A 4ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa será entre os dias 7 e 11 de março. Realizada nacionalmente, a iniciativa visa dar celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, priorizando, na ocasião, audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas.
Nesta quinta-feira (28), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto à direita), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, vai se reunir, em Brasília, com a Ministra Carmen Lúcia, para tratar das ações em prol do tema e discutir assuntos institucionais.
Segundo Veiga Braga, a campanha tem extrema importância social.“Ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”.
O desempenho de Goiás nos eventos foi elogiado pela magistrada no ano passado, que também destacou o empenho do TJGO nas iniciativas de conscientização e atendimento aos envolvidos em casos de violência doméstica.
Entre as inovações implantadas pelo Poder Judiciário goiano em 2015 estão o convênio celebrado com a Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO), para participação de estagiários e professores para apoio às partes, e os Grupos Reflexivos, que reúnem homens incursos na Lei Maria da Penha para atendimento psicossocial. Esta última experiência foi, inclusive, tema de exposição durante o 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, realizado em novembro, em Foz do Iguaçu, Paraná.
Números
Instituída no ano passado, a campanha Justiça pela Paz em Casa teve três edições somente em 2015 – em março, julho e novembro. Em todo o País, nos períodos que a iniciativa compreendeu, foram realizados 48.993 audiências e 405 júris, proferidas 31.973 sentenças e expedidos 47.491 despachos e 10.895 medidas protetivas. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)