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Notícias do TJGO

Homem que aplicou golpe em idoso é condenado a restituir R$ 162 mil à vítima

tj3A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou por estelionato homem que, junto com outra pessoa, aplicou golpe em um idoso. José Alessandro Gomes Siqueira foi condenado a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, substituída por duas restritivas de direito; pagamento de multa, no valor de 36 dias-multa; e reparação do dano, no valor de R$ 162 mil.

José Alessandro e Valdir de Almeida Melo, ainda não localizado e terá o caso apreciado separadamente, ludibriaram o idoso, de 83 anos, causando-lhe prejuízos de R$ 162 mil, referentes a um lote de terras em Hidrolândia e um carro. Ao ser ouvido na delegacia, Valdir disse que comprou o lote e o veículo do ofendido mediante a cessão de um crédito que tinha para receber do Residencial Esmeralda di Lorenzzo Ltda.

De modo divergente, Alessandro informou, à polícia, que comprou o lote efetuando pagamento à vista, em favor do neto do idoso, o que foi desmentido por eles. Na fase judicial, alterou seu depoimento, dizendo que comprou o lote do idoso, efetuando o pagamento para Valdir em prestações. Contudo, não apresentou nenhum comprovante. Em relação ao veículo, disse que Valdir comprou o lote de volta e entregou o automóvel como parte do pagamento.

Estelionato

Placidina Pires concluiu que, após a instrução processual, a prova produzida demonstrou que Valdir induziu o idoso a vender o terreno para Alessandro, sob o argumento de que conseguiria obter um lucro considerável com a negociação, enganando-o a transferir o lote para Alessandro. A juíza verificou, ainda, que a autoria do delito de estelionato, praticado por Alessandro, resultou satisfatoriamente comprovada através dos elementos probatórios apresentados. Ressaltou que o denunciado entrou em contradição ao tentar explicar para quem efetuou o pagamento do terreno, não apresentando nenhum argumento para justificar a alteração em seu depoimento.

Placidina1“Nesse descortino, presentes os elementos indispensáveis à caracterização do crime de estelionato – fraude do agente, erro da vítima, vantagem ilícita e prejuízo alheio -, bem como o elemento subjetivo do injusto – dolo direto -, e não estando presente nenhuma das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, a condenação de Alessandro Gomes Siqueira como incurso nas sanções do artigo 171, combinado com o artigo 69, do Código Penal Brasileiro, é medida impositiva”, afirmou a magistrada.

Devido à pena privativa de liberdade não exceder 4 anos, e que os delitos não foram cometidos com emprego de violência ou grave ameaça, Placidina a substituiu por duas penas restritivas de direitos. A primeira consiste na obrigação da execução de tarefas gratuitas, à razão de uma hora por dia de condenação, durante 6 horas semanais, em instituição a ser designada pelo Setor Interdisciplinar Penal (SIP). A segunda consistirá na obrigação do sentenciado doar a quantia correspondente a um salário mínimo em favor do Programa de Penas Alternativas, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

O Caso

Consta dos autos, que José Alessandro e Valdir de Almeida Melo obtiveram vantagem ilícita induzindo a erro um idoso, mediante fraude. A vítima adquiriu um lote de terras em Hidrolândia, em 2014, no valor de R$ 100 mil, e Valdir, já conhecido por ele, o procurou no mesmo mês da compra, dizendo que venderia o terreno por R$ 130 mil, com pagamento imediato.

Com a intenção fraudulenta, de comprar e não pagar pelo imóvel, Valdir procurou Alessandro, para participar da fraude, propondo que a área fosse transferia para seu nome. Desta forma, induzida a erro, a vítima transferiu o terreno para Alessandro. Acreditando que receberia o valor devido, o idoso continuou a negociar com Valdir e, em 2015, adquiriu um veículo, pelo valor de R$ 32 mil. Porém, o denunciado, que circulava com o carro com a autorização da vítima, supostamente para resolver problemas pessoais, entregou o carro para Alessandro, que passou a utilizá-lo. O veículo nunca foi transferido e nem entregue de volta ao idoso. Veja a sentença. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)