O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, se reuniu nesta quinta-feira (13), na prefeitura de Rio Verde, com o secretário da Fazenda, Evandro Arantes Abib. Eles discutiram ferramentas para dar celeridade ao julgamento das ações de execuções fiscais do município.
Carlos Magno lembrou que esse tipo de ação é considerada repetitiva e, por isso, foi criado o Núcleo de Acompanhamento de Execuções Fiscais, que integra o Projeto Acelerar. "A reunião foi muito produtiva, pois foram apresentadas sugestões em um Termo de Cooperação Técnica para dar agilidade nas execuções fiscais e contribuir com o município, no sentido de aumentar a arrecadação", destacou.
O juiz-auxiliar esclareceu que já esteve em contato com as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Caldas Novas para que as demandas na área da execução diminuam. "É importantíssimo que as prefeituras receberam seus créditos tributários e aumentando a arrecadação, crescerão também os serviços oferecidos à população, com mais hospitais, creches e escolas e todos os benefícios que os impostos trazem", pontuou Carlos Magno.
Também presente na reunião, o juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registro Público e Ambiental da comarca de Rio Verde, afirmou que cerca de 80% dos processos que tramitam na unidade são relacionados a débito fiscal. "Esse acordo com a prefeitura veio em uma ótima hora porque otimiza os esforços para que o contribuinte efetue o pagamento do valor devido", destacou. Além disso, o magistrado lembrou que a conciliação é o meio mais propício para que o problema seja solucionado.
O secretário da Fazenda também reafirmou que a reunião é um passo importante e que a iniciativa proposta vai facilitar a arrecadação do município. "Temos o maior interesse nessa parceria e queremos resolver o problema da melhor maneira, sem o ajuizamento da ação. Queremos receber e não executar", frisou.
Também estiveram presentes na reunião, Nilvânia de Fátima Cavalcante, coordenadora do Núcleo de Execuções Fiscais do Projeto Acelerar; Sidenil José dos Santos e Liliane, procuradores do município de Rio Verde e Gleice Cabral de Castro, da prefeitura de Rio Verde. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)