A Resolução n° 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõe sobre o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, foi disponibilizada, nesta quinta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n° 1432 e será publicada amanhã.
A medida foi aprovada em 13 de novembro, pela Corte Especial do TJGO, que considerou as resoluções do TJGO que regulamentam os recessos dos anos anteriores e as que determinam o regime de plantão judiciário nos primeiro e segundo graus de jurisdição.
Conforme o ato, “fica suspenso o expediente forense nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, garantindo o atendimento aos casos urgentes, conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus desse Tribunal”.
Durante o recesso, ficam também suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)