Numa iniciativa inédita, envolvendo trabalho de campo e compilação de dados, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) vai traçar um diagnóstico completo da situação das penitenciárias e da população carcerária de todo o território goiano. O trabalho deve levar quatro meses para ser concluído e, por fim, será apresentado um relatório ao Poder Executivo. A intenção é oferecer subsídios para pautar estratégias de atuação e investimentos e, ainda, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo a fim de melhorar o sistema de execução penal.
O planejamento inclui visitas a todas as cadeias públicas e presídios do Estado, e entrevistas com presos para analisar de perto a situação, informa o juiz-auxiliar da CGJGO, Átila Naves do Amaral. “Antes, o trabalho da Corregedoria era feito com base em números coletados por outras instituições, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) e informações dos juízes que atuam nas Varas de Execução Penal. Agora, pela primeira vez, conheceremos in loco essa realidade”, explica o magistrado.
Já na próxima semana os trabalhos devem começar na região metropolitana de Goiânia, local que concentra a maior quantidade de presos. Em seguida, a iniciativa será estendida aos demais municípios do Estado. “Onde houver um preso, nós iremos para analisar a situação e fazer um panorama”, endossa Amaral. “De início, sabe-se que há problemas de superpopulação carcerária e instalações precárias em várias unidades. Vamos detectar as falhas e pontos de melhoria de cada presídio, especificamente”, completa.
No ano passado, várias determinações judiciais foram expedidas para reformas emergenciais em presídios como em Planaltina - onde, inclusive, a unidade foi proibida de receber novos presos -, Aruanã, Iporá, Rio Verde, Itaguaru entre outras cidades, diante da estrutura deficiente em que os centros se encontravam. Nos veredictos, os magistrados a quo detectaram esgoto a céu aberto, cozinha e banheiros insalubres, falta de espaço físico para presos dormirem, entre outros problemas. O objetivo é evitar que os prédios cheguem a esse ponto crítico, conforme elucida Átila. “A população que cumpre pena está ali porque errou, pagando pelos crimes cometidos. Contudo, é preciso oferecer um local onde se possa cumprir a pena com dignidade.”
Cumprimento da Lei de Execução Penal
O diagnóstico será realizado por uma equipe de seis servidores da CGJGO, sob liderança do corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques, e coordenação de Amaral. Estes servidores integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Penitenciária (GMF), juntamente ao MPGO, Defensoria Pública e SSP, responsável, também, pelo mutirão carcerário, que revisa processos dos presos.
Componente do GMF, o servidor da CGJGO Breno Paiva dedicou estudos acadêmicos, justamente, sobre a temática e defende a atuação do Poder Judiciário para fazer cumprir a Lei de Execução Penal, que garante saúde, educação e atendimento psicológico aos presos, assim como tratados internacionais de direitos humanos, firmados pelo Brasil. “A partir do momento em que os direitos não são cumpridos, todo o sistema de inserção social é nulo. O papel principal da pena é evitar que o preso rescinda no crime, tendo aprendido um ofício e recebido ensino. É fundamental que eles enxerguem o Estado não como repressor, mas o papel do poder público na segurança, na educação e na saúde”.
Além de verificar as instalações e os serviços aos quais os presidiários têm acesso, “o GMF atuará com um programa específico para verificar o cumprimento das penas, denominado Execpen”, conforme explica o responsável pelo programa, Nayro Gomes Amaral. Dessa forma, é garantida a análise das condições para progressão de regime e conclusões penais.
Fazer a diferença para a sociedade e para a população carcerária é a intenção do servidor Divino Rodrigues, um dos que vão visitar todas as unidades prisionais goianas. “Vemos constantemente nos noticiários a situação triste dos presídios em todo o País. Com esse trabalho, poderemos colaborar para melhorar as condições de vida dos presos, concedendo, com nossas pesquisas de campo, um norte para a CGJGO”, opinião compartilhada pelo seu colega de pesquisas em campo, Sérgio Marques.
A secretária executiva do GMF, Cristiany Maria Alves Costa, endossa a visão dos colegas de atuação. “Acredito que nosso trabalho será indispensável para a melhoria de vida do reeducando, com as visitas e as pesquisas, a fim de preservar a ‘dignidade da pessoa humana‘, princípio máximo da Constituição Federal”. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)