O novo Código de Processo Civil (CPC) frente a conciliação e a Lei da Mediação foram alguns dos temas debatidos durante o 1° Encontro Estadual de Centros Judiciários, nesta sexta-feira (24), no 1° Tribunal do Júri de Goiânia. A iniciativa destinou-se aos juízes coordenadores e adjuntos dos centros e aos servidores coordenadores administrativos e foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O juiz Paulo César Alves das Neves (na foto, ao microfone), coordenador do núcleo, ressaltou a importância do encontro que é realizado pela primeira vez em Goiás. Segundo ele, o novo CPC, que entrará em vigor no ano que vem, prevê a obrigatoriedade da tentativa consensual de solução de conflito. “A partir de agora, contamos com instrumentos necessários para que possamos desenvolver uma prestação jurisdicional mais adequada. É importante que até lá estejamos preparados para usar essas ferramentas”, completou.

O magistrado frisou ainda que a conciliação e mediação, além de auxiliar na redução processual, são importantes também porque constituem mecanismo de pacificação. “É um momento que promove a cultura de paz, trazendo a pessoa para a solução de seu problema”, enfatizou. Além disso, Paulo César ressaltou que esses métodos alternativos crescem no País e em Goiás. “A crescente expansão do movimento tem sido possível devido a adesão dos juízes das comarcas no interior”, pontuou, ao falar que atualmente, dos 27 centros em funcionamento, 21, ou seja, 77%, encontram-se instados nas comarcas do interior. “Esse é um grande passo, porque vai mudar a cultura e representa uma alternativa para desafogar o Judiciário”, completou.

O diretor do Foro de Mineiros e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca, juiz Rui Carlos de Faria (foto à esquerda), afirmou que a conciliação e mediação são instrumentos efetivos na busca de acordo. “A demanda do Poder Judiciário cresce a cada dia, então há a necessidade de mais esta ferramenta para ajudar na solução dos conflitos e aqui é momento em que podemos trocar experiências com os colegas”, frisou, ao afirmar que os acordos viabilizam a redução no número de processos e aumentam a agilidade na prestação jurisdicional.

Participaram da abertura o desembargador Gerson Santana Cintra e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Felipe Vaz de Queiroz. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)