O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, participou, em Brasília, na segunda-feira (10), da reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça (CPPTJ). Ele fez uma avaliação positiva do encontro, que teve como tema principal a valorização da Justiça de 1º grau.
A reunião em Brasília, conduzida pelo presidente do CPPTJ, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, serviu para alinhar a posição dos Tribunais de Justiça quanto à primeira audiência pública sobre eficiência do 1º grau de jurisdição, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos dias 17 e 18 de fevereiro.
A reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e contou com a participação da maioria dos presidentes dos tribunais. Ainda conforme o presidente do TJGO, o encontro foi bastante produtivo, porque serviu também para debater outros assuntos de interesse da Justiça estadual.
Já o presidente do CPPTJ, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, destacou a realização da reunião e a qualificou como de grande relevância para a Justiça estadual. “É preciso que todos estejamos atentos e participativos na audiência que vai acontecer nos dias 17 e 18, porque dali poderão ser adotadas políticas que terão profunda repercussão em nossas atividades,” esclareceu Augusto de Brito.
Para o presidente do CPPTJ, todos os Tribunais de Justiça têm algo em andamento em relação à solução da carência no 1º grau. Ele ainda informou que a média de congestionamento na Justiça Estadual, na primeira instância, está hoje em 72%, “enquanto que no 2º grau está em torno de 45%”, completou.
Enfam
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do STJ João Otávio de Noronha, fez uma exposição aos participantes sobre a situação da escola e propôs uma maior parceria com os Tribunais de Justiça. “Quero convidá-los a investir na formação de magistrados. E devemos ser rápidos dada à necessidade urgente,” conclamou o ministro.
Na primeira audiência pública sobre eficiência do 1º grau de jurisdição, o CNJ irá coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades e especialistas. A audiência será dividida em dois blocos temáticos a serem realizados nos dias 17 e 18. O primeiro bloco será destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de 1º grau. Já o segundo bloco será dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. (Centro de Comunicação Social do TJGO)