A Escola Judicial de Goiás (Ejug), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO), promoveu, nesta sexta-feira (14), das 9 às 18 horas, a Etapa Presencial do Módulo II do Curso de Atualização na área da Infância e Juventude. O encontro teve como público alvo magistrados que atuam nesse segmento nas comarcas de Goiânia e no interior do Estado de Goiás. O curso foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), situada na Rua 72, nº 192, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
A abertura do curso foi realizada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sirlei Martins da Costa. Na oportunidade, a magistrada comentou a importância de os juízes do Estado de Goiás compartilharem conhecimentos entre si, tendo com isso a possibilidade de ampliarem as áreas de atuação para o desenvolvim
ento de outras competências da temática Infância e Juventude nas comarcas. “Apesar das demandas que temos ao longo do dia a dia, esse espaço promovido pela Ejug vai nos dar capacidade de nos fortalecer e, com isso, dar ânimo para seguirmos juntos em defesa da criança e do adolescente, bem como desenvolvermos nossas competências para melhorias dos jovens assistidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou.
A primeira palestra do dia foi proferida pelo juiz Carlos José Limongi Sterse (foto à direita), titular da Vara da Infância e Juventude de Anápolis e presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que, na ocasião, agradeceu a oportunidade de trocar ideias sobre atos infracionais de medidas socioeducativas. Ressaltou ainda que, além da atualização das medidas socioeducativas, o curso consiste também no planejamento de estratégias para que magistrados do interior do Estado possam montar redes para atendimento de adolescentes que cometem atos infracionais.
Durante o encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Sandra Aparecida Silvestre de Farias Torres (foto à esquerda), destacou as inovações do Novo Cadastro Nacional de Adoção. No curso, ela apresentou o novo sistema, que permitirá que a criança se torne sujeito principal do processo na busca por uma família e não o contrário como ocorre atualmente. Destacou ainda que entre as melhorias feitas no cadastro estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.
“Essa formação vai permitir não só a troca de experiência entre os magistrados, mas também com a comunidade, a qual será a principal beneficiada, momento em que conhecerá melhor a realidade para que sejam aplicadas as novas inovações”, sustentou. A programação do Módulo II do Curso de Atualização na área da Infância e Juventude contou também com a presença do presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.
O magistrado abordou, ainda, os Aspectos Práticos da Adoção, como projetos de lei que tentam tirar do Estatuto da Criança e do Adolescente os direitos dos pais biológicos; adoção dirigida com a venda de criança no Brasil; alterações no ECA; garantia do sigilo dos pais que queiram entregar filhos para adoção sem que a família saiba; a possibilidade de o juiz não ter que expedir localização de endereço de crianças adotadas e a colocação de família substituta para que a criança não tenha que ficar esperando em abrigo.
Para ele, reunir magistrados para debater as visões e interpretações sobre os diferentes temas é enriquecedor. “Como presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, fico contente em compartilhar experiência, pois tenho como ideal trazer visões de juízes no intuito de uniformizar as melhorias práticas da adoção”, finalizou Sérgio Luiz. Além dos palestrantes, a programação abriu espaço para o tema de Justiça Restaurativa, debates e questionamentos sobre as temáticas ministradas e também apresentação de vídeos. O encontro contou com a presença da juíza diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. (Texto e Fotos: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)