Homens condenados por agressão, incursos na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, terão atendimento psicossocial, com reuniões coletivas para evitar a reincidência criminal. A iniciativa é inédita e deve ser colocada em prática em agosto, por meio de parceria do Poder Judiciário, Governo do Estado de Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
O assunto foi formalizado em reunião nesta sexta-feira (19), entre o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga – presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal – e a representante estadual Gláucia Maria Teodoro Reis, da superintendência executiva das Mulheres e Igualdade Racial.
Serão reuniões coletivas duas vezes por semana, com duas turmas de dez apenados do regime aberto, realizadas no Centro de Referência e Igualdade, unidade do governo. Profissionais de psicologia e assistência social, do Executivo e da universidade, guiarão os encontros, que serão monitorados por servidores da Justiça.
Na fase inicial, serão convocados réus que têm histórico de alcoolismo e uso de drogas. A participação deve ser compulsória, com acompanhamento do Poder Judiciário. “Muitas vezes, o consumo dessas substâncias atua como impulso para violência. A intenção é, assim, evitar, em várias frentes, que o participante cometa novos casos de agressão”, explica a superintendente.
O atendimento visa à recuperação social e a diminuição de casos em que mulheres são vítimas de seus companheiros. Para o desembargador, “a iniciativa tem grande importância, pois além da punição imposta – com a pena restritiva, há o incentivo à reinserção social”.
Na opinião da representante do governo, casos de violência contra a mulher acontecem, geralmente, em uma sequência de atos. “Primeiro, há a agressão verbal, depois a ameaça, a agressão física e, por último, pode acontecer o homicídio. É de extrema importância cortar esse fluxo quando identificado”.
Novas ações
O atendimento aos agressores deve se estender além do projeto, de acordo com o presidente da coordenadoria. Na próxima terça-feira (30), o magistrado vai a Brasília para uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia para tratar do assunto como forma de prevenção da violência. “Queremos fazer um convênio para formar uma equipe multidisciplinar, com profissionais de psicologia e assistência social e áreas afins, para evitar novas ocorrências – muitas vezes, o agressor é vítima de situações anteriores, e precisa de orientação para reinserção social”. (Texto: Lilian Cury / Foto: Wendel Reis – Centro de Comunicação Social do TJGO)