O juiz Cristian Battaglia de Medeiros (foto), da comarca de Novo Gama, julgou parcialmente procedente pedido de indenização para condenar o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 20mil por danos morais a Luís César de Sousa Martins. Ele foi espancado por policiais militares da cidade.
De acordo com o juiz, ficou comprovado através dos relatos das testemunhas e dos laudos médicos, a ocorrência do evento danoso, a conduta indevida dos policiais militares e as lesões sofridas por Luís. "Resta evidente o dever de indenizar do Estado, pois é o responsável legal quando seus agentes causam danos a terceiros", obserovu Cristian.
No entanto, ele negou o pedido de Luís quanto à indenização pelos prejuízos materiais. Luís solicitou que o Estado pagasse os prejuízos materiais e R$300mil por danos morais sofridos, além de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo.
O magistrado entendeu que R$20 mil está dentro do princípio de proporcionalidade e razoabilidade em face do dano sofrido e esclareceu que o autor deixou de comprovar os valores que foram gastos referente ao período que esteve se recuperando da cirurgia, não juntando notas fiscais de compra de remédios, consultas médicas, entre outros itens, assim como não foi possível provar as perdas materiais. Em relação ao pedido de pensão, o juiz observou que não foi comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
Consta dos autos que no dia 12 de maio de 2010, Luís e e sua esposa tiveram uma discussão e, por isso, a Polícia Militar foi chamada. Após a ocorrência, os policiais levaram ele para o Centro Integrado de Operações de Segurança do Novo Gama (Ciops) e o espancaram.
Em depoimento junto ao Ministério Público (MP), Raimundo Martins Bastos, irmão de Luís, relatou que encontrou o irmão deitado no chão do Ciops e então o socorreu, levando-o para o Hospital de Santa Maria (DF), devido as fortes dores que ele sentia na região da barriga. Logo após a realização de exames, o médico diagnosticou que Luís estava com o pulmão e o intestino perfurados, razão pela qual precisou se submeter a duas cirurgias de urgência.
Tatiana Ferreira Oliveira, companheira de Luís, durante seu depoimento, também afirmou que viu o policial puxar seu esposo pelos cabelos e lhe dar um soco no estômago. Ela contou ainda que, devido as agressões, Luís desmaiou.
O Estado de Goiás refutou todas as argumentações de Luís, pedindo que fossem julgados totalmente improcedentes os pedidos dele e solicitou que fosse designada uma audiência de instrução para ouvir os PM's Roberto Ferreira dos Santos e Edvan Batista dos Santos, acusados da agressão.
Foi instaurada a Sindicância de nº 021/20100/19º BPM para apurar a prática de Transgressão Disciplinar por uso de força desnecessária no ato de efetuar a prisão, onde foi concluido que realmente houve conduta imprópria por parte dos PM'S. ( Texto: Amanda Brites - estagiária do Centro de Comunicação do TJGO)