O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança, na segunda-feira (7), às 14 horas, o Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, que tem por finalidade planejar, elaborar, coordenar e acompanhar projetos e ações voltadas às práticas sustentáveis, inclusão social na justiça estadual e promoção da cidadania na sociedade.
Coordenado pela juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura (foto), da 12ª Vara Criminal de Goiânia, o Núcleo vai condensar iniciativas já existentes no TJGO e dar maior suporte técnico a juízes que desenvolvam ações nesse sentido. “O Núcleo é uma ação muito importante que dá cumprimento à meta 9 do Planejamento Estratégico e coordena decisões tomadas de maneira descentralizada para que elas possam ser incrementadas e incentivadas”, afirmou Camila Nina, para quem o Núcleo representa uma visão global do Tribunal, do ponto de vista ambiental e social.
O Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO também atende aos termos da Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de maio de 2007, que atribui aos tribunais a responsabilidade de adotar políticas públicas, visando à formação e à recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
Entre as atribuições do Núcleo estão a definição de projetos e atividades no intuito de sensibilizar, conscientizar, mobilizar e integrar servidores para a adoção de práticas que promovam o exercício de direitos sociais, a gestão adequada dos resíduos gerados, o incentivo ao combate de todas as formas de desperdícios dos recursos naturais e a inclusão de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços.
Também é papel do Núcleo monitorar e avaliar os resultados das ações e projetos desenvolvidos, com vistas ao replanejamento e à implementação de melhorias sociais e ambientais necessárias, além de desenvolver, sugerir e acompanhar projetos com foco na adoção de iniciativas que possam tornar o Judiciário mais próximo da comunidade.
Caberá, ainda, ao componentes do Núcleo promover ações que visem maior acessibilidade às dependências do Poder Judiciário goiano, por meio da remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação, de modo a propiciar melhor acesso ao órgão; desenvolver ações que impactem na redução do consumo de energia, telefone, papel, água e combustível e compilar, na área judicial, sentenças pedagógicas referentes a crimes ambientais, divulgando-as para os magistrados da área, com o intuito de tentar promover mudanças na cultura da comunidade, desestimulando a prática deste tipo desse tipo crime face à conscientização.
O Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental será composto por um magistrado coordenador e três servidores designados por ato do presidente do Tribunal para exercerem trabalhos com foco na Responsabilidade Social e Ambiental, pelo período de dois anos, prorrogáveis por igual período.