sandrareg1O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta segunda-feira (20), a 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, objetivando, principalmente, a análise de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com o mezanino da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) lotado e atento a esta problemática, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, destacou que até o dia 24 serão realizadas cerca de mil audiências referentes à Lei Maria da Penha, sendo o quantitativo de 200 somente na capital e, o restante, em comarcas do interior que aderiram ao movimento. Confira a programação aqui

O evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes; do representante do governador José Eliton Júnior, secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Murilo Mendonça Barra; e do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo.

Durante o evento, Sandra Regina Teodoro Reis observou que é expressivo o aumento da violência que a mulher vem sofrendo. “É assustador mesmo, quando eu entrei na Coordenadoria da Mulher eu não esperava que fosse tanto”, afirmou a desembargadora ao comentar os mais de 12 mil processos em andamento na Justiça goiana. Contudo, disse que diante dessa realidade têm sido criadas novas varas da mulher, para dar andamento mais rápido aos feitos. Segundo ela, amparada pelas redes de proteção, as mulheres começam a acreditar e a denunciar. “A violência é crescente e a confiança no Poder Judiciário também está crescendo”, afirmou a magistrada.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ressaltou que a Justiça goiana tem dado atenção especial a estes processos de violência contra a mulher, destacando a criação de mais cinco varas especializadas nesta área, sendo duas em Goiânia e as demais distribuídas entre as comarcas de Anápolis, Trindade e Alexânia. Ela informou que os processos que requerem Tribunal do Júri têm tido uma celeridade maior e os de lesão corporal, mais rápidos, principalmente no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, em razão da informatização.

Sandra Regina Teodoro Reis afirmou que a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa tem tido balanço positivo. “Com a sua divulgação, inclusive na imprensa, as mulheres estão sabendo cada vez mais onde procurar e encontrar a solução para o seu problema”, assinalou a desembargadora. Para ela, em “briga entre marido e mulher” todos têm que meter a colher, sim. “As vezes a mulher não tem força suficiente para denunciar o agressor, porque ele é uma pessoa forte e ela depende dele por diversos motivos e aí entra o vizinho denunciando agressão.

Conscientização
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, que tem experiência grande no juizado de combate de violência contra a mulher em Rio Verde, afirmou que a Justiça pela Paz em Casa realmente surte efeito. “A conscientização talvez seja um dos trabalhos mais importantes, mais do que julgar todos esses processos, realizar todas essas audiências que nós fazemos diariamente, ou seja, cuidar da parte jurídica e processual. Essa parte da conscientização você trabalha no paradigma cultural tentando quebrar a cultura do machismo, do patriarcado, do sentimento de posse, que muitas vezes o homem tem em relação à mulher”, observou.

Para ele, “a eficácia é justamente atuar, não só na consequência, o que nós já fazemos todos os dias com os julgamentos desses processos, mas também principalmente no que diz respeito a causa desse problema. Atuando culturalmente de forma que possamos quebrar esse paradigma sociocultural que insiste em colocar a mulher como subordinada ao homem, é essa parte do trabalho que pra nós é de fundamental importância”, ressaltou o juiz.


Feminicídio
Muito atenta às palestras apresentadas durante a abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a estudante de Direito do 9º Período da Universo, Ana Paula Pereira dos Santos, elogiou a iniciativa, afirmando que estava colhendo informações importantes para o seu TCC, que é sobre o feminicídio. “Os dados apresentados sobre a violência doméstica e familiar contra às mulheres são assustadores e iniciativas como esta são um estímulo para todos”, aduziu a estudante.

De igual modo, o sargento da Polícia Militar Lazionar Oliveira da Silva (foto), da Patrulha Maria da Penha, enalteceu o evento “que tem contribuído para a divulgação da questão da violência contra a mulher”.

Presença
Também marcaram presença na abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em Goiás, a diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Sirlei Martins da Costa, e os demais juízes da capital Rosane de Sousa e Altair Guerra da Costa, respectivamente, titulares do 3º e 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Ana Elisa Gomes Martins; superintendente Executiva dos Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Onaide Santilo; presidente da Comissão Especial de Valorização da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Goiás (OAB-GO), Thais Moraes de Sousa; secretária da Mulher da Prefeitura de Goiânia, Célia Valadão; professora Marlini Dorneles de Lima, representando a Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG); defensora pública do Estado de Goiás, Gabriela Marques Rosa Hamdan; diretora-geral da Universo, Tatiana Diesel, e a coordenadora do Curso de Direito desta universidade, Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins; promotor de justiça Rubens Rosa Júnior, e a conselheira da OAB-GO (Comissão da Mulher Advogada), Eliane Simonini Baltazar Velasco. (Texto: Lílian de França /Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

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