Esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica e estimular os juízes a dar celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, priorizando audiências, júris, sentenças, despachos e aplicando com brevidade as medidas de urgência. Essas são as principais propostas para a 4ª edição da Campanha de Mobilização Justiça pela Paz em Casa, que será realizada nacionalmente entre os dias 7 e 11 deste mês. Esta campanha, de iniciativa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um esforço concentrado de julgamento de casos de violência contra as mulheres pelos 27 Tribunais de Justiça brasileiros.
No Poder Judiciário goiano, a campanha está sob a supervisão do desembargador Luiz Cládio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a sua expectativa para esta edição “é de que as vítimas dos crimes de gênero tomem a iniciativa de delatar seus agressores para as medidas punitivas e participação em programas terapêuticos". Segundo ele, quando são deflagradas campanhas deste tipo, as vítimas procuram mais as delegacias e isto faz com que seja acentuado número de procedimentos envolvendo crimes de gênero.
Em Goiás, são cerca de 45 mil processos desta natureza, observou Luiz Cláudio. Para ele, este número é significativo, colocando Goiás em terceiro lugar no ranking de mortes violentas de mulheres. Ele acredita que toda esta violência se dá, principalmente, pela visão machista e, e em escala menor, por crise financeira, bebida e droga.
A 4ª edição do Justiça pela Paz em Casa conta com a participação de magistrados possuidores em suas unidades de processos contra a mulher, universidades, áreas de defesa da mulher do Judiciário goiano e do Executivo estadual. O desembargador Luiz Cláudio disse que o Justiça pela Paz em Casa trouxe como novidade o Programa Terapêutico, ou seja, o juiz impõe, como condição para cumprimento de pena ao agressor, a participação em grupos reflexivos, para atendimento psicossocial formado por psicólogos e assistentes sociais, “alvo de apresentação no 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), realizado em Foz do Iguaçu (PR), em novembro de 2015".
Em Goiás, a experiência já foi implantada no 2º Juizado da Mulher da comarca de Goiânia, em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho.
A Campanha Justiça pela Paz em Casa, lançada em 2015, realizou três edições no ano passado em todo o País. Iniciou-se na semana de 9 a 13 de março, quando é comemorado Dia Internacional da Mulher; de 3 a 7 de agosto, mês em que se comemorou os nove anos da edição da Lei Maria da Penha; e na semana de 30 de novembro a 4 de dezembro.
O primeiro evento resultou em 17.113 audiências, 146 júris, 10.590 sentenças e 5.281 medidas protetivas. O segundo, 17.448 audiências, 159 júris e 10.167 sentenças, além de 20.350 despachos; e na terceira edição, realizadas 14.432 audiências, 101 júris, 11.216 sentenças e aplicadas 5.614 medidas protetivas e 27.141 despachos. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)