Com a entrada em vigor da Lei 13.140/15, que dispõe sobre a Mediação e Autocomposição de Conflitos, com as disposições constantes no Novo Código de Processo Civil, que passa a vigorar no dia 18 de Março de 2016, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos promovem, a partir de segunda-feira (22), às 8 horas, o curso de Mediação Judicial para alunos da Faculdade de Direito da UFG.
As aulas serão ministradas no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal, situada na Praça Universitária, e se encerrarão na sexta-feira (26). Apesar de o curso ser de mediação judicial, os universitários aprovados receberão certificação em conciliação judicial em razão da Lei 13.140/15.
Murilo Vieira, juiz do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, ressaltou que as técnicas de mediação e conciliação são instrumentos de pacificação pessoal e social que objetivam fomentar o diálogo entre as partes envolvidas nas diversas lides existentes em nossa sociedade, onde o profissional mediador/conciliador tem de ser imparcial, facilitando a comunicação. Portanto, segundo ele, o objetivo almejado no oferecimento do curso é preparar os futuros operadores do Direito para o serviço à sociedade, por meio da solução consensual de conflitos.
“Ademais, a ministração do curso aos universitários de forma gratuita, feita por instrutores do CNJ, tem a intenção de promover a facilitação do acesso à justiça, visando mudar a cultura brasileira de litigiosidade, melhorando até mesmo as relações diárias e corriqueiras”, salientou o magistrado, que aproveitou para agradecer o apoio que recebe do desembargador-presidente, Leobino Valente Chaves e do coordenador do Núcleo, Paulo César Alves das Neves.
O curso é promovido pela Escola Judicial em parceria com o Núcleo Permanente, devido a iniciativa do juiz titular do 4º Juizado Especial; do diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sérgio dos Santos, e da coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, professora Cláudia Quintino. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)