programas Especiais da Secretaria de Cidadania e Trabalho, representando o secretário Henrique Arantes, comentou que o Sercim é grande avanço para garantir a todos os cidadãos o direito essencial ao registro de nascimento e classificou o sistema como “integral e universal”. 'Estamos abertos a novas parcerias e o combate ao sub registro também é uma das nossas grandes metas”, afirmou.
Na opinião de Antônio do Prado, que representou todos os cartorários de registro civil, o esforço e o empenho de todos os parceiros é fundamental para mudar a grave realidade relacionada ao sub-registro em Goiás e aumentar número de registros de nascimento em Goiás. “Com a informatização do sistema o procedimento é mais simples e rápido”, destacou.
Participaram da solenidade os diretores da CGJGO Leonardo Pereira Martins, da Administração e Operações, Luís Maurício Bessa Scartezini, do Departamento de Tecnologia da Informação, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, além de servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes de outros cartórios e funcionários da maternidade.
Sobre o Sercim
O projeto de alçada da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) conta com a parceria das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Municipais de Saúde e Assistência Social de Goiânia e Serviços de Registro Civil da capital. O Sercim interliga cada uma das maternidades e hospitais previamente cadastrados pelas entidades mantenedoras dos registros civis da comarca em que o ato for praticado, permitindo, dessa forma, que o documento seja lavrado e entregue ao representante legal da criança registrada antes da alta médica da mãe. A capital possui hoje sete maternidades públicas além da Nascer Cidadão. São elas: Santa Casa de Misericórdia, Vila Nova, Hospital das Clínicas, Nossa Senhora de Lourdes, Coração de Jesus, Materno-Infantil, Monte Sinai e São Judas Tadeu. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)