O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prepara uma nova edição da campanha Justiça pela Paz em casa, realizada em março deste ano durante a semana do Dia Internacional da Mulher. A iniciativa, que visa tornar mais ágil a movimentação de processos que englobam a Lei Maria da Penha, será promovida nacionalmente entre os dias 3 e 7 de agosto.
O anúncio é do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, que se reuniu com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia na terça-feira (12), em Brasília (DF). “A adesão dos Tribunais de todo o País será voluntária, e o Poder Judiciário de Goiás deve, mais uma vez, participar ativamente”.
Segundo o magistrado, os resultados colhidos em março motivaram a reedição da campanha. “Esse tipo de iniciativa é de extrema importância para mostrar às mulheres vitimadas que, havendo a denúncia, a Justiça dará uma resposta rápida e correta”.
Devem participar juízes das Varas Criminais e dos Juizados de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, que vão priorizar, durante a campanha, julgamentos, audiências e instruções de ações do tipo. A campanha deve, ainda, ter parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública. “São vários tipos de crime que se enquadram na Lei Maria da Penha, de ameaça a homicídio. O importante é ter, como motivador, a violência de gênero e a relação de submissão e afetividade entre as partes”, endossou o desembargador. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)