Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Formosa. Em atendimento à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, e tem como finalidade instaurar a cultura da conciliação na sociedade brasileira.
De acordo com Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o centro possibilitará maior efetividade da prestação jurisdicional, buscando disseminar a cultura da conciliação. Além disso, ele completou, visa dar maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais.
“Esse primeiro Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Formosa proporcionará à sociedade diversas ações sociais, principalmente no que se refere à prevenção, esclarecimento, composição e solução de conflitos extrajudiciais”, salientou.
O coordenador do Centro Judiciário de Formosa, juiz Lucas de Mendonça Lagares, explicou que o local receberá, inicialmente, demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e depois as processuais nas áreas cível, de família e fazenda pública. De acordo com ele, a instalação do centro é benéfica uma vez que evita a entrada de novas ações no Poder Judiciário. Com a cultura da conciliação e mediação, há dois vitoriosos. Além disso, quebramos o paradigma de que existe um perdedor e um vencedor no processo judicial”, completou.
Segundo o magistrado, Formosa é uma cidade de médio porte e a tendência é que a demanda no Poder Judiciário local aumente a cada dia. “A experiência nos mostra que, na área da família; cerca de 90% das demandas são resolvidas com acordo. Portanto, a criação do centro é necessária uma vez que ajuda a dar agilidade na prestação jurisdicional”, pontuou.
Para o diretor do Foro local, juiz Lucas Siqueira, o novo centro ajuda a evitar o surgimento de novas demandas, principalmente na área da família, onde a demanda é crescente. “Com o novo centro, a celeridade processual é evidente, pois o juiz terá mais tempo para os processos já em andamento. Além disso, reduz despesas para o Poder Judiciário e para as partes”, enfatizou.
O diretor do Instituto de Ensino Superior de Goiás (Iesgo), José Albino Filho, lembrou que a conciliação é a prática consensual mais rápida e que evita a demora de um processo. “Essa é a melhor forma para os litigantes e para a Justiça. Além disso, todo o serviço é gratuito”, destacou.
Ele reconheceu a importância da iniciativa do Tribunal goiano e garantiu que a instituição de ensino auxiliará no que for preciso para que todos saiam satisfeitos. “É um presente para a população de Formosa. Esta parceria entre o Poder Judiciário e a faculdade vai proporcionar a solução de problemas que, em uma situação comum, levaria anos para serem solucionados”, comentou.
Conciliação é prática recorrente na justiça goiana
Em 2013, foram inaugurados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão, Águas Lindas, Valparaíso, Rio Verde e Mineiros. Além de Formosa, Jataí vai receber, ainda em fevereiro, o centro especializado na busca pela solução pacífica e célere de conflitos. De acordo com o juiz Paulo César Alves das Neves, a expectativa é de seja inaugurado os centros judiciários de 13 comarcas, todos previstos para esse ano.
Também estiveram presentes na solenidade, os juízes da comarca de Formosa, Fernando Oliveira Samuel e Marina Cardoso Buchdid; o promotor de justiça, Heroclito D’Abadia Camargo; a diretora da Iesgo, Ana Cordeiro Lucena; a vice-prefeita de Formosa, Argentina Martins; presidente da subseção de Formosa da Ordens dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Basso de Matos Azevedo. Além de autoridades municipais e estudantes de Direito. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)