A Proposta de Emenda Constitucional número 33/2011 (PEC 33) será discutida na Mesa de Debates em Direito Constitucional, nesta sexta-feira (28), às 19 horas, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás. A participação no evento é gratuita, mas é necessário fazer inscrição. Para mais informações, 3281-9226.
O projeto é uma iniciativa da Asmego; Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg); Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC); Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
A exposição do assunto será feita pelo advogado Simon Riemann Costa e Silva, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal e master og laws, pela Universidade de Hanôver, na Alemanha. Ele ainda é professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PU-GO) e diretor do IGDC. Após a fala de Simon Riemann, haverá debate comandado pelos juízes André Reis Lacerda, da comarca de Goianésia e Alex Lessa, de Rubiataba.
André Lacerda destacou que “independentemente da configuração do novo desenho constitucional que possa se apresentar com a PEC 33, a hora é de cautela para amadurecimento do debate e estudo sério de todos os envolvidos”. Segundo ele, essa discussão é necessária para que não haja risco social, nem retrocesso em relação às conquistas já alcançadas pelo Estado Democrático.
A participação no projeto Mesa de Debates é gratuita e serão emitidos certificados de participação aos inscritos presentes.
PEC 33
A Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 (PEC 33), de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), provoca um embate entre Legislativo e Judiciário. Ela estabelece que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF), como a inconstitucionalidade de emendas à Constituição, deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação da Casa. (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)