O juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Jataí, aplicou, nesta terça-feira (3), medida socioeducativa de internação de até três anos às menores responsáveis pela morte da estudante Bianca Pazinatto, de 18 anos, em 29 de julho. Este é o prazo máximo de internação permitido pelo Estatuto da Infância e Juventude (ECA).
As adolescentes L.L.M e M.M.S ficarão em um Centro de Internação de Goiânia, onde passarão por avaliações semestrais.
De acordo com o magistrado, não importa saber qual foi a conduta desempenhada por cada adolescente, uma vez que as duas menores queriam tirar a vida da vítima. ”Não é o caso de participação de menor importância. As infratoras estavam cooperando entre si para obtenção do mesmo resultado ”, ressaltou.
Para ele, é inquestionável o fato de as menores serem inimputáveis, tanto que a Constituição Federal instituiu como direito fundamental da criança e do adolescente a inimputabilidade. Neste caso, portanto, foram aplicadas as disposições do ECA e levado em consideração o fato de que se tratam de pessoas em desenvolvimento.
Contudo, Sérgio Teixeira observou que “não se pode esquecer que atos gravíssimos foram praticados, de forma fria e cruel, e resultaram na morte de uma jovem, causando, além de intenso e irreparável sofrimento às famílias, revolta na população da região, repercussão a nível nacional com ampla divulgação em todos os meios de comunicação”.
Ele considerou o fato de que as menores, após serem 'ressocializadas', voltarão ao convívio da família e amigos, poderão estudar e ter uma vida normal, enquanto a família da vítima não a terá de volta. Nesse aspecto, ele observou, "é relevante salientar que, apesar de serem menores (inimputáveis), foram capazes de planejar e executar o assassinato de uma pessoa, de forma fria e cruel, devendo sim responder pelas consequências do ato que fizeram já que tinham consciência da ilicitude dos fatos podendo e devendo agir de forma diferente."
O caso
Bianca foi assassinada a facadas por volta das 10h30, do dia 29 de julho deste ano. Seu corpo foi encontrado no mesmo dia, na casa de uma delas, embrulhado em sacos plásticos debaixo de uma cama. De acordo com a representação do Ministério Público (MP), uma das garotas afirmou que o assassinato foi cometido porque Bianca havia se recusado a manter namoro com ela.
Para a polícia o crime foi premeditado, pois foi encontrado um caderno, no qual estavam listados os objetos que deveriam ser utilizados para matar a estudante, como faca, luvas e barra de ferro. (Texto: Arianne Lopes - Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)