Com 157 audiências criminais agendadas, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou nesta quinta-feira (26), pela comarca de Planaltina de Goiás, os trabalhos do Projeto Justiça Ativa de 2015.
Localizada no Entorno de Brasília (DF), a sua taxa de criminalidade é muito elevada, chegando a ser considerada uma das cidades brasileiras mais perigosas em índice de homicídio, observou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, titular da Vara Criminal da comarca e coordenador deste mutirão. Sobre esta quarta edição do Justiça Ativa em Planaltina de Goiás, que será realizado até sexta-feira (27), o magistrado afirmou ser fundamental para a solução de mais de uma centena de processos, oriundos de um universo de 5.198 feitos da área criminal em tramitação na unidade judiciária. “O maior interesse da Justiça é a entrega rápida da prestação jurisdicional e o Justiça Ativa faz este papel”, observou o juiz.
Este mesmo entendimento foi manisfestado pelo secretário-geral da coordenação do Justiça Ativa, Paulo de Castro. “O projeto é positivo e esta aproximação da Justiça com os jurisdicionados vai também de encontro com o discurso proferido pelo desembargador Leobino Valente Chaves, quando de sua posse no cargo de presidente do TJGO, ao destacar, entre as prioridades de sua gestão, o apoio à Justiça de 1º grau”.
Os trabalhos do Justiça Ativa em Planaltina de Goiás foram abertos às 8 horas e estão sendo desenvolvidos na sede do Fórum da comarca, localizado na Praça Cívica. Cerca de 70% dos processos agendados são sobre furto e roubo. Em seguida, tráfico de drogas, crime de trânsito, crime de ameaça vinculado à Lei nº 11.340 (Maria da Penha) e lesão corporal, vinculado também à mencionada lei.
A comarca de Planaltina de Goiás tem 15.718 processos em tramitação, atualizados em 1º deste mês de fevereiro. Deste total, 4.743 pertencem à 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental); 3.708, 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude); 2.069 do Juizado Especial Cível e Criminal e, o restante já mencionado, à Vara Criminal. A comarca tem três distritos judiciários: Água Fria, São Gabriel e Mato Seco.
Problemas sociais
Planaltina de Goiás está localizada a 63 quilômetros de Brasília e convive com inúmeros problemas sociais em razão do excesso populacional e da falta de critérios na sua ocupação. Com a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central, parte do município goiano de Planaltina, que já existia há 100 anos, ficou fora do quadrilátero estabelecido para o Distrito Federal, observa o site Wikipédia.
A sua população, segundo o Censo 2010, era de 81.649 habitantes. Sua economia é baseada na agricultura e criação de gado. Para o juiz Carlos Gustavo, o alto índice de criminalidade de Planaltina de Goiás está ligado ao crescimento populacional. Conforme observou, muitos que chegam à cidade (que também sofre com uma população flutuante) não conseguem alcançar seus sonhos como trabalho, escola e uma qualidade de vida melhor, entre outros, e partem para a prática de delitos. “Já teve época em que a cidade registrou de 10 a 12 homicídios por mês, sendo anotado também em um único fim de semana, 7 outros homicídios. “À medida que o Estado avança, a criminalidade retrocede”, ponderou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais (foto ao lado).
Neste sentido, já estão atuando na cidade 3 delegados de polícia e a cadeia pública passa por reformas, depois de várias interdições para recebimento de novos presos, sendo a última em 2013 e ainda em vigor. O juiz Carlos Gustavo vem acompanhando a obra, que abrirá espaço para mais 88 vagas. Planaltina de Goiás tem atualmente 167 presos, sendo 151 cumprindo pena na cadeia pública (lotação máxima) e 16 na delegacia da cidade. A reforma deverá ser entregue no fim de março.
O juiz adiantou, ainda, que já foi licitado pelo Estado de Goiás a construção de um presídio para o município, com 388 vagas. Diante deste quadro, Carlos Augusto espera que a comarca de Planaltina de Goiás receba mais uma vara criminal, “para atender melhor a sociedade neste quesito”.
Estão atuando no Justiça Ativa de Planaltina de Goiás os juízes da comarca local Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima (diretora do Foro), Carlos Augusto Fernandes de Morais, Alano Cardoso e Castro e Thiago Cruvinel Santos. Também estão colaborando os demais juízes Lucas Siqueira Lagares e Fernando Oliveira Samuel (Formosa), Eduardo Pio Mascarenhas (Goiânia), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Hamilton Gomes Carneiro (Aparecida de Goiânia), Simone Pedra Reis (Padre Bernardo) e José Augusto de Melo Silva (Valparaíso de Goiás). (Texto: Lílian de França/Fotos:Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO). Veja mais fotos na galeria de imagens