O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai instalar, no mês de outubro, 19 novas unidades judiciárias, contemplando 11 comarcas. A iniciativa faz parte do plano de reestruturação judiciária, disposto na Lei 20.254/18, que trata, entre vários pontos, da criação total de 33 novas varas com competências diversas, além de juizados especiais da mulher e de combate ao crime organizado.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, a instalação depende de dotação orçamentária e, justamente por isso, será feita em etapas seguindo cronograma. "Nosso objetivo é estar mais próximo ao jurisdicionado, com aprimoramento da prestação jurisdicional. Nossos esforços foram concentrados nesta primeira etapa e, em seguida, vamos adequar finanças para instalar as outras unidades".
As comarcas contempladas serão: Águas Lindas (3ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível), Aparecida de Goiânia (Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e 3º Juizado Especial Cível), Caldas Novas (3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental e 2ª e 3ª Varas Criminais), Formosa (4ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal), Jataí (4ª Vara Cível), Luziânia (Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e 2ª Vara de Famílias e Sucessões), Planaltina (2ªVara Criminal), Posse (2ª Vara), Senador Canedo (Vara Criminal), Trindade (2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível) e Valparaíso (3ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal).
A secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, destaca que a Presidência tem uma “visão de planejamento, para identificar todos os pontos de atuação para inaugurar as novas varas com o menor custo possível, provendo o maior benefício”.
Segundo a titular da pasta, “o critério para escolha das 19, dentre as 33, foi, justamente, quais fóruns já detinham de infraestrutura pronta, a quantidade disponível de servidores, mobiliário, equipamentos e espaço físico para a instalação imediata. Quanto às demais unidades, serão feitos estudos para, em seguida, viabilizar a instalação nos próximos meses. A intenção é analisar o contexto e aproveitar o que temos”.
Neste primeiro momento, juízes serão designados para responder pelas novas varas até que o edital de promoção e remoção promova a nomeação definitiva.
Segundo Grau
A Lei nº 20.254/18 também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJGO. Conforme explica o presidente, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”. Para a criação dos novos gabinetes, a secretária da SGE adianta que estudos estão em andamento (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)