Cerca de 300 pessoas foram atendidas no fórum de Goianésia, nesta terça-feira (24), durante a realização do Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário. Para os trabalhos, que seguem até quinta-feira (26), foram instaladas quatro bancas, onde estão sendo realizadas uma média de cem audiências por dia, a maioria relacionada a pedidos de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade, formulados por trabalhadores rurais.
A 170 quilômetros da capital, o município que se situa na região do Vale do São Patrício tem mais de 60 mil habitantes, conforme dados do Censo de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de Goianésia, a comarca conta com os distritos judiciários de Vila Propício e Santa Rita. Segundo dados da Diretoria do Foro local, de 3 de março de 2015, atualmente, 13.596 mil processos físicos tramitam na comarca. Deste total, 3.213 são da 1° Vara Cível; 5.153 da 2° Vara Cível; 1.790 da Família e Sucessões; 3.241 estão 1° Vara Criminal e 199 no Juizado Especial Cível e Criminal. Já os processos eletrônicos, são 5.038.
Durante a abertura, o juiz André Reis Lacerda, da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, ressaltou que 
aposentadoria rural é oferecida para aqueles que comprovam o trabalho no campo durante período grande e não estão na condição de empregados. “Queremos fazer Justiça e dar o benefício para aqueles que tem direito”, frisou.
O magistrado lembrou ainda que, devido a um dispositivo constitucional, onde não há sede de Justiça Federal, a Justiça Estadual tem o ônus de receber esses processos e julgá-los. “É competência inicial da Justiça Federal, mas por uma questão subsidiária, a Justiça Estadual tem que julgar nas cidades menores, ou seja, nas comarcas onde não tem a vara específica”, observou.
André Lacerda afirmou que caso não houvesse o mutirão, o julgamento final das ações previdenciárias demorariam cerca de 2 anos. “Se marcamos quase toda semana uma pauta com dez audiências previdenciárias, temos de intimar o procurador do INSS e, se ele não estiver presente, o processo vai ser julgado a revelia. O procurador vai contestar e isso vai fazer com que ele recorra porque não se defendeu no processo. Assim, esse recurso vai para o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), em Brasília, demorando anos”, explicou, ao afirmar a importância do Acelerar Previdenciário. “Então, não é interessante para a parte esperar muito. É um projeto que realmente acelera, uma vez que, em um único dia, se concentra tudo, resolvendo a demanda na hora”, finalizou.
Perícias médicas
Também com o objetivo de acelerar o andamento processual, o Mutirão Acelerar Previdenciário realiza perícia 
médica em algumas comarcas. Em Goianésia, somente nesta terça-feira (16), foram realizadas cerca de 60 perícias. Outras 50 serão realizadas amanhã. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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