Com o objetivo de dar continuidade ao trabalho de interlocução entre as entidades que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) na tomada de decisões relacionadas ao sistema prisional e execução penal, foi realizada reunião na última segunda-feira (23), na sala de audiências da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.
Durante a reunião foram apresentadas as autoridades e juízes que compõem o grupo, além de realizada discussão sobre medidas a serem tomadas pelas administrações penitenciárias. “O Grupo de Monitoramento foi criado com o objetivo de reunir juízes e autoridades ligadas à área de execução para que, em conjunto, possa chegar a um resultado prático e positivo”, afirma a juíza da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, Telma Aparecida Alves. Segundo a magistrada, “a reunião foi proveitosa com a discussão sobre temas de importância para Estado de Goiás como a aplicação e execução da pena de uma forma mais humana, tranquila, jurídica e legal”.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Mônica Araújo de Moura, o suporte do Estado para o cumprimento da pena é essencial para o reeducando. “O importante é discutirmos para chegarmos na melhor solução. Cada entidade que compõe o grupo tem uma visão diferente sobre as questões postas em pauta e, com isso, chegamos a uma solução efetiva”, pontua Mônica.
Questões complexas da administração penitenciária são trazidas para o Grupo de Monitoramento para que sejam adotadas medidas adequadas com o respaldo do Poder Judiciário. É o que afirma o superintendente executivo de administração penitenciária, coronel Edson Costa Araújo. “A tomada de decisões em relação à administração penitenciária afeta a rotina e a vida de 14 mil reeducandos no Estado de Goiás e também das famílias. Tudo que decidimos tem o respaldo do Judiciário, o que é muito positivo para nós”, afirmou.
A união de esforços para melhorar o sistema prisional é também um dos objetivos do grupo. “Essa interação entre as entidades e o trabalho interdisciplinar faz com que as decisões que são tomadas aqui em relação aos inúmeros assuntos pertinentes à execução penal e ao sistema prisional, saiam em uma união de esforços para melhorar esse sistema”, afirma a juíza da Vara Criminal de Caldas Novas, Vaneska da Silva Baruki.
Com iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o GMF fará um diagnóstico completo das unidades prisionais e irá traçar o perfil e a situação dos reeducandos do Estado de Goiás com o objetivo de pautar estratégias de atuação e investimentos para melhorar o sistema de execução penal. Inicialmente o levantamento será concluído em quatro meses e apresentado ao Poder Executivo.
Também estavam presentes os juízes de direito Decildo Ferreira Lopes e Vívian Martins Melo e as autoridades João C. Coutinho Júnior, Márcio Tadeu, Divino Rodrigues, Telma Lúcia Bernardes, Renata Silva Batista, Mônica Araújo de Moura e Sérgio Marques. A reunião ocorreu sob coordenação do 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)