Foi publicado, nesta quinta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto 1492/2018 que instala os gabinetes dos seis novos cargos de desembargador criados em decorrência da Lei Estadual nº 20.254, de 3 de agosto, que integrarão as seis Câmaras Cíveis já existentes no Tribunal de Justiça de Goiás,  e deflagra o procedimento para provimento dos referidos cargos. 

Também foi publicado o edital possibilitando a remoção para as Câmaras Cíveis (1ª a 6ª). Os interessados têm 10 dias corridos, contados da publicação, para requerem seus pedidos. 

Outro edital publicado nesta quinta-feira prevê como se dará o acesso aos cinco novos cargos de desembargador de carreira criados pela Lei Estadual 20.254/2018.  Os interessados ao acesso aos cargos deverão instruir seus pedidos de acordo com as normas previstas no artigo 99, da Lei  nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e Resoluções nº 3, de 11 de agosto de 2010, do TJGO, e 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na data da posse dos cinco desembargadores oriundos da magistratura de carreira, será designado juiz substituto em segundo grau para responder pela vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional, até seu respectivo provimento.  (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)